Busca

Orgânica Municipal de Cabixi não explicita se a eleição deve ser direta ou indireta no caso de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito. O artigo apenas estabelece que a eleição deve ocorrer ... vagas ocorrerem faltando um ano para o término dos mandatos. “Todavia, no que importa ao caso concreto, como a vacância ocorreu ainda no primeiro triênio, a eleição deverá ser realizada realmente na modalidade direta, especialmente ... parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”. No caso, o impetrante, então candidato registrado na eleição suplementar na modalidade direta no Município de Cabixi/RO ... eleição ao determinar a posse automática do Presidente da Câmara de Vereadores. Todavia, no que importa ao caso concreto, como a vacância ocorreu ainda no primeiro triênio, a eleição deverá ser realizada realmente na modalidade ... prevê a realização de eleição para os cargos de prefeito e vice, no caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato, sem estabelecer, no entanto, a forma direta ou indireta do sufrágio

Residencial Florença, na Rua Paulo Leal, em um prédio dos mais valorizados da Capital. Até agora o caso é um mistério. Patrícia da Rocha Lima, cunhada de Hosana, disse na noite desta quarta-feira ... chamou Hosana ao prédio ligou para a filha da mulher morta questionando se ela havia chegado em casa. Segundo Patrícia, Hosana já estava morta neste momento. “Tão querendo dizer que ela entrou lá para roubar

buscas. Policiais Civis do Sevic da 1ª DP e peritos também estiveram no local e investigam o caso. Dentro de 30 dias, os médicos do IML irão expedir o laudo onde apontará a causa

entrar. Os policiais estão dentro do presídio, mas não dentro das celas.O diretor de segurança da Casa de Detenção, Edson Alves, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa e disse que a juíza corregedora

pleito imprevisível.Isto porque ambos concorrentes fazem parte do Poder Legislativo. Isael Moreira deixou a presidência da Casa de Leis interinamente para assumir a vacância do Executivo, conforme determina a Constituição Federal, e tinha como

cirurgia na coluna de um homem vítima de acidente de trânsito, com a urgência que o caso recomenda, devendo informar o cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária no valor de 10 mil reais ... secretário de saúde deve ser notificado, por meio mandado, solicitando-se também as informações referentes ao caso. O julgamento é desta terça-feira, 19. Acidentes Segundo o Governo do Estado, os atendimentos às vítimas ... conforme fichas de encaminhamentos (fls. 20-4) cujas cópias seguem em anexo, com a urgência que o caso recomenda, devendo informar o cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária no valor

isso o acusado usou cartões de créditos de terceiros. Cinco vitimas já procuraram a Polícia noticiando outros casos. Frank foi preso com vários cartões e outros foram encontrados em sua residência. O acusado foi preso

decisão foi publicada na edição de hoje (20) do Diário da Justiça Eletrônico.ApelaçãoO caso havia sido objeto de julgamento da 1ª Câmara em maio deste ano. Sob a relatoria da desembargadora Zelite Andrade ... esposa não ficasse sabendo de nada.Numa noite em que estava a sós na sala da casa com a adolescente, o padastro, usando de violência e ameaça, teria apalpado as partes íntimas da menina ... sofá da casa. Surpreendido pela chegada da mulher, que estava na escola, ele negou os fatos que estavam evidentes. Constrangida, a menina chorou em seu quarto após a agressão e acabou por contar à mãe ... também afastou as negativas de autoria quanto ao crime de ameaça, com o entendimento de que, nesses casos, o depoimento da vítima é prova essencial.Os questionamentos sobre a dosagem da pena também foram recusados

área, sargento PM João, se deslocaram até a residência onde os criminosos estavam escondido. Dentro da casa, os PM′s encontraram uma porção de "Crack", vários documentos de identidades e de veículos. Uma habilitação

até mesmo em um prédio, a rebarba seria retirada por uma questão de acabamento, apenas isso. No caso da ponte, se fosse na parte superior ou laterais, seria exigido a devida correção de acabamento, como

perfuração contundente na região do tórax.Segundo Ana Pereira, mãe de Kamila, a filha saiu de casa na noite de sábado e foi vista pela última vez, perto de um ponto de ônibus ... mais sendo localizada. No domingo a família iniciou as buscas em delegacias, hospitais, pronto socorro e em casas de amigos da vítima mais sem êxito.O corpo de Kamila Pereira foi encontrado no início

confronto entre esses dois candidatos, aconteceu a Caçambada. Pesquisadores denunciam que o inquérito instaurado para apurar o caso foi empurrado com a barriga e concluído a meia-sola. A edição do jornal Alto Madeira ... época, existente no acervo da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, sugere que, em relação ao caso, havia censura à imprensa por parte do governo aluizista de plantão. O certo é que até hoje algumas

pela Administração para a entrega dos documentos necessários à posse no cargo de odontólogo, uma vez que, caso permanecido, será eliminado do concurso, pois não conseguirá apresentar o certificado de conclusão de curso. O mandado ... pena de extinção do processo, ante a falta de elementos indispensáveis à formulação do pedido. No presente caso, consoante o relatado, o impetrante pretende a dilatação do prazo para a entrega dos documentos necessários ... razoabilidade. Apesar dos fundamentos do impetrante, não há como atribuir ilegalidade ou arbitrariedade no ato combatido. O caso dos autos refere-se a concurso público, o qual tem suas regras fixadas no edital, as quais

acusado de homicídio com requintes de crueldade: matou um rival a pauladas com pregos e canivete. O caso aconteceu no final de semana.Com a informação sobre a fuga, duas equipes do Sevic montaram barreiras

pagamento de pouco mais de 3 mil reais. Ambas as partes recorreram da sentença e o caso passou a ser analisado pela 2º Câmara Cível do TJRO, sob a relatoria do desembargador Alexandre Miguel. Unimed ... qualquer cláusula que limitou a prestação do serviço médico-hospitalar a carência de 24 meses, principalmente nos casos de emergência e urgência, não é legítima e deve ser afastada. Decisões do Superior Tribunal de Justiça ... autor da ação, por certo sequer passou pelo contexto de aflição psicológica. "O dano moral no presente caso não é evidente". CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO:Unimed Rondônia Cooperativa de Trabalho Médico, inconformada ... emergência (fls. 142/147), logo as requeridas fazem parte de uma mesma relação negocial, e como no caso se aplica o CDC, são tidas como fornecedores, responsáveis solidárias pelo serviço contratado. Além de que, como lembrado ... pelo juízo recorrido, aplica-se ao caso a teoria da aparência, porque muitas vezes o segurado não tem condições de perceber, no complexo empresarial, qual a entidade que realmente lhe deve a prestação do serviço ... qualquer cláusula que limitou a prestação do serviço médico-hospitalar a carência de 24 meses, principalmente nos casos de emergência e urgência, não é legítima e deve ser afastada. A propósito, a jurisprudência ... cobertura possa frustrar o próprio sentido e razão de ser do negócio jurídico firmado. II - No caso dos autos o seguro de saúde foi contratado em 27/10/03 para começar a viger em 1º/12/03, sendo ... impúbere, e por certo sequer passou pelo contexto de aflição psicológica. Portanto, o dano moral no presente caso, a meu sentir, não é evidente. Posto isto, com fulcro