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Estado”. A grade curricular contempla as matérias exigidas nos últimos concursos para a carreira do Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado. Um artigo científico mensal deverá ser produzido, com supervisão

defensor Público-Geral do Estado, José Francisco Cândido, decretou luto oficial por três dias pela morte do defensor público de entrância especial José Augusto Leite Neto, 62, na madrugada desta quarta-feira (18), no Hospital ... São Paulo. O corpo do defensor será velado nesta quinta-feira (19), na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE). Ainda não está definido horário e local do sepultamento.O defensor deixou a mulher, Irailce ... essa função.Formado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso, Augusto Leite foi um dos defensores públicos mais ativos em Rondônia. Era conhecido pela sua integridade e empenho com que desempenhava suas funções ... dúvida, sua morte representa uma perda inestimável para a Defensoria Pública”, declarou o DPG Cândido.Natural de Várzea Alegre (CE), José Augusto chegou a Rondônia em 1983. Sempre atuou no serviço público, buscando a melhoria ... assumiu a função de assistente jurídico do Governo do Estado. Em 2001, foi nomeado defensor público. Ocupou diversos cargos na Defensoria Pública do Estado (DPE), dando atenção especial à Vara de Execuções e Contravenções Penais

ordem tributária não se tipificam se não houver resultado. Isto é, “o prejuízo causado aos cofres públicos apurado em processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa”. O caso De acordo ... inicial, que o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho recebeu  denúncia do Ministério Público do estado de Rondônia e determinou a citação dos réus para responderem à acusação. Em defesa

Ministério Público de Rondônia denunciou o Prefeito de Novo Horizonte do Oeste, Nadelson de Carvalho, por ele ter descumprido ordem judicial que determinava a exoneração de um servidor do Município, condenado pela prática de improbidade ... administrativa. Uma das penas aplicadas ao servidor foi a perda da função pública.Conforme a denúncia, oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, em agosto de 2011, o prefeito de Novo Horizonte ... notificado a cumprir decisão judicial referente à decretação da perda de cargo público do servidor Gilmar da Silva Ferreira. O chefe do Executivo respondeu à notificação, comunicando apenas que Gilmar da Silva havia sido exonerado ... informou sobre o cargo efetivo ocupado por Gilmar, tendo a esse respeito ignorado recomendação expedida pelo Ministério Público em setembro daquele mesmo ano, para que adotasse medidas administrativas relativas à sentença. “Deste modo, mesmo ciente ... recusa ou da impossibilidade, pois, conforme constatado em 27 de setembro, Gilmar ainda exercia normalmente a função pública”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, na denúncia. Por esses motivos, para o Ministério Público, o chefe ... 201/1967.Homicídio culposoO prefeito Nadelson de Carvalho responde a outras ações ajuizadas pelo Ministério Público. Ele é réu em ação penal (0010574-50.2010.822.0000), proposta pelo MP, pela prática de homicídio culposo de um motociclista ... município de Brasilândia do Oeste, quando o Prefeito estava na direção de veículo público, utilizado indevidamente. Inclusive, a prática de uso de veículo público em proveito próprio também motivou o MP a oferecer denúncia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve junto ao Judiciário medida liminar que determina a indisponibilidade de bens do atual prefeito de Vale do Anari, Edmilson Maturama ... Silva, mais três pessoas e uma empresa. A liminar foi concedida em ação civil pública, em que o MP acusa o prefeito e seu Secretário de Obras, Clóvis Roberto Zimermann, de desviarem o montante ... prefeito, Clóvis Zimermann, a empresa e seus representantes tiveram os bens bloqueados. De acordo com o Ministério Público, ao serem questionados sobre o desvio, tanto Edmilson Maturama, como Clóvis Zimermann informaram não se lembrar

contra o requerente, no particular de bloquear valores em conta bancária, visam garantir futura reparação da Fazenda Pública. Na fase em que se encontram os autos, ainda não foram definidos os limites da responsabilidade

pela defesa do parlamentar. Jean Carlos foi apontado em investigações da Polícia Federal e representação do Ministério Público como um dos beneficiários do esquema comandado por Valter Araújo (PTB), desvendado com a Operação Termópilas ... razão de indícios de cometimento de vários crimes. A medida visa garantir a futura reparação da Fazenda Pública, e como ainda não foram definidos os limites da responsabilidade do embargante, é devida a manutenção

pelo deputado foragido Valter Araújo (PTB), responsável por desvios de pelo menos R$ 18 milhões de recursos públicos, segundo apurações preliminares da Polícia Federal e Ministério Público. No início do recesso, Ribamar diz que encaminhou ... ruas para falar com a comunidade acerca do escândalo e apresentar um relatório sobre a opinião pública. Com dezenas de opiniões da população, Ribamar apresentou documento solicitando novamente ao presidente da Assembléia providências urgentes

Oliveira”, foi condenado a 20 anos de prisão em uma nova ação penal por desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa de Rondônia. Além de “Carlão”, seu irmão Moisés de Oliveira também foi condenado ... Oliveira”, foi condenado a 20 anos de prisão em uma nova ação penal por desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa de Rondônia. Além de “Carlão”, seu irmão Moisés de Oliveira também foi condenado

Vara Criminal da comarca de Porto Velho julgou procedente o pedido constante na denúncia proposta pelo Ministério Público contra nove pessoas acusadas de desviar recursos financeiros da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O ex-deputado ... penas que variam entre dois e 14 anos de prisão.Segundo consta na denúncia feita pelo Ministério Público do Estado, entre os meses de maio a novembro de 2005, os acusados José Carlos, Moisés, Haroldo ... Terezinha, que agiram de forma ordenada para dissimular a natureza, origem, localização, disposição e movimentação do dinheiro público.Márcio fazia saques diretamente no caixa, utilizando cheques emitidos pela ALE/RO. Os cheques eram emitidos por Terezinha

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia, obteve no Judiciário decisão liminar que determina que o Estado de Rondônia providencie todas as medidas necessárias, inclusive Tratamento Fora do Domicílio ... adolescente com grave quadro de cálculo renal.A medida liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore. Na ação, o integrante do MP relata o sofrimento do adolescente

extrema necessidade e deve ser reconhecido como ferramenta indispensável de apoio ao processo de modernização da gestão pública do Estado de Rondônia”, reforçou o governador, destacando que quanto aos estrangeiros e ou aqueles que informaram ... conhecer o perfil de cada um para que sejam trabalhadas políticas visando à melhoria dos serviços públicos em todo o Estado

Enquanto o poder público municipal alardeia nos sites oficiais e propagandas que tem trabalhado para melhorar as condições de trafegabilidade nos bairros mais periféricos da Capital, a realidade é bem distinta do discurso do prefeito ... mais foi feito nada”, conta a moradora. Outro problema enfrentado pelos moradores é a falta de iluminação pública. As ruas estão às escuras há pelo menos três anos. Mesmo assim, todos os meses, é cobrada ... fatura a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), uma taxa que deveria ser revertida em expansão, distribuição e manutenção nas luminárias públicas. “Não acredito mais nas promessas do prefeito. Já estão vencendo os oito anos

denúncia oferecida pelo Ministério Público de Rondônia contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, e mais nove investigados da Operação Termópilas, pelo crime de formação de quadrilha em organização criminosa, foi recebida pelo ... decisão por unanimidade da Corte confirma a solidez das investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Ainda na sessão desta segunda, foram feitos julgamentos acerca do recebimento de outras duas denúncias relacionadas ... Operação Termópilas.A decisão da Corte formaliza acusação do Ministério Público contra Valter Araújo e mais nove pessoas por formação de quadrilha em organização criminosa. Assim, o grupo passa a responder a ação penal ... Bonfa (empresário), Julio Cesar Fernandes Martins Bonache (empresário), José Miguel Saud Morheb (empresário), Esmeraldo Bastista Ribeiro (servidor público), José Milton de Souza Brilhante (assessor técnico especial da Secretaria de Estado da Saúde), Rômulo da Silva ... Lopes (assessor da Governadoria) e Regineusa Maria Rocha de Souza (servidora pública). A exemplo de Valter, todos os agentes públicos foram afastados pela Justiça.Para o MP, os denunciados incorreram nas sanções do artigo ... circunstância agravante da pena, em razão de ser ele o líder do grupo.Na sustentação do Ministério Público feita durante a Sessão do Tribunal Pleno, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, demonstrou ... quadrilha e ainda reiterou a atuação de cada membro do grupo no esquema de desvio de recursos públicos.Uma das questões sustentadas pelo MP é a de que os denunciados mantinham estreito laço e constantes ... Polícia Federal. “Cada um deles possuía uma função específica em pontos estratégicos dos órgãos e repartições públicas em tais empresas de prestação do serviço”, afirmou.Conforme o Ministério Público, o grupo, capitaneado por Valter Araújo ... instalou de forma estável e permanente verdadeira organização criminosa no Poder Público Estadual. A quadrilha formada pelos denunciados tinha por finalidade cometer crimes de toda ordem contra a Administração Pública, a exemplo de corrupção ativa ... peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros, no intuito primordial de enriquecer ilicitamente com recursos dos cofres públicos. Cada um dos denunciados desempenhava tarefas e atos para o alcance dos objetivos da organização criminosa.Outras

voto do relator, desembargador Sansão Saldanha.Falsidade ideológica é um crime que consiste na adulteração de documento, público ou particular, com objetivo de obter vantagem - para si ou para outra pessoa - ou mesmo para prejudicar