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Ministério Público de Contas (MPC-RO), por meio da Procuradora de Contas Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, participou de eventos em Porto Velho visando o repasse de conhecimentos na área de atuação do órgão ... públicos distintos como , estudiosos e comunidade jurídica, durante o II Congresso de Gestão Pública e Direito Administrativo, e gestores públicos no X Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Em sua segunda edição, o Congresso de Gestão Pública ... instituições, como o próprio MPC, o Tribunal de Contas do Estado, a Polícia Civil, o Ministério Público estadual, a Procuradoria do Estado e a OAB, além de estudiosos da matéria. Foram apresentados e debatidos temas ... serviços efetuadas pela administração pública direta e indireta, sob a ótica da eficiência e da sustentabilidade; além de abordar a relação existente entre a sociedade, o Estado e o poder público. Nesse contexto, a palestra ... seleção de um contratante com órgão ou entidade pública, pode vir a ser utilizado visando coibir atos que atentem contra o padrão de moralidade no setor público. Lembrou que o ordenamento jurídico vigente oferece mecanismos ... voltados ao controle dos atos administrativos, legitimando para o seu exercício os Tribunais de Contas, os Ministérios Públicos de Contas e outros órgãos fiscalizadores, assim como – e principalmente – os cidadãos. Quanto ao MPC-RO, destacou

escolas rurais existentes, 32 iniciaram o letivo no dia 1º de abril, conforme a recomendação do Ministério Público (MP). O secretário explicou que para regularizar o transporte terrestre são necessários 143 ônibus. “Nós assinamos

Porto Velho, Ada Dantas (PMN) e Ellis Regina (PCdoB), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Edenir Sebastião, a secretária municipal de Saúde (Semusa), Eliana Pasini, o presidente do Conselho Estadual ... proteção de Deus e trabalhado diuturnamente para superar esse grande desafio, que é manter a saúde pública oferecendo atendimento digno. A Sesau está de portas abertas para todos". Dr. Neidson pediu que o sistema ... saúde municipal estivesse nos moldes mostrado pela secretária. "O gestor, quase sempre, coloca nas costas do servidor público a responsabilidade pela melhoria na saúde. A folha de pagamento de comissionados saiu ... verifiquem se isso realmente ocorre". A vereadora Ada Dantas pediu que o Tribunal de Contas, Ministério Público e o Tribunal de Justiça se somem nesse esforço de melhorar a questão da saúde. Edenir Sebastião observou ... outro lado, é preciso uma audiência pública para tratar dessa e de outras questões da nossa categoria. Estamos sendo a cada dia mais desvalorizados e desprezados pelo poder público. O servidor de carreira precisa ... acaba emperrando. "Quantos médicos possuem no quadro municipal? Onde está sendo aplicado o recurso repassado pelo Ministério da Saúde? Não dá para aceitar o que está ocorrendo na saúde municipal, que enfrenta o maior caos ... minha disposição em colaborar com a saúde pública em Rondônia". O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Aramoyo, disse que o município gasta com saúde pública R$ 800 mil ao dia, com recursos municipais ... faça a sua parte, para que a saúde melhore". Dr. Neidson reforçou que a realização da audiência pública visa cobrar as competências, para que de forma unida, possam superar o desafio de dar uma saúde ... percentual orçamentário menor para a saúde". O representante da Defensoria Pública, Bruno Rosa, sugeriu o diálogo interinstitucional, como o que ocorre na audiência pública, para tentar resolver os casos práticos. "Resolver isso de forma coletiva ... Semusa solicitasse à Sesau apoio técnico para organizar o sistema municipal. "Vou solicitar do Ministério Público uma intervenção na saúde da capital, após tomarmos conhecimento dos dados apresentados aqui. Porque, ao meu ver, fica claro

Diretoria do Grupo Rovema vem a Público esclarecer que, enquanto esteve sob sua responsabilidade a gestão do Consórcio SIM, este Grupo Empresarial, manteve total transparência e respeito por todos envolvidos na questão do Transporte Coletivo ... solicitando a rescisão contratual e que após cinco audiências, nas quais estiveram presentes e participativos o Ministério Público, Tribunal de Contas, Procuradoria do Município, o SITETUPERON e Representantes do Munícipio de Porto Velho, foi determinado

Silva Junior suspendeu os efeitos da sentença do juiz Hedy Carlos Soares, que atendeu pedidos do Ministério Público.O magistrado determinou o bloqueio de R$ 28.839.944,52 das contas do DER e outros

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário a condenação das empresas Três Marias Transportes, Transportes Rio Madeira e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Porto Velho (SET), de forma solidária ... Município de Porto Velho, subsidiariamente, para que seja efetuado o ressarcimento de usuários do serviço de transporte público urbano de Porto Velho pelos danos materiais sofridos com a aquisição de passagens não utilizadas pelo sistema ... Pública, em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima. Na ação, o MP relata que, com declaração de caducidade do contrato de concessão do transporte público entre ... buscaram o SET, sem sucesso, para requerer a devolução dos valores. À época, conforme destaca o Ministério Público, foram registradas 600 reclamações junto ao Procon e MP.Com a decisão, o Ministério Público informa

Plano de Segurança Pública para as escolas do Estado começa a ser reforçado para maior segurança dos alunos e professores visando evitar que casos de violências ocorram dentro dos estabelecimentos educacionais, principalmente após o ocorrido ... ficou marcada para a próxima semana, com a participação maior de número de instituições da Segurança Pública. O secretário da Seduc,Suamy Vivecananda, expôs alguns incidentes que vêm ocorrendo nas escolas e que põem ... Estado Kherson Maciel Gomes, lembrando que a medida tem recebido elogios tanto da sociedade quanto do Ministério Público pelas medidas adotadas. Segundo confirmou o secretário da Educação, todas as medidas estão sendo tomadas por determinação

encerrado, foram autorizadas a continuar as atividades por mais 180 dias.O prazo era justamente para atender ao público escolar até que o processo ordinário fosse concluído. Mas, das três empresas (Flecha, Via Norte e Freitas ... deverá contemplar os 200 dias letivos, sem mais prejuízos aos estudantes. Calendário 2019 Conforme recomendação do Ministério Público, as escolas da área rural (ribeirinhas e do eixo da BR e estradas vicinais) passaram

Ministério Público de Rondônia concedeu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) regularize a prestação de transporte escolar em Porto Velho, sob pena do ajuizamento de uma nova ação ... civil pública, em que se cobrará a execução do serviço judicialmente. O anúncio foi feito mediante a recente desistência de empresas contratadas emergencialmente para a realização do trabalho, o que adiou o início ... assinatura de novos contratos emergenciais para a prestação do serviço.As medidas adotadas pelo Ministério Público foram informadas pelo Promotor de Justiça da Educação, Marcelo Lima de Oliveira, em entrevista concedida à imprensa, nesta quarta ... transporte fosse regularizada. Ao acionar o Judiciário para que as medidas fossem efetivamente implementadas pelo Poder Público, o MP teve, novamente, o pleito deferido. Apesar disso, as providências seguem sem ser adotadas pelos responsáveis ... Tribunal de Justiça de Rondônia sob o nº 7053957-43.2016.8.22.0001.Marcelo Lima de Oliveira ressaltou que o Ministério Público vem atuando para fazer sanar as paralisações da prestação dos serviços de transporte escolar, adotando as medidas extrajudiciais ... sendo prestado mediante contratação emergencial. “Na licitação ordinária é exigido o cumprimento de requisitos do Ministério Público e Tribunal de Contas. Por isso é tão importante que esse processo, atualmente sob análise do Tribunal

pela internet. “A revenda irregular pode configurar crime contra a saúde pública, incluindo a participação do Ministério Público e Polícia Civil para averiguar os fatos”, detalha. “É proibido rotular, associar por meio de propaganda, comercialização

celeridade na resolução de impasses, tendo em vista as divergências jurisprudenciais no Poder Judiciário e no Ministério Público

recursos públicos para melhoria de um salão de festas em entidade privada, sem finalidade pública, e o uso indevido da máquina pública para atender interesse particular em licitação levaram o Ministério Público de Contas ... 005/2019/GPEPSO e 006/2019/GPEPSO, o MPC destaca que a Aspomaf, entidade de natureza privada, foi beneficiada com dinheiro público repassado pelo DER, a fim de realizar benfeitorias em seu salão de eventos, sem, contudo, haver qualquer ... tange à execução de políticas públicas.Quanto a esta ilegalidade, o órgão ministerial notificou a Aspomaf para que proceda à imediata e integral restituição dos recursos públicos que foram repassados à entidade.Ao ... pronto, o fato ao órgão ministerial.O inteiro teor das notificações está disponível na página eletrônica do Ministério Público de Contas (www.mpc.ro.gov.br), no link “Notificações

estabelecendo percentuais de custas e emolumentos cartorários em fundos criados para beneficiar a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça de Rondônia.O Executivo já enviou para ... três contrários e uma abstenção. A Lei 837, que criou o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper), restou mantida.Já ao veto 002, foram 20 votos pela manutenção e uma abstenção

consumidores pagarem. Infelizmente é uma redução pífia, vergonhosa”, lamentou o presidente. Concurso Público Sobre as vagas remanescentes do Concurso Público da ALE, o deputado explicou que a Assembleia não fazia concurso há 30 anos ... falaremos dos remanescentes”, afirmou o presidente. Saúde Questionado sobre suas propostas para melhorias no setor da saúde pública e a precariedade do Pronto Socorro João Paulo II na capital. O presidente disse que antes ... deputado disse que o resultado pode vir a se tornar um marco na história da saúde pública de Rondônia. “Tratamos de uma possível parceria entre o HCR e a Sesau para que possamos ... interior, desafogarmos a demanda de Porto Velho e salvarmos centenas de vida”, declarou o presidente. Segurança Pública O presidente afirmou que a violência não está concentrada apenas na Capital, mas em todo o Estado. Para ... problema “seríssimo”. O presidente também comentou sua indicação ao Governo sobre reforçar a segurança nas escolas públicas. Após o massacre ocorrido em uma escola de Suzano, em São Paulo, no mês passado, o deputado cobrou ... comentou sobre seu projeto de lei, já aprovado pela ALE, e que veda a nomeação na administração pública direta e indireta, bem como no âmbito de todos os Poderes de Rondônia, para todos os cargos ... realização de um seminário em parceria com a Promotoria de Violência contra a Mulher, do Ministério Público de Rondônia, para chamar a atenção da sociedade quanto à conscientização do feminicídio e utilizando a mídia ... leis aprovadas e, posteriormente, revogadas pela ALE e que criaram o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper), aumentando para 7,5% a taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais

Faro). Membro indicado pela OAB para acompanhamento dos concursos: XIV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Rondônia, VII Concurso Público para Provimento de Cargo Inicial na Carreira de Procurador do Estado