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manifestação artística e que cobrem "couvert artístico" deverão fazer constar de seus cardápios, de forma ostensiva ao público, o valor cobrado por pessoa e os dias e horários das apresentações. A cobrança é admitida somente

Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei complementar que fixa os subsídios da carreira de defensor público do Estado de Rondônia. A matéria foi apreciada na sessão plenária de quarta-feira (21), tendo como relator ... Conforme estabelece o projeto de lei aprovado pelos parlamentares, o valor do subsídio mensal do defensor público de Rondônia, de entrância especial, está fixado em R$ 20.000,00 e sua vigência passa a contar ... partir de 1º de outubro de 2011. Os subsídios dos defensores públicos das demais classes serão escalonados com diferença de 10% de uma para outra classe, tomando por base o valor principal do novo subsídio ... despesas resultantes da aplicação da lei correrão a conta das dotações orçamentárias da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.A tabela de verba de representação dos defensores públicos, com a aprovação do projeto ... ficou assim: Defensor Público Geral – Símbolo DPE VR-01, percentual 25%; Subdefensor Público Geral - Símbolo DPE –VR-02, percentual 20%; Corregedor-Geral - Símbolo DPE VR-02, percentual 20%; Corregedor-Auxiliar - Símbolo DPE VR-03, percentual ... Pires citou que sua proposta atende, de forma parcial, o reajuste pretendido para os subsídios dos defensores públicos e “de acordo com a atual realidade, procuramos um percentual adequado de reajuste que não comprometa ... dotação orçamentária da Defensoria Pública com pessoal para que a Instituição possa ampliar a sua área de atendimento, fazendo-se presente em todos os municípios de Rondônia, cumprindo o seu papel constitucional de prestar assistência ... demais necessitados”.O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB), destacou o trabalho desenvolvido pelos defensores públicos. Colocou-se à disposição da Defensoria Publica do Estado no sentido de que a Instituição possa atuar ... estruturação do órgão é de vital importância”, disse ao assegurar que a fixação dos subsídios dos defensores públicos foi bastante debatida pelos parlamentares tanto nas comissões técnicas como no plenário da Assembléia Legislativa

segunda-feira, mas foi adiado por decisão do juiz Luís Antônio Sanada Rocha, atendendo pedido do Ministério Público, que defende o desaforamento do julgamento da Comarca de Pimenta. Esse pedido está em análise pelo Tribunal ... Júri, o qual acontecerá dia 26/09/2011, tendo como réu Roque Cardoso de Oliveira, realizado pelo Ministério Público (fls. 653), em razão de requerimento de Desaforamento protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ... Direção do Presídio Federal de Porto Velho e Juízo Federal daquela Região. Intime-se o Ministério Público, bem como a Defesa, com a devida urgência Pimenta Bueno - RO ,  quinta-feira, 22 de setembro

encontro pela direção regional. “A história do atual presidente regional, que tem vasta experiência na vida pública, passa credibilidade, chancela a confiança dos militantes para os novos tempos do PR em Rondônia e incentiva

licença-prêmio aos servidores, principalmente aos que serão beneficiados pela transposição, e a realização de concurso público para o preenchimento das vagas existentes

onde estão sendo instaladas outras duas usinas – Jamari e Cana㠖 e que vem sendo apresentadas em reuniões públicas à população dos municípios envolvidos pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).Em Monte Negro, o empreendimento

seus embargos não foram acolhidos pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. No último dia 11 de agosto ela condenou Salete a perda do cargo, declarando nula ... Luiz Carlos de Moraes Pontes respondem por apresentação de diploma falso na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas seus casos além de não terem sido julgados em definitivo pela primeira instância, ainda tiveram garantido ... próprio Tribunal de Justiça. “Quando inequívoca a fraude perpetrada por servidor, que adentrou nos quadros da Administração Pública mediante diploma de ensino superior falsificado, acarretando prejuízos ao Poder Público, legítima é a decisão ... SALÁRIOS DOS ACUSADOS:0004552-39.2011.8.22.0000 Agravo de Instrumento Origem : 00220420820108220001 Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda Pública) Agravante : Emerson Francisco Kerne Advogado : Luiz Fernando Coutinho da Rocha (OAB/RO 307-B) Advogado : José Alves Pereira Filho ... OAB/RO 647) Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Litisconsorte Ativo Necessario: Estado de Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Relator : Desembargador Rowilson TeixeiraEMENTA Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Fraude ... concurso público. Afastamento do cargo. Retenção de parte da remuneração. Legalidade. Quando inequívoca a fraude perpetrada por servidor, que adentrou nos quadros da Administração Pública mediante diploma de ensino superior falsificado, acarretando prejuízos ao Poder ... Público, legítima é a decisão que o afasta do cargo bem como que retém parte de sua remuneração, uma vez que sendo certo, o dano deve apenas ser mensurado.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... redistribuição : 07/06/2011 Data de julgamento : 15/09/20110004552-39.2011.8.22.0000 Agravo de Instrumento Origem : 00220420820108220001 Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda Pública) Agravante : Emerson Francisco Kerne Advogado : Luiz Fernando Coutinho da Rocha (OAB/RO 307-B) Advogado : José Alves Pereira ... Filho (OAB/RO 647) Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Litisconsorte Ativo Necessario: Estado de Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Relator : Desembargador Rowilson Teixeira RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento ... Francisco Kerne inconformado com a decisão de fls. 61/65, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho que, ao receber a inicial da ação civil pública, deferiu em parte

pedido, deputado Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná), pretende apresentar o requerimento à Mesa Diretora depois da sessão pública convocada para discutir os investimentos na área de saneamento em todo Estado. Ariquemes perdeu os recursos

assuntos de interesse do setor. “Essa aproximação é importante, porque nós precisamos ser parceiros das políticas públicas do governo federal relacionadas ao agronegócio brasileiro”, disse Moreira, lembrando que as exportações do agronegócio estão batendo novos

razão de denúncia formulada pelo Sindsef junto ao Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, sobre as péssimas condições do prédio onde funciona a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, a Juíza Federal ... prédio, proibindo o trabalho de qualquer pessoa no local.A decisão teve como base Ação Civil Pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, e tem como base dois laudos do Corpo ... peritos da Procuradoria Regional do Trabalho, todos condenando a edificação.Desde o ano passado a Administração Pública Federal sabia dos problemas com o prédio.O órgão da administração federal responsável por assegurar um ambiente ... trabalhadores brasileiros não poderia submeter seus servidores e usuários ao grave e iminente risco reconhecido pelo Ministério Público do Trabalho e confirmado pelo Judiciário

país, no intuito de discutir a regulamentação da Emenda 29 (PLP 3068) que trata de recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde.A proposta que está na pauta de Votação da Câmara prevê

tarde desta terça-feira uma comissão do comando de greve se reuniu com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE). Também está sendo agendada reunião com a Procuradoria Geral da União ... Ministério Público do Trabalho (MPT), Controladoria Geral da União (CGU), bancada federal e Governo do Estado, além de reunião com a SESu/MEC

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-INF), realiza nesta sexta-feira, às 8h, no auditório da Instituição, o lançamento da Marcha pela Vida, uma mobilização ... contra a violência em Rondônia. A caminhada, aberta à sociedade civil organizada, representantes do poder público e população em geral, está prevista para ocorrer no dia 22 de outubro, às 17 horas, em Porto Velho ... Estado.A atividade tem como objetivo estimular a cultura de paz, aproximar a população de instituições públicas voltadas para o combate à violência e ainda divulgar boas práticas para a saúde. A iniciativa foi motivada ... índices de criminalidade no Estado e pela necessidade de prevenção das condutas delituosas não apenas contra o público infanto-juvenil, mas também contra idosos e a sociedade em geral.Durante a caminhada, serão divulgados conceitos

importante parceria com o SEBRAE de Rondônia. Os setores a serem trabalhados são considerados essenciais na máquina pública municipal e, portanto, demandam atualizações constantes para evitar prejuízos à gestão. As deficiências foram apontadas à AROM

ABERTA A SOCIEDADE O comando geral de greve dos docentes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna público, à sociedade rondoniense e nacional, a continuação da greve por tempo indeterminado, em função das atitudes desrespeitosas ... alunos e professores já estavam sendo atendidas muito antes de iniciar a greve.  Neste sentido torna público um documento justificando cada ponto das reivindicações, concluindo que já houvera atendido 95% das reivindicações apresentadas. O corpo ... ações desta gestão da UNIR. Unamo-nos, Sociedade e Corpo Universitário, em prol de uma Universidade Pública, Gratuita e Socialmente Referenciada. Porto Velho, 20 de setembro de 2011 Comando de Greve dos Docentes