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resgatando uma dívida histórica com a população de Rondônia ao assinar o decreto de transposição dos servidores públicos estaduais para os quadros da União. “Estou aqui hoje para resgatar uma dívida histórica com Rondônia

imoral, uma vez que a cidade necessita de tantas outras ações e a administração gasta dinheiro público sem necessidade. A justificativa apresentada pela municipalidade nem era a segurança do prefeito ou familiares, mas o simples ... dano ao erário causado por ação atribuída ao agravante em seu próprio interesse, em detrimento do interesse público, com graves reflexos nos direitos da coletividade. Somado a isso, os argumentos apresentados pelo agravante como vetor ... Costa Advogado: Fernando Martins Gonçalves(OAB/RO 834)Advogado: Pedro Riola dos Santos Júnior(OAB/RO 2640)Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Vistos. Mário Alves da Costa impugna, via Agravo de Instrumento, com pedido ... liminar, a decisão proferida nos autos da ação cautelar preparatória que lhes move o Ministério Público do Estado, que, ao deferir a liminar pleiteada pelo autor, determinou a expedição de mandado de busca e apreensão ... Licitatório n. 137/2011, Pregão Presencial 001/2011, em favor da requerida Nissey Motors Ltda. Informa ter o Ministério Público Estadual instaurado procedimento preparatório de investigação cível visando a apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa ... utilitário equipado com proteção balística, no valor aproximado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com verbas públicas, em detrimento de inúmeras outras prioridades sociais e, logo após, sem a oitiva da municipalidade, ingressado ... indicar qualquer vício no procedimento licitatório deflagrado para sua aquisição, bem como violação aos princípios da Administração Pública, deixou de demonstrar qualquer prejuízo causado em desfavor do erário, via de consequência, a presença dos requisitos ... concessão de liminar é indispensável a prévia realização de audiência ou a manifestação do representante do ente público. Aduz caber ao Poder Judiciário apenas avaliar a legalidade do ato, sendo-lhe vedado adentrar no âmbito ... fazer juízo a respeito de sua conveniência e oportunidade, bem como acerca da efetiva existência de interesse público. Enfatiza que a apreensão do veículo, além de desrespeitar a discricionariedade da Administração Pública Municipal, gerará fundado ... dano ao erário causado por ação atribuída ao agravante em seu próprio interesse, em detrimento do interesse público, com graves reflexos nos direitos da coletividade. Somado a isso, os argumentos apresentados pelo agravante como vetor

Além da assinatura do decreto de transposição, - a cerimônia aguardada com expectativa pelo servidor público de Rondônia-, a presidente Dilma Rousseff também participa da cerimônia do início do processo de desvio do Rio Madeira, realizado

reúne a categoria. Os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada ainda no sábado durante mediação do Ministério Público: R$ 80,00 de ticket-alimentação, R$ 7,00 o vale-refeição e 7% de reajuste dos salários

artigo desta segunda-feira, a jornalista Ivonete Gomes fala sobre a famosa Transposição dos servidores públicos. CLIQUE NA IMAGEM A SEGUIR E CONFIRA. APROVEITE E DEIXE SEUS COMENTÁRIOS NO PRÓPRIO BLOG

realidade nesta terça-feira com a assinatura do Decreto. Os beneficiários são funcionários que iniciaram na carreira pública na época do então Ex-Território de Rondônia, e que ganharam o direito de serem transpostos para

real a mais do que o previsto no Orçamento, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a própria Assembléia Legislativa terão direito a divisão dos recursos. Nos governos anteriores, o dinheiro arrecadado

leite. E por aí vai. Sempre aproveitando as grandes aglomerações para divulgar e promover também as políticas públicas e de educação do nosso produtor. Neste caso prever em lei os critérios e valores que serão

Advocacia Geral da União que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações envolvendo servidores públicos federais após 1990, quando deixaram de ser celetistas e passaram ao regime estatutário. Outra tese da União ... saiu vitorioso. Ele é o advogado que mais patrocinou ações de planos econômicos para os servidores públicos federais de Rondônia e Acre. A Diretoria Executiva do Sindsef fica feliz em obter mais uma vitória judicial ... são beneficiados pelo processo 934/1991.Melhorias para servidores Na Itália, na Grécia, na Grã-Bretanha, servidores públicos ao redor do mundo estão mostrando a força e o poder da unidade e mobilização na luta ... para forçar governos a interromper ataques aos direitos dos trabalhadores. Nesta semana mais de 750 mil servidores públicos promoveram paralisação de atividades por um dia na Grã-Bretanha. A manifestação foi um protesto contra planos ... buscar o cumprimento de acordos e reivindicações como a criação de uma política salarial para a administração pública a categoria pressiona pela derrubada de projetos como o PLP 549/09 que propõe congelamento de investimentos públicos

conquistaram o direito à transposição e cobra da presidente Dilma respostas às seguintes reivindicações dos servidores públicos federais:1. Fim das reformas que retiram direitos dos trabalhadores;2. Adoção de uma política salarial permanente ... Retirada do Congresso Nacional dos projetos de lei que prejudicam os servidores públicos;4. Cumprimento dos acordos firmados anteriormente;5. Adoção da paridade entre servidores ativos e inativos;6. Definição de data base para discussão

apresentar ampla defesa e também por ausência de fundamentação. O servidor assumiu os dois cargos por concurso público no Município de Seringueiras. Confira decisão:DESPACHOVistos.Trata-se de mandado de segurança impetrado por Cláudio ... exercer outras atividades;b) além de ser policial militar, desde março de 2011, por meio de concurso público, tomou posse no cargo de enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Seringueiras, com carga ... ampla defesa;e) restou assegurado aos profissionais da saúde, no âmbito militar e civil do serviço público, a possibilidade de cumulação de dois cargos, quando evidenciada a compatibilidade de horários.Posto isso, requer, liminarmente, seja ... pois somente assim poderá ser verificada a legitimidade e viabilizado o controle dos atos praticados pelo Poder Público.E, por fim, a não concessão da liminar será muito mais prejudicial ao impetrante ... concessão ao Poder Público, pois plenamente reversível e não se revela afrontosa à moralidade, pois, de qualquer sorte, haverá a prestação dos serviços aos entes políticos.Ante o exposto, defiro a liminar requerida

culposo no trânsito – quando não há intenção de matar -, formação de quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso testemunho, entre outros.Nove medidas ... viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas e suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica.Com o início da nova lei, milhares de presos podem deixar as cadeias ... mesmo efeito no que se refere à regularidade da tramitação do processo, à proteção da ordem pública e da sociedade”, afirma o secretário.Outra inovação é que a Lei 12.403 prevê a criação ... relaxamento (revogação), quando ilegal Prisão preventiva Decretada sempre que o acusado colocar em risco a ordem pública ou a investigação e o processo Ficam mantidos os mesmos critérios, mas o juiz somente a decretará quando ... noturno e nos dias de folga; internação provisória; comparecimento periódico em juízo; suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica Prisão Preventiva III Não há requisitos específicos para crimes de menor periculosidade (pena

funcionário da Secretária de Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) da prefeitura de Vilhena, André Leandro da Silva, 25 anos foi preso embriagado após colidir com duas motocicletas e destruir parte da base ... acontecido uma tragédia.Preso em flagrante por dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e danos ao patrimônio público, André foi submetido a teste de bafômetro que comprovou 1.01 mg/l de alcoolemia, segundo dados das autoridades

mais ultrajantes acusações. A vereadora, que também passa por problemas de saúde, encara o calvário em público com impressionante serenidade. BOM RETORNO, DOUTOR! Bom de caneta e de fôlego, o juiz-triatleta Roberto

Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), em mediação realizada neste sábado (2) sob a presidência do procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, evita greve no transporte coletivo em Porto Velho na segunda