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gravidez. Sem condições de arcar com o tratamento, a família recorreu à Justiça por meio do Ministério Público e obteve o direito pleiteado.Consta nos autos que a adolescente sofreu pré-eclâmpsia durante gravidez ... Após não conseguir chegar à Goiânia, onde estava agendada consulta para exame especial, o Ministério Público realizou consulta à Secretaria de Estado da Saúde sobre a disponibilidade do exame mediante Tratamento Fora do Domicílio ... constitucional a responsabilidade do Estado em garantir a saúde do cidadão, proporcionando-lhe os meios na rede pública ou em estabelecimentos privados, se esta não estiver apta a provê-los. O secretário foi intimado para

páginas. O relatório final inquérito possui cerca de 80 páginas e será remetido ao Ministério Público para análise e oferecimento da denúncia, dando-se início à ação penal no poder judiciário.Foram indiciadas 23 pessoas

Nova Venécia. Segundo o delegado os envolvidos serão enquadrados nos crimes de estelionato, apropriação indevida de documentos públicos e privados e podem pegar mais de seis anos por cada crime. A Operação Pokemom começou ... passo dos envolvidos durante todo esse tempo e para isso também contamos com o apoio do Ministério Público. Um dos estelionatários ficou rico em menos de um ano. Até então ele era uma pessoa

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Civil cumpriram nesta quarta-feira (28/9) mandado de busca na academia Adrenaline, empresa pertencente

Governo de Rondônia continua utilizando o instrumento do suprimento de fundos para pagamento de despesas na administração pública. A superintendente de Representação do Estado em Brasília, Elizete Lionel, recebeu o valor ... não são necessários processos licitatórios para aplicação das verbas liberadas geralmente para pessoa física investida de cargo público. Para comprovar os gastos, basta apresentar notas fiscais de serviços ou consumo de bens

encontra-se internado, mas está preso.A polícia acredita que existem outros envolvidos no assassinato do funcionário público municipal e prossegue com as investigações. Além de matarem a vítima com um tiro na nuca

O carro apreendido pela polícia na tarde desta terça feira, após intensa perseguição e capotamento

junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta".Devido à melhoria das condições de vida da população no país, muitos setores da agricultura estão crescendo ... objetivo proteger o mercado interno, proibindo a aquisição de leite importado por órgãos e entidades da administração pública na utilização de suas políticas sociais. A proposta parte da idéia de que o Estado, usando ... inclua regra clara sobre a matéria na lei que estabelece as normas nas contratações do setor público

Rondônia (SEEB/RO).O presidente, José Pinheiro, explica que no interior do Estado algumas agências de bancos públicos foram abertas, mas que o atendimento estava precarizado, já que nem todos os trabalhadores cederam às pressões

corregedor do Detran, Cristiano Lopes, “todo o ato praticado contra a legalidade e princípios da administração pública são apurados de imediato, sendo aplicadas ações firmes para coibição de irregularidades no Detran”. Lopes apurou que nenhum

Dirigentes sindicais e de associações representativas dos servidores públicos de Rondônia estão sendo convocados para uma importante reunião agendada para esta quarta-feira (28), em Porto Velho. O motivo é a preocupação com o déficit ... atuarial do Iperon (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia), que já ultrapassa 2 bilhões, ameaçando futuras aposentadorias e demais benefícios previdenciários. A reunião está sendo convocada pelo presidente do Sindafisco, Mauro ... urgência, buscando medidas para sanar o problema, pois há uma real insegurança previdenciária que ameaça os servidores públicos de Rondônia”, disse Mauro. De acordo com levantamento feito pelo próprio Iperon, o déficit vem sendo gerado ... bilionária ameaça a autonomia financeira da autarquia estadual, que tem a responsabilidade de proporcionar aos segurados (servidores públicos) e seus dependentes, um conjunto de benefícios previdenciários, como Aposentadoria, Auxílio-Doença, Salário-Maternidade e Pensão

passar. A Prefeitura descumpriu várias vezes acordos feitos com a população e até mesmo com o Ministério Público. Confira vídeo feita pela comunidade

trabalho e infraestrutura da UNIR, mas sim à lisura e transparência do trato com a coisa pública”. E acrescenta: “não justifica reunir com o reitor, porque o que queremos é a apuração das denúncias ... docentes e estudantes, mas nunca cumpriu. Dessa forma, não acreditamos mais nele ”, finaliza o professor Rosa.Ato público é transferidoEm virtude da assembleia dos docentes, marcada pela diretoria da ADUNIR, para ... campus José Ribeiro Filho em Porto Velho, o ato público, previsto para o dia 29/9 às 16h no prédio da reitoria (Unir-Centro), foi transferido para o dia 30/9, às 17h. Para a professora Carla ... Martins, do comando de greve, o ato público representa uma manifestação não só de professores e alunos, mas uma possibilidade da sociedade civil se manifestar na defesa da UNIR, única universidade pública no estado ... Rondônia, e acrescenta dizendo que “esse ato público expressa uma vontade de uma UNIR livre e digna

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em razão de compra realizada pela Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto ... Comércio de Artefatos de Borracha Lltda. – Me., não buscando, assim, a proposta mais vantajosa aos cofres públicos.Na ação, ajuizada pela Promotora de Justiça Daniela Beatriz Göhl, pede-se que seja reconhecida e declarada

fato ou a concreta periculosidade. Disse ainda que mera repetição de fórmulas legais (garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual) não constitui fundamentação idônea e suficiente para manter o lavrador preso.No entanto ... prisão, uma vez que se encontram presentes os elementos da prisão preventiva: a garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual. Além disso, segundo o magistrado, "há fortes indícios de que ele seja