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aceitou analisar o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Zavascki entendeu ... mesmo com o fim do processo, Donadon pode ter as condenações reexaminadas. O ex-deputado cumpre pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.Segundo o ministro, a revisão criminal para contestar as condenações definidas ... devem ser analisadas pela Corte. O ministro negou pedido de liminar dos advogados para anular as condenações. Conforme decisão, o assunto será decidido pelo plenário, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.“O réu ... admitida”, decidiu o ministro.No pedido da defesa de Donadon, os advogados pediram a anulação das condenações. Entre os argumentos, a defesa afirma que Donadon não poderia ter sido condenado pelo STF, por ter renunciado ... mandato de deputado federal e não possuir foro privilegiado quando foi condenado. Segundo os advogados, na Justiça de primeira instância, as penas de outros envolvidos nos desvios foram mais brandas.Donadon foi condenado por desviar

havia negado, no último dia 07, mais um recurso dos bancos que foram condenados em 2009 por descumprirem o Estatuto do Idoso, em ação civil pública inédita no país movida pela Associação Cidade Verde

custear campanha eleitoral. Jidalias, empresário de Ariquemes eleito deputado pelo PMDB, está fora da vida pública e condenado ao ostracismo. Ele foi o articulador da primeira CPI para apurar fraudes na construção das hidrelétricas ... dominical de motocicleta, é a marca registrada da atual classe política brasileira. O cinismo com que os condenados pelo STF apresentaram-se para o cumprimento de suas penas bem demonstra o desprezo de todos eles

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram provimento ao recurso de um homem condenado a pena de 20 anos de reclusão a ser cumprida inicialmente no regime fechado. Na apelação

mandado de segurança após ser exonerada, mesmo já tendo informado sobre a gravidez. A Justiça então condenou o município a reintegrar a servidora, e, diante dessa impossibilidade, o pagamento do valor correspondente aos vencimentos

alguém melhor para substituí-lo. Não será o candidato profissional que acabou cassado no Senado e foi condenado por compra de votos que tem as melhores credenciais para substituir o atual governador. Mas, que fique

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, manteve inalterada a sentença que condenou o Itaú Unibanco S. A ao pagamento de 10 mil reais de indenização, por danos morais causados

aplicada, terá ele obrigação legal de exonerar o próprio rebento. O garoto é ficha suja, condenado pelo TRE por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2008. Fato que lhe rendeu

sobrevivência, de que com ele haveria a verdadeira mudança, aquela que o povo espera. Por ter sido condenado pela compra de votos; por ter sido cassado do mandato de Senador, o jovem Expedito se tentar

Fábio Leal Cardoso, um dos autores da ação civil pública. Ele explica que, se a União foi condenada pelo TST a pagar os honorários do sindicato, no limite de 15%, jamais poderiam ter sido pedidos ... Marcos Gomes Cutrim, procurador-chefe do MPT em Rondônia e também autor da ação.Se conseguir a condenação, o MPT pretende destinar os recursos para compensar a lesão aos servidores, a título de indenização pelo

A suposta "brincadeira" conhecida por "roleta russa" resultou a Ryan Veríssimo de Oliveira a pena

réus Cássio Daniel Malgarise e Gilmar Ferreira da Costa, condenados a mais de 9 anos de prisão em regime fechado pela prática do crime de tráfico de drogas, recorreram da sentença ao Tribunal de Justiça ... julgamento desta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014, negaram provimento ao recurso, mantendo inalterado a condenação.Em seu voto, o juiz de Direito Osny Claro de Oliveira Júnior, convocado para compor a Corte

homem condenado à pena de 18 anos e 8 meses de reclusão a ser cumprida no regime fechado, pela prática do crime de estupro, permanecerá preso. Isso porque, durante sessão de julgamento ocorrida nesta quarta

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou o município de Vilhena ao pagamento de danos materiais e morais e lucros cessantes a uma mulher que viajava

absolvição no crime capitulado no art. 213, caput, c/c 226, II, do CP (estupro). Ele foi condenado a 9 anos de reclusão e cumpre a pena no regime fechado.No recurso, a defesa pediu ... absolvição por insuficiência de provas para a condenação ou por atipicidade delitiva, ou seja, o fato de o acusado ser casado com a vítima há 17 anos não poderia prosperar a tipificação penal imputada