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Para dar transparência às licitações públicas, o Governo do Estado, por meio da Superintendência de Compras e Licitações (Supel), adotou desde o ano passado a política de desburocratização de pelo menos 92% dos processos licitatórios ... atendeu à determinação do governador Confúcio Moura de dar transparência a esses atos que envolvem o dinheiro público, e por coincidência foi uma das sugestões apresentadas por especialistas no último domingo, quando o Fantástico repercutiu

Ministério Público de Rondônia firmou termo de ajustamento de conduta fixando as condições para a realização das festividades alusivas ao aniversário do município de Alto Paraíso e à Corrida Nacional de Jericos 2012, que ocorrerão

feito ao 2º grau de jurisdição documento essencial para o julgamento do habeas corpus.Segundo a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Alessandro está preso desde 20 de fevereiro de 2012, acusado de ameaçar

absolvição, alegando ausência de prova da autoria do crime, materialidade e a atipicidade da conduta. O Ministério Público, por meio do procurador de justiça Charles José Grabner, manifestou-se pela manutenção da condenação.Para

empregada – tomada de preços, quando, por lei, deveria ter sido escolhido o pregão eletrônico – motivou o Ministério Público de Contas (MPC) a requerer a anulação de procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Cacoal. A licitação ... devido às evidentes vantagens de preço e à ampliação do número de competidores nos certames públicos. Além da anulação do certame, o MPC recomenda que, caso a Prefeitura de Cacoal mantenha o interesse em contratar

caso, assim como as demais instâncias da UFAC, primando sempre pela transparência e rigor na administração pública.”Veja a íntegra da entrevista com Irailton Sousa:BLOG DA AMAZÔNIA - Quem o convidou para assumir a Diretoria ... questão é pura formalidade. Neste caso em particular, se for necessário, vou recorrer ao Ministério Público Federal. Não posso ser prejudicado por erros da Ufac, por quem tenho amor, respeito e gratidão pelos meus professores

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia, instaurou inquéritos civis para apurar a regularidade do transporte coletivo em veículos destinados ao transporte de carga na zona rural dos municípios

como qualquer paciente e, portanto, deveria ter o direito da minha imagem preservada. Espero com esta nota pública esclarecer o fato e pedir que as imagens divulgadas sejam retiradas dos respectivos jornais eletrônicos. Com relação

despesas no hospital particular em que foi atendida. A apelação contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública foi proposta tanto pela segurada quanto pelo Ipam, mas foi o pedido de Aline Passos o aceito ... pouco mais de 400 reais (409,46). O Ipam é o plano de assistência médica do servidores públicos municipais de Porto Velho.Para o relator, Francisco Prestello de Vasconcellos, juiz convocado para compor ... despesas médico-hospitalares.Apelação: 0007482-61.2010.8.22.0001Origem : 0007482-61.2010.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 1ª Vara da Fazenda Pública

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação), divulgou o resultado do Censo Educacional realizado no dia 19 de novembro de 2011 no bairro Areal, cujo objetivo ... identificar a real situação escolar dos moradores da região e colaborar com os gestores públicos no planejamento de suas ações para melhor oferta de educação.Do universo pesquisado, o Censo Educacional identificou, no Areal ... Deste total, foram visitados 629 domicílios, 386 estavam fechados, 44 vagos e 75 eram comércio e órgãos públicos.Na faixa etária de 0 a 3 anos, do total de 165 crianças, 103 estão na escola ... encontram-se fora dos bancos escolares, o que corresponde a 3%.Participaram do Censo, coordenado pelo Ministério Público, as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, direção, professores e alunos da Escola ... Federal de Rondônia (Unir) e integrantes da Associação de Moradores do Bairro Areal e voluntários do Ministério Público de Rondônia

assunto já era de amplo conhecimento da classe médica e de servidores da Saúde pública de Rondônia, restava apenas a comprovação: vídeo divulgado no YOUTUBE no final de semana detalha parte do vexame causado pelo

dezembro. A decisão, tomada por todos os desembargadores rondonienses, atendeu a questão de ordem levantada pelo Ministério Público e classificada pelo desembargador Sansão Saldanha como extremamente necessária. Agora, nem mesmo um possível deferimento do Habeas ... pretende retornar e responder aos processos. Veja decisão na íntegra: 0013046-87.2011.8.22.0000 Questão de Ordem Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Valter Araújo Gonçalves Advogados: Carolina Vieira de Almeida (OAB/MT 14.566) e outros ... demonstra a predisposição de furtar-se à aplicação da lei penal, além de ter gerado o clamor público, pois para o cidadão não é crível o sujeito carregar suspeita de imiscuir-se indevidamente no interesse ... público e depois esquivar-se a responder perante à justiça a esse mal feito, como se fosse alguém verazmente excepcional, diferente do trabalhador simples, esforçado e pagador de imposto, constitui fundamento fático suficiente para ... ambos do CPP, para resguardar a instrução do processo, a aplicação da lei penal e a ordem pública, decreta-se a prisão preventiva do acusado, devendo ser expedido, imediatamente, mandado de prisão

oprojeto de modernização da usina, já aprovamos os recursos, mas ainda não estáfuncionando”, destacando que no serviço público as coisas acontecem muitolentamente, e que se a usina estivesse nas mãos dos produtores em pouco tempoela

aproxima as cooperativas de produtores rurais dos fornecedores de insumos, da logística de transporte e dos consumidores públicos e privados. Inaugurando uma nova geração de políticas públicas para a agricultura familiar, a plataforma abre para

Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) firmaram nesta sexta-feira (23) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual o Departamento Nacional de Infraestrutura ... prevenir acidentes. Também visando evitar acidentes, o Município de Porto Velho manterá o funcionamento de iluminação pública no trecho urbano compreendido no desvio oficial. Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta MP-RO e MPF/RO