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Jamari. Eles pediam à Justiça que modificasse a decisão sob a alegação de que a área é pública e que apenas parte dela pertence ao sitiante que alega ter a posse do sítio.Após comprovar ... Defensoria Pública era a representante legal das pessoas que ocupam a área em disputa, pois havia documentos que faltavam para essa comprovação, o relator do processo, desembargador Raduan Miguel Filho, analisou o pedido feito

obras dos viadutos da capital. A decisão foi tomada na tarde desta terça – feira, 20, durante audiência pública que o vereador Marcelo Reis (PT) convocou para que o Dnit e a Prefeitura Municipal explicassem ... patrimônios estão sendo avaliados, inclusive com preços a baixo de mercado. Um dos questionamentos partiu da funcionária pública Creuza Gomes de Aguiar. Sua residência situada no bairro Mato Grosso tem cinco cômodos numa área

relator e 3 membros. Jesualdo resolveu tomar a decisão depois que a Caerd tentou confundir a opinião pública divulgado nota no jornal Estadão do Norte de sábado, afirmando que a tarifa não é mais cara

diversos livros publicados e participações em eventos internacionais, atuando nos seguintes temas: Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Responsabilidade Fiscal e Federalismo Fiscal. Também é Juiz de Direito ... Relações Institucionais.Liduíno Lopes - Bacharel em Ciências Contábeis e possui Pós-graduação em Auditoria Fiscal e Finanças Públicas. É Auditor Fiscal do Estado do Ceará e Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO.Getúlio Ramos - Graduado em Administração, Pós-graduado em Políticas Públicas e Comércio Exterior, Especialista em Direito Tributário, Mestre em Administração, Auditor Fiscal de Tributos do Estado do Espírito Santo e Presidente do Sindicato do Pessoal

Panda, em Porto Velho - RO. O trabalho conta com a participação de membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

denúncias, algumas constatadas pelo Tribunal de Contas da União e outras, como viagens internacionais pagas pelos cofres públicos. Os professores já mantiveram contatos com a Associação Nacional de Ensino Superior (Andes) para que ajuste encontro

Estado em comparação aos sistemas municipalizados. Para o parlamentar, a diretoria da Caerd quer confundir a opinião pública ao falar sobre subsídios sociais pagos pelo poder público. “O serviço público subsidia o serviço residencial ... pergunto quem é que paga o serviço público? Quem paga a água de uma prefeitura? Escola? Centro de saúde? Quem paga é o contribuinte. Se fosse subsídio de governo americano, japonês, tudo bem, mas nós

esse argumento é frágil e não resiste a uma análise primária. Vejamos dois dados já de conhecimento público.No início deste mês foi divulgado levantamento (disponível em http://www.inpe.br/cra/projetos_pesquisas/sumario_executivo_terraclass_2008.pdf) realizado pelo Instituto Nacional

Ministério Público do Estado de Rondônia divulgou relatório final da Operação Q.I., que investigou fraude no concurso público para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), realizado em 2001 pelo ... grupo de 18 pessoas, 17 das quais vieram a se tornar auditores fiscais, fraudou o concurso público. As provas do concurso foram realizadas em seis capitais: Porto Velho, Curitiba, Salvador, Recife, Brasília e São Paulo ... milhões.Dos dezoito suspeitos, quatro não possuíam nível superior de ensino e são processados pelo Ministério Público por uso de diplomas universitários falsos, tendo a Justiça estadual acolhido o pedido do MP-RO de afastamento ... funções com redução de salário. Nas ações, o Ministério Público pede a condenação dos suspeitos à perda do cargo e liminar para afastamento das atividades, sendo que ainda podem responder independentemente por ato de improbidade ... administrativa, podendo ser condenados a suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa no valor de trinta vezes o salário de auditor fiscal.Relação de suspeitosAdriano A. de Alcântara

pensaram em doar essas madeiras? E não encontramos só os problemas ambientais, existe a questão da saúde pública. Essa concentração de fumaça ocasionada pelas queimadas prejudica a qualidade do ar o que provoca sérios problemas

Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), acompanhada do Ministério Público Federal que já recebeu diversas denúncias. O movimento que se estendeu pelos campi da UNIR ganhou repercussão ... junho as diversas denúncias começaram a ter mais publicidade quando da ação do Ministério Público Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a polícia civil instauraram

Alves Aragão, Carlos Antônio do Amaral e Adilson José Domingues. Todos teriam praticado crimes contra a administração pública. A defesa do ex-secretário alegou que ele está sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que inexiste justa

ruas de Porto Velho no final da manhã desta terça-feira para denunciar o caos no ensino público de nível superior no Estado. Eles denunciam irregularidades em praticamente todos os campi da UNIR como problemas

ruas de Porto Velho no final da manhã desta terça-feira para denunciar o caos no ensino público de nível superior no Estado. Eles denunciam irregularidades em praticamente todos os campi da UNIR como problemas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, denunciou três pessoas pelo crime de estelionato, praticado mediante falsa oferta de terras localizadas na Amazônia Legal, no valor ... Paiva, Jean Silva de Oliveira e Manoel Messias dos Santos, denunciados em ação penal ajuizada pelo Ministério Público.Segundo ela, o golpe consistia no oferecimento de financiamento para aquisição de terras na cidade de Canutama ... recebimento mensal de R$ 45 mil como contraprestação pela manutenção da vegetação”, detalha a integrante do Ministério Público, que acrescenta que tudo não passava de engodo e de uma trama articulada para obter dinheiro ... conhecimento sobre o mercado financeiro e programas intergovernamentais de preservação ambiental.Diante das práticas adotadas, o Ministério Público denunciou o grupo pelo crime de estelionato por cinco vezes