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complicar o julgamento das ações. Na semana passada, às vésperas do encerramento do prazo para o Ministério Público propor as representações, o TSE mudou seu entendimento sobre o assunto e determinou que a competência para ... entendimento dos ministros do TSE, é preciso respeitar o domicílio do doador.A decisão pegou o Ministério Público Eleitoral de surpresa. Vários estados já tinham proposto suas representações. O MP eleitoral em todo o país ... primeira vez que a mudança repentina da jurisprudência sobre doações eleitorais afeta o trabalho do Ministério Público. Em 2007, após enviar para cada estado a relação de doadores com suspeitas de irregularidades e cobrar providências

começou com duras medidas, o corte de 50 bilhões, que certamente atingirá todos os servidores públicos e, além disso, a existência de vários projetos que retiram direitos dos trabalhadores, portanto é preciso uma luta

participação maciça dos filiados do SINDSEF, a 3ª marcha unificada em defesa dos servidores e serviços públicos reuniram na última quinta-feira, na Esplanada dos Ministérios, cerca de 8 mil trabalhadores do Executivo, Legislativo ... curso. Entre as reivindicações está o início imediato dos debates sobre política salarial para a administração pública. As entidades se uniram para solicitar também a instalação de um processo de negociação para resolver impasse ... garantir atendimento dos seis eixos que fazem parte da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos. A próxima reunião unificada está agendada para o dia 7 de julho. Pressão total O presidente da Câmara ... mais de 30 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial Unificada em defesa dos servidores e serviços públicos. Maia ouviu a agenda de reivindicação dos servidores. As entidades solicitaram apoio para garantir avanços no processo ... veementemente a posição do Governo, pois para se definir uma política salarial para os (as) Servidores (as) Públicos, não precisa atrelar as questões específicas dos vários setores, aliás, uma situação nã o inviabiliza a outra ... forçar o Governo a ceder e evidentemente implementar uma política salarial digna para o conjunto do funcionalismo público

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Civil cumpriram na manhã desta segunda-feira, dia 20 de junho, mandado de busca ... apropriação indébita, falsidade ideológica, formação de quadrilha e retardamento na prestação de informações requisitadas pelo Ministério Público Estadual, delitos cujas penas somadas ultrapassam dez anos de prisão.Conforme investigação realizada pelo GAECO, há indícios ... Fundação tem sido utilizada como instrumento para captação de verbas de convênios celebrados com instituições públicas e privadas, sendo parte do dinheiro desviada para finalidades alheias às da entidade.Os promotores do GAECO suspeitam

planejamentos diversas operações preventivas e mesmo repressivas para conter a criminalidade, bem como manter a tranquilidade pública na região central, sul, norte e baixo madeira desta Capital”, diz o comandante Adilson Bandeira Pinheiro

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), torna pública a relação dos examinandos aprovados no Exame de Ordem Unificado 2010.3, após a interposição de recursos relativos ao desempenho na prova prático-profissional.Cacoal

como “Chico Paraíba”, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento no escândalo de desvios públicos da Assembléia Legislativa de Rondônia. Investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Dominó, descobriram que ex-parlamentares ... estão envolvidos no desvio de recursos públicos, no valor de R$ 2.692.957,34 (dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), “consistentes no fornecimento ... custas dos cofres públicos, de 1.757 passagens aéreas a várias pessoas, para viagens sem qualquer interesse público.” “Chico Paraíba” era deputado estadual, mas em 2.008 foi indicado para o Tribunal de Contas. A posse aconteceu ... para dar prosseguimento ao feito em Rondônia envolvendo deputados reeleitos. Confira a decisão:Vistos. O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DOS SANTOS, AMARILDO DE ALMEIDA ... Ministro Relator, João Otávio de Noronha, determinou o encaminhamento dos autos, na forma indicada pelo Ministério Público. A cópia da ação penal fora encaminhada em meio digital, tipo CD, contendo cópia dos os autos indicados ... práticas de ilícitos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Os fatos narrados pelo Ministério Público referem-se ao envolvimento dos denunciados no desvio de recursos públicos, no valor ... cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), consistentes no fornecimento, às custas dos cofres públicos, de 1.757 passagens aéreas a várias pessoas, para viagens sem qualquer interesse público. Os autos trazem o indiciamento ... digital, seja solicitada ao STJ a devolução física e integral do presente processo. Intime-se o Ministério Público dessa decisão. Publique-se. Cumpra-se.Porto Velho - RO, 17 de junho de 2011.Desembargadora Ivanira Feitosa BorgesRelatora

estão indignados com a atitude do prefeito Mario Alves, eleito com a promessa de moralizar a administração pública, esquecendo rapidamente os discursos de campanha, dado que de transparente não tem nada”, denunciam. Os vereadores afirmam ... rondoniense pelo mau exemplo, pois este paupérrimo município que não tem esgoto sanitário, falta água encanada, iluminação pública e asfalto em quase todas as ruas; o hospital não tem um aparelho de ultra-sonografia funcionando ... Machadinho está de luto pela morte do bom senso, da impessoalidade e moralidade no uso dos recursos públicos. Nunca antes na história dos municípios deste Estado existiu um despropósito deste”, afirma Amauri

toda a verdade. 3. A existência de divergências pessoais não pode ser pano de fundo para exposição pública de situações que comprometam a imagem partidária e sirvam apenas para municiar a oposição política local

Dívida pequena faz devedor; dívida grande faz inimigo”. (Sêneca)-------------------------------VELHOS E VELHACOS Baseado na Constituição, o Ministério Público de Cerejeiras ameaça o prefeito Cléber Calisto (PMDB): ou ele demite todos os servidores com mais ... também não deram as caras no evento. A grita dos indignados com a situação calamitosa da rede pública só acontece quando algum parente precisa de atendimento e enfrenta a real ameaça de morrer à míngua ... encrenca extra: trabalhadores que executam o serviço não usam equipamentos de proteção. Uma visita do Ministério Público do trabalho, no entanto, pode descobrir coisa pior: existe a suspeita de que os operários, que vestem ... cada refrão, como se pretendesse decolar de verdade. Ao finalizar sua participação, Paniágua foi ovacionado pelo público e até se surpreendeu com tamanho sucesso: - Eu fui bem, gente? - A música foi uma desgraça

deputados rejeitaram o veto na sessão ordinária de 25 de maio. “O shopping - e não o Poder Público - oferece um serviço. O seu freqüentador dele se utiliza se achar que lhe é conveniente. O fator

prática de corrupção e que o prefeito Roberto Sobrinho é “chefe de quadrilha”.O PSOL vem a público exigir que os órgãos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da coisa pública, haja com rapidez e rigor

como essas deveriam ser tratadas dentro do âmbito partidário. A “lavagem de roupa suja” não deveria ser pública, deixou claro a direção da legenda, marcando para a próxima quinta-feira para ouvir o prefeito

federal prevalece sobre estadual e municipal. Estados e Municípios podem decretar ponto facultativo somente para as repartições públicas, não podendo atingir esse ato às entidades de direito privado, a exemplo do comércio e indústria

seja, sem a análise de cada caso, viola o art. 58 da CLT”.Para o Ministério Público do Trabalho, “O transporte dos trabalhadores para o local da prestação dos serviços tornou-se uma necessidade