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decorrer do procedimento administrativo pelo qual a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) realizou o licenciamento ambiental da obra.Entre as falhas identificadas estão a falta de Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável ... técnico do Plano de Controle Ambiental (PCA), falta de outorga de direito de uso de recursos hídricos; falta do plano de monitoramento da unidade e do corpo receptor; falta de estudo sobre a capacidade ... pede que ao final seja julgada sua procedência integral, para declarar a nulidade de todo o licenciamento ambiental do sistema de esgotamento sanitário de Espigão do Oeste e o Estado e o município sejam obrigados

Meio Ambiente (Sedam) de movimentar saldos de madeira no sistema Sisflona e determinou a suspensão das licenças ambientais emitidas por aquela Secretaria. O descumprimento poderá ser punido com multa diária de cinco mil reais ... onde estão as madeireiras.No pedido à Justiça, o procurador da República Daniel Fontenele argumentou que as licenças ambientais para as madeireiras de Boa Vista do Pacarana deveriam passar pelo crivo do Ibama. Segundo ... madeireiros concedidas pelo Estado de Rondônia, em posição diametralmente oposta, possibilitam a exploração econômica fundada na devastação ambiental desse mesmo território", disse o procurador. Para Fontenele, a decisão judicial concedida pela Justiça Federal é importante

para os quais eram destinados até carcaças de animais.As exigências referiam-se à obtenção de licença ambiental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para as atividades de coleta e disposição de resíduos

Cinta Larga. O distrito de Boa Vista do Pacana é vizinho de toda a área de preservação ambiental.A quantidade de madeira amontoada nos pátios é o motivo da ação do Ministério Público Federal ... instaladas no distrito.O Ministério Público questiona também a liberação pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de licenças de funcionamento. “Os empreendimentos impactam diretamente em terras da União e se localizam na divisa do estado

dizem respeito tão somente à compatibilização de limites com os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio, já licenciados pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, disse.Localizado nos estados ... para áreas de savana, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação e de turismo ecológico.Foram convidados para a audiência: - o presidente do Instituto Nacional

capacidade para 13 famílias, em área média de 9,49 hectares cada. De acordo com a Licença Ambiental concedida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO), a área pertence à zona 1, subzona

sustentável da região, por sua inserção no mercado mundial de carbono, por gerar energia de baixo impacto ambiental -; impulsionar a economia com a expansão de energia em 17 megawatts; geração de aproximadamente 400 postos ... sendo apresentadas em reuniões públicas à população dos municípios envolvidos pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).Em Monte Negro, o empreendimento já tem um projeto pronto de revitalização da prainha – com nova repaginação ... órgãos competentes, mesmo ano da elaboração e aprovação do projeto básico. No ano passado, foram aprovadas as licenças ambientais de instalação do empreendimento e também incluído no leilão de energia do Governo Federal. Nesse

subscrevem a ação, pedem também a condenação dos envolvidos em fixar os recursos provenientes da compensação ambiental referentes às UHEs de Jirau e Santo Antônio para exclusiva utilização na implantação e manutenção de unidades ... depositar em conta judicial remunerada os valores da compensação ambiental das UHEs de Santo Antônio e Jirau, para posterior destinação pelo órgão licenciador responsável.Os MPs concluíram que ao pleitear o adiantamento de valores destinados ... qualquer valor referente às compensações ambientais dependem da manifestação do órgão licenciador (Ibama) e prévia aprovação da Câmara Federal de Compensação Ambiental, fato este que não ocorreu, conforme se verifica da documentação coletada em investigação

Vara da Justiça Federal uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o Ibama se abstenha de emitir a Licença de Operação (LO) para a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, até

contratação, sem licitação, por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de empresa que implantou sistema técnico operacional de execução de política florestal, no valor de R$ 1 milhão e 566 mil, levou ... serviço da empresa Tecnomapas LTDA., mesmo tendo firmado Termo de Cooperação Técnica com o Ibama, objetivando o licenciamento e a gestão compartilhada dos recursos florestais do Estado. Com a assinatura do documento, o Ibama

Decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Rondônia que susta pedido de renovação de licenciamento ambiental emitido irregularmente em nome da Agropecuária Nova Vida Ltda foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A liminar ... Agropecuária Nova Vida. Na ação, o MP pleitea a declaração de nulidade do processo de licenciamento ambiental em nome da agropecuária.De acordo com a Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, autora da ação ... agropecuária obteve Licenças Ambientais em dissonância das normas legais, especificamente no que tange à área oferecida em compensação ambiental (Seringal Ilha das Flores), a qual pertence a ecossistema e bacia hidrográfica diferentes ao do empreendimento ... licenciado, violando assim o disposto no artigo art. 44-o; III e § 4º, da Lei n.° 4771/65 (Código Florestal).O MP obteve liminar por meio de decisão de Juiz de primeiro grau, que deteminou ... fosse sustado o pedido de renovação, pendente de apreciação no órgão ambiental, até julgamento do mérito. A agropecuária agravou da decisão interlocutória, sendo que o relator do Agravo de Instrumento nº. 0006865-70.2011.822.0000 indeferiu

publicados em Diário Oficial sobre política ambiental. RONDONIA recebeu delegação de competências. Imensa responsabilidade. Confiança muito maior. Para cuidar de florestas, rios, resíduos sólidos, indústrias, estudos ambientais e Licenciamentos. Lógico que o Estado deve cumprir

Após liberação da licença de instalação das linhas de transmissão que escoarão a energia das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), o consórcio Madeira Transmissão disse que entrará com recurso contra ... condições do órgão ambiental.O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) exigiu que os consórcios adotem alternativas tecnológicas menos impactantes, a exemplo de modelos de torres que exigem desmatamento menor em trechos florestais importantes

Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) ter constatado que a Cooperativa está empreendendo atividades de extração de mineração no rio Candeias em Campo Novo de Rondônia, em desconformidade com a licença operacional concedida por órgãos ambientais ... até a apresentação à Sedam do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), devidamente aprovada pelo órgão ambiental competente, no qual conste o cronograma físico-financeiro das medidas de recuperação/compensação de danos ambientais

combustíveis, principalmente relacionada à aglomeração de pessoas e aos proprietários do estabelecimento a apresentação do licenciamento ambiental. Todas as informações e documentação solicitadas aos órgãos citados deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias