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definiu como inviável a concessão de liberdade provisória sob o argumento de que o paciente, em eventual condenação, não será privado de sua liberdade. O prazo para conclusão deve ser analisado sob as condições específicas ... não demonstram preencher os requisitos legais e demonstram risco à ordem pública, caso sejam soltos, devido a condenações transitadas em julgado e acusações anteriores por outros delitos.Em seu voto, o relator do processo, juiz

defesa de dois acusados da prática de roubo qualificado nas proximidades da rodoviária de Ariquemes. Eles foram condenados, cada um, a seis anos de prisão em regime fechado pelo roubo de um celular ... casos como esses (de pequeno valor)".Contudo destacou a decisão, os apelantes são reincidentes específicos, com várias condenações por furto, além de possuirem maus antecedentes. Assim, não preenchem os requisitos: "a mínima ofensividade, nenhuma periculosidade

juíza do trabalho Renata Nunes de Melo, da Vara do Trabalho de Ariquemes (Rondônia), condenou o Bradesco a pagar, a título de indenização por danos morais, R$ 100 mil a um funcionário que, por aproximadamente ... pois, em total desvio de função e para cujo desempenho não recebeu qualquer treinamento”.O banco foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais (sendo o cálculo baseado ... pelos 10 anos de transporte ilegal de numerário), mais 15% do valor da condenação a título de honorários advocatícios

processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontrarem".Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos e quatro meses prisão por por desvio

certo é que o caminho não é por aí.Seria até um prêmio para um corrupto ser condenado à morte. Imagine ele condenado à morte por injeção letal, leva uma pequena picada no braço ... nada. O corrupto tem que sofrer as consequências de seus atos, tem que ser preso, condenado de preferência à prisão perpétua e sem o direito de receber visitas até de parentes.Imagine um corrupto “pronto ... vida e do dinheiro público, só que a pena vence, e o ideal seria que o corrupto condenado nunca mais pudesse exercer qualquer cargo público.Em alguns países, como a Turquia, Irã, Somália ... nossos Deputados Estaduais, tiveram seus nomes envolvidos em algum ato de corrupção e nem 10% foram condenados.O dinheiro da corrupção quase nunca retorna aos cofres públicos. Entre a operação Dominó e a Feudo

estão cada vez mais “humilhados” pela gerência e alguns funcionários. A Justiça já começou agir e condenou o BB a pagar indenização a um portador de necessidade especial que ficou esperando na fila 1 hora

pessoal e bens móveis necessários à satisfação de interesses pessoais. No mérito, o Ministério Público pede a condenação dos réus nos termos dos artigos 9º, inciso IV da Lei de Improbidade Administrativa, com as sanções

assegurar a aplicação da lei penal. "Em análise aos antecedentes criminais do paciente, verifiquei que este possui condenação e cumpre pena por diversos crimes, inclusive pelo crime de tráfico de drogas e encontrava

Donadon, que cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio ... Penais, no entanto, ainda não recebeu nenhum pedido para que o deputado venha à Câmara. Decoro x condenação O processo que será votado na quarta-feira é diferente daquele analisado em agosto, embora os dois ... tenham como objeto o fato de Natan ter sido condenado pelo desvio de recursos da Assembleia de Rondônia. Ele vai responder por quebra de decoro parlamentar, condenado pelo Conselho de Ética. A votação ... passado foi baseada na condenação criminal do deputado e foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O PSB recorreu ao Conselho de Ética pouco tempo depois da manutenção do mandato ... Donadon no ano passado, sob o argumento de que a condenação é considerada quebra de decoro parlamentar e também pelo fato de o deputado ter votado durante a sessão que analisou o seu caso ... Donadon também levou deputados à Justiça. Provocado pelo PSDB, que defende a cassação imediata de deputados condenados, o ministro do STF Luís Roberto Barroso anulou, por liminar, os efeitos da sessão que manteve o mandato

Casa para votar um novo processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos por peculato e formação de quadrilha. O parlamentar está preso na Penitenciária da Papuda ... Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), investigado em 2012 por manter relação próxima com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, condenado por peculato, corrupção, violação de sigilo e quadrilha.Se confirmada pelos demais deputados, será o primeiro caso

Nacional de Justiça institui nova meta: que é a de identificar todos os processos do Estado com condenação oriunda do Tribunal do Júri, com trânsito em julgado até o final

coloquial, utilizada para definição do conjunto e métodos de interpretação jurídica, depende o futuro político do tucano, condenado pelas cortes eleitorais e cassado pelo Senado pela prática dos crimes de captação ilícita de sufrágio (compra ... seja, não há entendimento unânime sobre a contagem correta desses prazos. Grosso modo, vejamos: ao ser condenado por crime de abuso do poder econômico (alínea “d”), Expedito Júnior perdeu o direito de concorrer a qualquer ... eleição realizada “nos 8 (oito) ANOS SEGUINTES”.  Já na condenação prevista por crime de compra de votos (alínea “j”) estaria inelegível “pelo prazo de “8 (anos) a CONTAR DA ELEIÇÃO”. Portanto, se houvesse somente ... condenação por compra de votos, Expedito Júnior estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa no primeiro dia de outubro, data em que foi eleito senador no ano de 2006. Ocorre que o tucano também está ... condenado por abuso de poder econômico e lá o legislador diz “oito anos seguintes” e não “oito anos a contar da eleição”. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divergem, e muito, sobre a contagem

todas as redes sociais. Te cuida Capixaba O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Pombal (PB) Abmael de Sousa Lacerda (condenado a pena de prisão de 4 anos ... Decreto Lei n. 201/67. E o que tem haver o deputado federal Nilton Capixaba (PTB) com estas condenações? Bem os dois anjinhos foram apontados como integrantes da Máfia dos Sanguessugas, esquema criminoso de fraude

fato de a matéria dos autos não ser juridicamente complexa, não enseja por si só a condenação dos honorários advocatícios no percentual mínimo, ainda mais quando o patrono da agravada agiu com zelo nos autos ... documentos levados aos autos do processo.Noutro ponto, quanto ao pedido de redução do valor da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, a simplicidade jurídica da ação não deve determinar a aplicação de valor mínimo

Tribunal do Júri da comarca de Ariquemes (RO), por tentarem matar José Valcir de Melo, quatro foram condenados e os demais absolvidos. Os réus Osvaldélio Braga Costa, Carlos da Silva Jacone, José Gomes e Miro