Busca

direitos das mulheres comemoraram a criminalização de abusos sexuais e atos libidinosos cometidos em locais e transportes públicos. A expectativa de operadores jurídicos e de organizações da sociedade civil é que as penas previstas possam ... Penal. Temos agora como redefinir critérios de denúncia, de fiscalização e, consequentemente, de atuação, tanto das políticas públicas, quanto da sociedade”, avaliou Regina Célia Barbosa, fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha.Conscientização ... ampare, a possibilidade aí é de inibir.”Campanha Na última quinta-feira (28), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou uma campanha de prevenção à violência contra a mulher no carnaval

Lula da Silva, que faleceu nesta sexta-feira (1) em decorrência de uma meningite meningocócica. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou no sentido favorável ao deslocamento. O ex-presidente fará o deslocamento

Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu, nesta quinta-feira (28/02), durante a 565ª sessão do órgão, o Promotor de Justiça Francisco Esmone Teixeira ao cargo de Procurador de Justiça. Caberá

acusado”, isto é, antes do assassinato o réu já maltratava a sua mãe com agressões.O Ministério Público Estadual, que ofereceu a denúncia criminal, pugnou pela pronúncia do réu por entender estarem “provadas a materialidade

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, encaminhou hoje (26) pedido de esclarecimento ao ministro da Educação, Ricardo Vélez, sobre mensagem enviada a escolas do país. A PFDC solicita ... administrativo com base "nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos".A mensagem enviada pelo MEC solicitava que uma carta do ministro fosse lida para estudantes, professores e demais funcionários ... representante da escola filme as crianças durante o ato e que as imagens sejam enviadas ao ministério e à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.A carta continha o slogan utilizado ... Constituição Federal, segundo o qual a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens

Vigilância epidemiológica do município e depois de filtradas são enviadas à Agevisa e, em seguida, ao Ministério da Saúde. Conforme dados da Vigilância de Violências, mais de 70% dos casos presentes no Sistema de Notificação ... educação nas escolas, como a Lei Maria da Penha, e contra as evasões escolar.Um estudo desenvolvido pelo Ministério da Saúde apresentou dados relacionados à violência contra a mulher, onde mulheres que sofrem violência ... casa e comecem a falar, denunciem para que a informação e os dados possam ajudar em políticas públicas e em ações e reações da comunidade. Em casos de violência contra a mulher, os atendimentos são

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Curadoria das Fundações) teve deferido pelo Juízo pedido de liminar para determinar a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica ... contratar com o poder público, seja para realização de concursos e processos seletivos ou a qualquer outro título, e também receber benefícios ou incentivos, verbas e bens públicos, sob pena de invalidação do ato praticado ... várias irregularidades em processos licitatórios para realização de concursos públicos e de várias representações encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Rondônia, capital e interior, versando sobre irregularidades na aplicação de provas pela entidade.Para ... Ministério Público, o IPRO existe apenas no papel, servindo apenas ao ganho particular de seus integrantes, que agem sob a forma de entidade filantrópica, afirmando que a Fundação não presta contas desde

convênios semelhantes entre o CIEE e o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, por exemplo

divulgou a pauta com 12 processos que envolve casos de crimes contra a vida, denunciados pelo Ministério Público. Entre os processos existem casos com vários réus envolvidos no mesmo crime e que serão julgados

todo o país, com o apoio de seus professores. A idealização é do Itaú Social e do Ministério da Educação, com a coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação ... valorização, Saúde e Bem-Estar dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação (MEC), destacou que, o reconhecimento do trabalho com Políticas Públicas tem repercutido fortemente no que diz respeito a formação de professores

Plantão Médico obriga os hospitais e postos de saúde da rede pública municipal, afixação em local visível ostensivo e acessível ao público em geral, a lista de médicos, enfermeiros e qualquer funcionário envolvido no atendimento ... funcionários plantonistas, foi vetada pelo Prefeito de Porto Velho.Porto Velho vive um verdadeiro caos na saúde pública municipal, sendo inclusive alvo, ano passado, de Operação do Tribunal de Contas do Estado, denominada Operação “Blitz ... responsáveis pela organização das escalas médicas ajam com a devida transparência e que o atendimento ao público seja humanizado. A justificativa de falta de médicos, deve ser comprovada pela prefeitura, e o atendimento realizado deve ... tomada de providencias dos órgãos fiscalizadores, em destaque o Tribunal de Constas do Estado e o Ministério Público, e para a população”, destacou o vereador.O vereador destacou ainda, que a Lei não busca fragilizar

bancada federal, na qual participaram também o governador Marcos Rocha (PSL) e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Federal, entidades classistas e OAB. “Ser político em Rondônia é uma das missões mais árduas ... covardia que foi feita com nosso Estado”, disse Laerte. Didaticamente, o parlamentar citou trecho do site do Ministério das Minas e Energia, citando que a privatização iria resultar em redução de 3,27% nas tarifas

Previdência encaminhada hoje (20) ao Congresso Nacional estabelecerá obrigações para os estados e municípios. Os entes públicos com déficit na previdência local deverão aprovar, em 180 dias, a ampliação das alíquotas da contribuição dos servidores ... anos. A reforma facultou ao ente público aprovar a alteração de alíquotas nas Assembleias Estaduais, nas Câmaras Municipais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Economia, a autorização tem como objetivo ... supervisão dos regimes próprios de Previdência para os servidores. Todas as demais mudanças para os servidores públicos, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, a regra de transição ... socioeducativos valerão automaticamente para os entes locais. A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário

Servidores públicos No caso dos servidores, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo ... para mulheres. Segundo técnicos do Ministério da Economia, o sistema de pontos visa a evitar aposentadorias muito precoces de servidores públicos. Será mantida a integralidade do salário para os servidores que ingressaram no serviço público

Euma Tourinho, do Tribunal de Justiça de Rondônia, além de representantes do setor produtivo de Rondônia, Ministério Público de Rondônia. A juíza, representante do TJ-RO, tentou mediar a discussão e sugeriu que a ANEEL