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morte do professor André Penin dos Santos: A Reitoria da Fundação Universidade Federal de Rondônia vem a público informar que irá acompanhar junto às autoridades policiais, a investigação e elucidação da morte do professor Doutor

Estadual 2.443/2011 que garante a emissão gratuita de documentos emitidos pelos órgãos públicos estaduais para vítimas de furto ou roubo terá que ser cumprida também pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran ... março de 2011, não estava sendo cumprida pelo Detran até o inicio desta semana, quando o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta ... emitida pelas delegacias. O texto da Lei também exige que nas dependências das secretarias e demais órgãos públicos estaduais sejam afixado cartaz informando ao cidadão a existência da lei e a não cobrança da taxa

tese de constrangimento ilegal, já que a decretação da prisão está fundamentada na garantia da ordem pública.Habeas Corpus

responsabilizando-se o TJRO pelo pagamento do restante.Mais convêniosOutros convênios serão firmados com o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral, e Tribunal Regional ... classificação é um bom teste para quem quer medir suas chances reais de aprovação em um concurso público, uma vez que só os melhores ocuparão as vagas oferecidas.As inscrições vão até

prazo de inscrições para o concurso de ingresso no quadro de servidores do Ministério Público de Rondônia encerra no próximo domingo (15). As inscrições podem ser feitas pelo portal da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt ... anexo III do edital, disponível nos sites da Fundação e do MP-RO (www.mp.ro.gov.br)O concurso público oferece 112 vagas e cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior. O valor da inscrição ... superior haverá também prova de títulos, de caráter apenas classificatório.Prova - As provas do concurso do Ministério Público ocorrem em 12 de fevereiro de 2012. As provas objetivas serão aplicadas no período da manhã para

gestões dos ex-governadores José Bianco (DEM) e João Cahulla (PPS), mas só agora a administração pública resolveu ir em busca dessas pessoas. Os processos, conforme explica o secretário em seu despacho no Diário Oficial ... adiantamento. O suprimento de fundos é utilizado pelo gestor para garantir a celeridade no serviço público que às vezes depende da compra de produtos de valor pequeno e a contratação de serviços, embora ... determine a realização de licitação para qualquer tipo de contrato entre o ente privado e o poder público. Veja a seguir a lista de pessoas que receberam suprimento de fundos, não prestaram contas e terão

esteja previamente criada e em operação. O Ministério das Cidades não aceita como operador uma empresa pública que só existe no papel.“É preciso ter bastante clareza que esses condicionantes impostos pelo Governo Federal não

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, firmou Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), em que o órgão se compromete a deixar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacaulândia, Edir Alquiere, dois Secretários Municipais, quatro Membros da Comissão de Licitação ... Cachoeiras, que, na verdade, já havia sido construída por empreiteiro e fornecedor previamente ajustados com o administrador público. Segundo apurado pelo Ministério Público, todo o procedimento licitatório foi montado após a ponte já estar pronta ... ação, a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado requer o afastamento do prefeito e dos servidores públicos envolvidos, por entender que não se pode admitir que pessoas que demonstraram agir tão inescrupulosamente permaneçam administrando ... máquina pública. A integrante do MP também requer a condenação de todos os réus às penas previstas na Lei da Probidade Administrativa

advocacia administrativa, corrupção ativa, tráfico de influência e formação de quadrilha. A sessão deve ser aberta ao público

Sistema Único de Saúde e com a promessa de ressarcimento posterior das despesas, motivou o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, a expedir recomendação para que esse tipo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve medida liminar que determina o afastamento de um delegado da Polícia Civil lotado naquele município.A decisão liminar foi concedida em ação ... civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, após receber denúncias de que o delegado Alexandre Borges Baccarini constrangeu uma vítima de 18 anos nas dependências ... ocorrido com emprego de violência, causando sofrimento físico e mental ao jovem.De acordo com o Ministério Público, a vítima aguardava sentada numa sala localizada na delegacia para ser interrogada a respeito de um crime ... vítima mencionou.Para o Promotor de Justiça, o comportamento do réu é reprovável. “ Na qualidade de agente público, o delegado deveria zelar pela integridade física de todos os cidadãos, em especial aqueles que são postos ... afirmou o integrante do MP, argumentando que ele agiu de forma ímproba, afrontando os princípios da Administração Pública.Assim, o MP requer a condenação do réu pela prática de improbidade com aplicação integral das sanções ... previstas no artigo 12 da Lei 8.429/2, dentre as quais estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, entre outros

mail), sem necessidade do envio por malote, por questão de celeridade e economia processual. O Ministério Público deve se manifestar sobre a decisão do último dia 6 de janeiro

Vara Criminal preste as informações necessárias com a máxima urgência, assim como seja dado parecer pelo Ministério Público para que o pedido seja analisado no mérito (decisão principal).A defesa alega que o acusado ... fixa, emprego lícito e família constituída e que, uma vez em liberdade, não constituiria ameaça à ordem pública, nem prejudicaria a instrução criminal, ou se furtaria à aplicação da lei penal. Por isso pediu ... acusado siga, já que ainda está na fase de inquérito policial, e seja oferecida denúncia pelo Ministério Público, ele pode ser julgado por júri popular, já que o crime que lhe é atribuído, doloso contra

candidatos ao concurso público da Prefeitura de Porto Velho (RO) já podem consultar o local de provas e o cartão de confirmação. Os dados estão disponíveis no site da organizadora: www.consulplan.net. Os interessados devem acessar