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Estadual sobre Transparência e Controle Social (1a Consocial). Participarão do evento representantes da sociedade civil, do poder público local e de conselhos de políticas públicas. O Coordenador Executivo Nacional da 1ª Consocial, Fábio Felix ... Presidência da República, Enaile Iadanza. Já na sexta-feira, a apresentação será do representante do Ministério Público Federal, Reginaldo Trindade, que falará sobre “Diretrizes para Prevenção e Combate à Corrupção”. Para o terceiro ... como objetivo promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para uma fiscalização mais efetiva e democrática por parte dos cidadãos

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Manoel Andrade Venceslau, ex-prefeito de Governador Jorge Teixeira ... material de construção para reforma de escolas da zona rural daquele município, bem com descuido da administração pública com as escolas municipais da zona rural.Na ação, o MP pede que os réus sejam condenados ... processo licitatório não atendeu as exigências previstas na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e dos Contratos Públicos

hotel, onde se prepara para a palestra prevista para as 9 horas. Na expectativa para recepcionar o público, o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, adianta que a OAB vai emitir certificado da palestra

Velho (RO), os Conselhos Federal de Medicina (CFM) e Regional de Medicina do Estado (Cremero) divulgaram nota pública de repúdio e conclamam a sociedade a combater os desmandos nos setor.“O caso exemplifica o desrespeito ... conclamam todos os rondonienses, todas as entidades da sociedade civil organizada, os tomadores de decisão, o Ministério Público, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário a unir forças contra a iniquidade. O silêncio, neste caso

daria saúde bucal a muitos ariquemenses que arrancam os próprios dentes e agonizam no chão dos hospitais públicos”No mais puro conceito do surrealismo, livre de exigências da lógica e da razão, além da consciência ... passa por desgaste frente a recentes denúncias de corrupção e tenta reverter imagem negativa ante a opinião pública. Alguns deputados já sinalizaram que se depender das emendas, a Tucuruvi terá que homenagear outro Estado ... daria saúde bucal a muitos ariquemenses que arrancam os próprios dentes e agonizam no chão dos hospitais públicos. Essa sim seria uma boa homenagem ao povo rondoniense!Confira documento

mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a coordenação do núcleo da Defensoria Pública do Estado (DPE) em Guajará-Mirim, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Unir, em reunião ... ocorrida em Guajará-Mirim.Participaram do encontro, o coordenador do núcleo da DPE naquele município, defensor público José Alberto de Paula Machado, o defensor Público da União, Thiago Roberto Mioto, a reitora em exercício ... França e a presidente da Comissão Permanente de Processo Seletivo Discente, Liliana Maria Moser. O defensor público José Alberto afirmou que após transcorrer sete meses desde a realização do vestibular, a instituição não publicou nenhum

qualidade de vida dos servidores. Por isso, além de obras, o presidente quer a realização do concurso público para contração de mais recursos humanos para atender à demanda crescente de processos.Também foi definido

Eletrônico do Estado de Rondônia e uma vez em jornal de circulação estadual, e afixado em lugar público de costume

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve medida cautelar que proíbe o ex-secretário de obras de Cacoal Gervano Vicent de frequentar ou ter acesso a qualquer órgão público ... Valéria Giumelli Canestrini. O ex-secretário de obras de Cacoal Gervano Vicent está sendo processado pelo Ministério Público em três ações de improbidade administrativa e duas criminais, pelos delitos de fraude em licitações, peculato ... testemunha comum a todas as ações judiciais a que responde. Por esse mesmo fato, o Ministério Público ingressou com medida cautelar perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Cacoal requerendo que o réu fosse ... proibido de ter acesso a qualquer órgão público municipal, o que também foi acatado. De acordo com o Ministério Público, as medidas foram necessárias para preservar a integridade física e psíquica da testemunha e porque

Ministério Público de Rondônia, por meio de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Nova Brasilândia do Oeste, obteve liminar para que o município de Novo Horizonte do Oeste não efetue a contratação ... ilegalmente criados para a Secretaria Municipal de Educação pela Lei Municipal 762/2012. De acordo com o Ministério Público, os cargos criados ilegalmente não mantêm qualquer relação de coerência com a Secretaria Municipal de Educação, muito

notificou a maior parte dos deputados denunciados na Operação Termópilas, desenvolvida pela Polícia Federal e Ministério Público do Estado. Os que já receberam as notificações têm agora um prazo de cinco sessões para apresentar

Sindsaúde, em Porto Velho, com a participação de dirigentes sindicais e de associações representativas dos servidores públicos das esferas, municipal, estadual e federal. Na ocasião, será discutido o Plano de Ação para cobrar do Governo

incluída no esforço de corte de despesas empreendido pelo Senado e na economia que trará aos cofres público, além de garantir isonomia entre os servidores federais, que possuem o benefício em caso de mudança

atendimento a um compromisso selado perante o Ministério Público de Rondônia e o Judiciário estadual, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) deu início na última segunda-feira (26) a um mutirão de saúde para

matéria. Com a mudança na Constituição, o Executivo poderá encaminhar ante projeto de Lei garantindo recursos públicos para o desporto