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SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal do Simples Nacional até hopje (31). A opção, no caso do Simples, deve ser feita no item Contribuintes – Simples Nacional, serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional ... caso de não haver pendências, serão gerados o registro da opção pelo Simples Nacional e o respectivo Termo de Deferimento, automaticamente, esclarece a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho. Caso sejam identificadas ... serviço “Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes – Simples Nacional.No caso do SIMEI, o empresário individual que atenda aos requisitos para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), conforme definido na Resolução ... endereço eletrônico .Para se enquadrar no Simei, a empresa deverá ser optante pelo Simples Nacional, obrigatoriamente. Caso não seja, será exigido que solicite previamente a opção pelo Simples Nacional. A solicitação de enquadramento no Simei

propostas por Valter Araújo e se tratam de Habeas Corpus contra decisão que determinou sua nova prisão, caso do STF, ou o mérito das decretações das prisões, processo em andamento no STJ. O Estatuto ... Advocacia prevê que mesmo em casos de renúncia, o advogado ainda fica responsável pela defesa do cliente por 10 dias.Se o foragido não indicar um defensor, o Tribunal informa a Defensoria Pública para faça

negociação diretamente com o governador Confúcio Moura. Ao final desse prazo será realizada uma nova assembleia e caso não haja uma resposta concreta, a categoria poderá entrar em greve por tempo indeterminado.Regional Mamoré ... concessão de um prazo para negociação com o governador e estão dispostos a entrar em greve caso não haja uma resposta às reivindicações, destacando o item do ticket alimentação.Regional Guaporé – A categoria aprovou ... concessão de prazo para obter uma resposta do governador e o início de greve caso não haja resposta.Regional Mata – A categoria decidiu pela realização de uma nova assembleia na quarta-feira, dia 01/02.Regional ... Regionais.Regional Apidiá – A assembleia aprovou a concessão de prazo para negociação e o início da greve caso não haja uma resposta do governador.Regional Cone Sul - ficou decidido que será realizada nova Assembleia

horas. Mas apenas para pouso.Conforme a Infraero não houve cancelamento de vôos, apenas atraso. Foi o caso de um vôo da Trip que saía de Manaus para Porto Velho. Por causa da chuva

Uma guarnição do 1º BPM conseguiu impedir um assalto na Rua Salgado Filho com Carlos

recebido dinheiro do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, para dar-lhe apoio político incondicional na Casa de Leis. O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Termópilas, deflagrada em novembro

encontrado morto em Chupinguaia, mas o corpo teve que ser levado para autópsia em Vilhena. Como o caso aconteceu próximo ao final de semana, e o cartório daquele município só funciona de segunda a sexta

Segundo Israel Borges, os sindicalistas agendarão, ainda para esta semana, uma audiência com o Secretário-chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, para discutir a revisão geral de remuneração entre 8% e 12%, bem como

Pública considerar inconstitucional a Lei 2.493, de 30/5/2011, que garantia gratuidade no estacionamento de shoppings em Rondônia, caso o consumidor comprovasse ter gasto pelo menos 10 vezes mais do que a taxa cobrada. Segundo ... embargos como “cobrar livremente pela utilização de seu estacionamento” (fls. 18 e 296). Ora, o efeito no caso de controle de constitucionalidade “incidenter tantum” (via difusa), não é apenas “inter partes”?. Assim, não se trata ... discutir se o caso abarca ou não direito do consumidor, hipótese já ventilada em caso semelhante pelo douto Ministro Marco Aurélio do STF ou é afeta apenas ao direito civil (direito de propriedade ... Ministério Público teria legitimidade no primeiro caso ou não; se a sentença reconheceu a inconstitucionalidade material ao invés de o fazê-lo com fundamento na inconstitucionalidade formal (também objeto dos presentes embargos), mas de conceder ... assim, poderia qualquer juiz “e como essa magistrada gostaria de ter esse poder” decidir por exemplo num caso de célula tronco e essa decisão valeria para todos?.Por certo que não; daí porque coube apenas

colhidas e declarações do próprio militar comprovam o acúmulo de patrimônio absolutamente incompatível com sua renda, com casas, apartamentos, lote rural, veículos e propriedade de um bar no Distrito de Jaci Paraná, além de negociações

caixas de som remédios contrabandeados e dinheiro presos ao corpo de dois homens e um adolescente. O caso aconteceu em Guajará-Mirim.Os policiais realizavam fiscalização na de saída do município, quando por volta ... para o seu uso e o restante pretendia distribuir aos amigos, mas foi preso e conduzido a Casa de Detenção. O delegado Júlio alerta que o comércio de medicamento sem registro é considerado crime hediondo

condenada poderá pegar até 15 anos de prisão. Dalva foi recolhida a cela feminina da Casa de Detenção local onde ficará a disposição da Justiça

acertar o passo da secretaria, organizar e planejar os serviços, materiais, medicamentos, por moral da na casa, economizar, rever contratos, treinar pessoal e dar velocidade e cara nova a saúde de Rondônia. Quem vai dizer ... sindicatos. Juntar todo mundo, por a dedicação exclusiva ao Estado, pagar preço condizente com o mercado, nestes casos. Diferenciar o profissional que irá trabalhar em hospitais de campanha e nos rios do Estado, que serão

marolas e batem na barranca do rio, derrubando terra e árvores inteiras, comprometendo a estrutura de várias casas localizadas nas margens do rio. Os resultados serão divulgados à população

Operação Termópilas. Segundo explica o ato 002-P/ALE, a medida é necessária uma vez que a Casa de Leis ainda não conta com Código de Ética e Decoro Parlamentar. A Comissão é formada por cinco ... investigações da Polícia Federal e do Ministério Público do Estado, na denominada “Operação Termópilas”, envolvendo Membros desta Casa Legislativa na prática de corrupção ativa e passiva, que caracterizam, em tese, crimes contra a administração pública ... específico para processar deputado por prática de atos incompatíveis ou atentatórios ao decoro parlamentar; Considerando que esta Casa Legislativa possui um Corregedor Parlamentar, cuja função precípua é a manutenção da ética e do decoro