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advocacia administrativa, corrupção ativa, tráfico de influência e formação de quadrilha. A sessão deve ser aberta ao público

Sistema Único de Saúde e com a promessa de ressarcimento posterior das despesas, motivou o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, a expedir recomendação para que esse tipo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve medida liminar que determina o afastamento de um delegado da Polícia Civil lotado naquele município.A decisão liminar foi concedida em ação ... civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, após receber denúncias de que o delegado Alexandre Borges Baccarini constrangeu uma vítima de 18 anos nas dependências ... ocorrido com emprego de violência, causando sofrimento físico e mental ao jovem.De acordo com o Ministério Público, a vítima aguardava sentada numa sala localizada na delegacia para ser interrogada a respeito de um crime ... vítima mencionou.Para o Promotor de Justiça, o comportamento do réu é reprovável. “ Na qualidade de agente público, o delegado deveria zelar pela integridade física de todos os cidadãos, em especial aqueles que são postos ... afirmou o integrante do MP, argumentando que ele agiu de forma ímproba, afrontando os princípios da Administração Pública.Assim, o MP requer a condenação do réu pela prática de improbidade com aplicação integral das sanções ... previstas no artigo 12 da Lei 8.429/2, dentre as quais estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, entre outros

mail), sem necessidade do envio por malote, por questão de celeridade e economia processual. O Ministério Público deve se manifestar sobre a decisão do último dia 6 de janeiro

Vara Criminal preste as informações necessárias com a máxima urgência, assim como seja dado parecer pelo Ministério Público para que o pedido seja analisado no mérito (decisão principal).A defesa alega que o acusado ... fixa, emprego lícito e família constituída e que, uma vez em liberdade, não constituiria ameaça à ordem pública, nem prejudicaria a instrução criminal, ou se furtaria à aplicação da lei penal. Por isso pediu ... acusado siga, já que ainda está na fase de inquérito policial, e seja oferecida denúncia pelo Ministério Público, ele pode ser julgado por júri popular, já que o crime que lhe é atribuído, doloso contra

candidatos ao concurso público da Prefeitura de Porto Velho (RO) já podem consultar o local de provas e o cartão de confirmação. Os dados estão disponíveis no site da organizadora: www.consulplan.net. Os interessados devem acessar

revisão completa do programa de combate à febre aftosa do Paraguai. O documento, que ainda não é público, foi elaborado a partir de uma missão de técnicos dos governos que integram o órgão coordenado pelo

convênios 364/PGE-2011, destinando R$ 100 mil a Prefeitura de Jaru, “que contará com a participação do público em geral, nesse dia de lazer e confraternização” e 374/PGE-2011 com a mesma justificativa. Este último convênio destinou ... parece vergonhosa a decisão de “Chicão” em patrocinar queima de fogos em final de ano com dinheiro público, os valores não chegam nem perto dos R$ 200 mil que liberou no final de julho para

partir desta terça, até sexta-feira (10 a 13) os pais ou responsáveis por alunos da rede pública estadual devem atender a chamada escolar feita pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e procurar ... garantir vaga a todos que pretende estudar. A busca de pais e alunos por vagas nas escolas públicas é muito grande. Apesar do grande número de vagas ociosas tanto em escolas estaduais quanto municipais, muitos ... outra possibilidade. “Estes casos serão analisados e acompanhados pela representação de ensino, que manterá informado o Ministério Público e Conselhos Tutelares sobre todo processo de chamada escolar”, destaca a gerente, Ceiça Pinheiro.CALENDÁRIO DA REDE

documento enviado aos deputados, notou-se que apenas em suprimento de fundos (espécie de gasto público em que o dinheiro é depositado na conta do servidor) foram liberados R$ 1,2 milhão. Outros

empresas para limpeza dos hospitais. A suspensão dos contratos em vigor foi uma orientação do Ministério Público do Estado, durante a Operação Térmopilas, uma vez que as empresas contratadas foram flagradas em corrupção.O processo ... quando o edital já estava na imprensa oficial para publicação, a Sesau recebeu uma recomendação do Ministério Público do Trabalho, solicitando a inclusão das causas trabalhistas, o que já havia sido feito afirma o titular ... bairro liberdade em Porto Velho a partir das 9h. Segundo o secretário a proposta é aberta ao público

Governo do Estado de Rondônia alerta a todos os servidores públicos ativos, que ainda não fizeram o recadastramento iniciado em 17 de novembro de 2011, que o prazo para preenchimento do formulário online, disponibilizado ... partir daí trabalhar de forma mais adequada às políticas que visam à melhoria da qualidade do serviço público.Em caso de dúvidas, basta ligar para o Disque Recadastramento

governo local enviou os kits de diagnóstico de eventuais portadores do vírus de aids. Como a rede pública do município não tem condição de fazer a análise do sangue colhido, o material seguirá para

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, teve deferida pelo Judiciário decisão liminar que impede uma igreja evangélica de fazer qualquer obra ou construção em uma área cedida de forma ... contrária aos princípios legais.A decisão liminar foi concedida em ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen contra o prefeito de Vilhena, José Rover, o Município, a Igreja ... Missão Evangélica El Shadai e mais três servidores públicos municipais.A ação foi ajuizada após o MP receber denúncias de que o Município estaria outorgando em favor da instituição religiosa a concessão ... imóvel público, denominada praça H, localizada no setor 04, para construção de um templo religioso.Ao ser informado dos fatos, o MP recomendou que fossem revogados os atos administrativos de concessão de uso público, caso ... não tivesse sido desencadeada licitação pública e editada lei autorizativa permitindo o ato. Ocorre que, apesar disso, o Município, por meio de seu Prefeito, não apenas deixou de revogar e/ou anular o termo de cessão ... autorizativa. “Não basta a edição de um mero termo administrativo outorgando a posse de um imóvel público a um particular ou mesmo a uma entidade religiosa. Deve-se, anteriormente, condicioná-lo à concorrência pública, oportunizando

Velho. As buscas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, acatando os pedidos formulados pelo Ministério Público de Rondônia, durante a análise dos documentos e provas já angariados por meio da operação