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pedia a liberdade e que as medidas restritivas contra ele, como por exemplo, o afastamento de órgãos públicos, também fossem revistas. Mais informações em instantes

isso acabou gerando transtornos a comunidade. Com esse terreno, que será todo urbanizado, com drenagem e iluminação pública, todos saem ganhando”, encerrou Mario Sergio

organizam o Seminário: Panorama político sobre água e energia.O seminário será realizado no auditório do Ministério Público amanhã, dia 6, de 8 horas às 16 horas com o compromisso de aprofundar a compreensão ... junho de 2012Horário: 08:00 às 16:00 horasLocal: Auditório do Ministério Público EstadualInscrições: aguaeenergia7@gmail.com

Apenas 11 dos 52 municípios de Rondônia concedem auxílio saúde aos seus servidores. Atualmente, existem 48.395 funcionários públicos municipais efetivados no Estado. Deste total, 22.949 não contam com o benefício no contracheque. Os valores pagos ... aquisição de remédios. Mas, mais do que isso, o benefício serve, principalmente, para ajudar o funcionário público na contratação de um plano de saúde. Considerando os valores cobrados pelas clínicas e hospitais da rede particular ... servidor opta por um plano de saúde. Essa viabilidade é apontada pela Associação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Rondônia – ASPER. A entidade possui convênio médico com a operadora de planos Unimed, odontológico ... servidores. Isso porque, na visão do dirigente, a medida propicia motivação aos quadros funcionais no serviço público. De acordo com Pinheiro, a associação realizou uma pesquisa junto aos Departamentos de Recursos Humanos – DRH das prefeituras

Ministério Público de Contas (MPC) expediu notificação recomendatória à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) em relação à adesão à ata de registro de preços de outros órgãos públicos, prática conhecida ... mundo da administração pública como “carona”, para a aquisição ou locação de bens ou serviços. A notificação foi expedida após a constatação da adesão por duas vezes, pela Sesdec, a uma ata de registro ... apenas a expedição da nota de empenho. Na notificação, o MPC esclarece que é possível à administração pública aderir por mais de uma vez à ata de registro de preço, desde que, na nova adesão ... Sesdec não observou essa norma, ao realizar o segundo procedimento de adesão à ata de outro órgão público, o MPC expediu a notificação alertando sobre a necessidade de a secretaria atentar para as disposições contidas ... não podendo ultrapassar a vigência da ata. ATUAÇÃO PROATIVA Nos últimos anos, o Ministério Público de Contas vem atuando proativamente através da expedição de notificações recomendatórias, obtendo resultados positivos no âmbito de sua atuação. Nesse ... casos, a atuação do MPC não só tem impedido a ocorrência de irregularidades, ocasionando economia aos cofres públicos, como também evitado que desperdícios ocorram, através de ações preventivas de orientação ou correção

Eliana Calmon, suspendendo o pagamento pela União de um precatório que poderia acarretar em prejuízo aos cofres públicos de até R$ 5 bilhões. A suspensão deve valer até que sejam apuradas eventuais fraudes envolvendo magistrados ... são gravíssimos; instalamos processo contra desembargador e juiz que estariam envolvidos no esquema de saque aos recursos públicos”, afirmou a corregedora

massa dos trabalhadores(as) rurais, instituído para servir de espaço permanente de discussão e negociação de políticas públicas para a agricultura familiar e os povos do campo com os poderes públicos estadual e federal ... Lázaro Dobri, essa mobilização é a data base da negociação da classe trabalhadora rural com o poder público constituído.Entre os pontos da pauta destacados pelas lideranças, estão a questão agrária do Estado, a segurança ... pública no campo e a patrulha nas regiões de maior conflito e a impunidade nos casos de matança. Um dos casos lembrados foi o de Udo, presidente do STTR de Vilhena, que está preso ... BASA) e Caixa Econômica Federal. Assembléia Legislativa A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia realizará uma audiência pública nesta quarta-feira com o objetivo de debater com os trabalhadores rurais e poder público, a pauta

Código Penal (extorsão mediante sequestro), considerado hediondo.Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima teria sido abordada na avenida Pinheiro Machado, em frente à Boate Broadway. Os acusados utilizaram arma de fogo

entidades de servidores poderão receber recursos públicos para aplicar em ações de apoio ao esporte de base para crianças e adolescentes se a proposta do deputado para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para ... fator de inclusão social se justifica para permitir que entidades de servidores, sem fins lucrativos, recebem recursos públicos e invistam em crianças e adolescentes

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, obteve liminar em ação cautelar preparatória que afastou temporariamente dos cargos públicos os Secretários Municipais de Fazenda, Educação ... servidores fantasmas, desvios de função, pagamentos excessivos de diárias, dentre outras que estão sendo investigadas.O Ministério Público reuniu a documentação necessária e, em breve, ajuizará as ações para responsabilização por ato de improbidade administrativa ... como ações penais diante de crimes contra a Administração Pública

Municipalidade de Rondônia apoia os atos públicos programados pelos sindicatos em defesa da transposição dos servidores. O reforço foi anunciado nesta segunda-feira (04/06) pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes ... pede que os prefeitos se sensibilizem em favor dos manifestos, tendo em vista os benefícios aos trabalhadores públicos e a iminente economia às administrações Estadual e municipais.De acordo com a organização sindical, dois atos ... abrangem a comunidade rondoniense. Dessa forma, os prefeitos estão orientados a prestar o apoio necessário aos servidores públicos de seus municípios. O municipalista ratifica que a instituição também está preocupada com a lentidão

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, encaminhou ofício ao Secretário de Estado de Saúde pedindo que sejam indicadas as providências a serem adotadas para diversos problemas registrados na área

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve junto ao Judiciário de Rondônia a condenação do Estado para a inserção no orçamento do próximo ano de verba suficiente para ... Patronato, caso descumpra as medidas determinadas na sentença.O Estado também foi condenado a disponibilizar servidores públicos a fim de viabilizar o funcionamento das unidades prisionais, sob pena de serem requisitados os servidores necessários ... pelo Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa em dezembro de 20120. Na ação, o integrante do Ministério Público de Rondônia argumentou o não cumprimento, por parte do Estado, de direitos à segurança pública, dignidade ... seja de 18 pessoas, segundo o Promotor de Justiça. Ele informou, inclusive, que análise técnica do Ministério Público demonstrou que a casa tem infiltrações e goteiras, além de instalações elétricas e hidráulicas precárias. O local

desembargador Sansão Saldanha oficiou o Ministério Público para que se manifeste sobre a manutenção do afastamento de vários servidores de suas funções públicas, determinadas em novembro último durante a Operação Termópilas. São funcionários públicos ... Roberto Sobrinho, no final de semana, a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, aceitou o prosseguimento da Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público contra Roberto Sobrinho por propaganda ... deixar o poder, Roberto Sobrinho já tem problemas judiciais de sobra: é a quarta ação civil pública que responde em menos de dois anos. Nada a divulgar Uma ação de improbidade administrativa, impetrada pelo promotor ... coordenadora de fiscalização e posturas, Selimar Pereira da Silva, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas pode ter seus atos vedados ao público. A toda poderosa Miriam exige segredo de Justiça na ação

Ministério Público de Rondônia, por meio da Curadoria de Defesa da Probidade Administrativa de Vilhena, expediu nesta segunda-feira, dia 4 de junho, recomendação à Administração Pública Municipal para que adote providências visando enfrentar problemas ... recomendação, o Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, após destacar que tais práticas violam Princípios da Administração Pública (Princípios da Moralidade e Eficiência), ainda ofendem o texto constitucional, pois a Carta Magna veda ... CF/88), sob pena de caracterizar favoritismo político e burla à exigência de acesso ao cargo público por meio de concurso público (art. 37, II, CF/88).Em razão disso, o Promotor de Justiça, dentre outras providências ... recomendou à Administração Pública Municipal que realize um recadastramento com todos os servidores municipais, a fim de verificar qual deles estão acumulando cargos indevidamente, devendo ser exonerados todos aqueles que não se enquadrarem na exceção ... prevista no art. 37, XVI, da Constituição Federal; que implemente, em todos os setores da Administração Pública, um controle de ponto eletrônico; que sejam extintos os cargos comissionados que não se enquadram no conceito ... caso a recomendação não seja integralmente cumprida no prazo de seis meses, será ajuizada Ação Civil Pública para impor à Administração Pública Municipal obrigação de fazer consistente em cumprir os atos recomendados, sem prejuízo