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Duas ações civis públicas contra as licenças de instalação das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), foram ajuizadas na Justiça Federal pela OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira (SP), a Associação ... Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Elas argumentam que há graves irregularidades no processo de licenciamento ambiental das usinas.- A concessão das licenças contrariou repetidamente os pareceres da equipe técnica do IBAMA ... Smeraldi, diretor de Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.No caso da ação que busca a anulação da Licença de Instalação de Santo Antônio, uma das principais irregularidades apontadas é a autorização pelo Ibama da instalação ... Licença de Instalação de Jirau, a principal irregularidade é a persistência de incertezas sobre a área do reservatório da usina, o que deveria ter sido resolvida na fase de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental ... usina em 9,2 km fato que implicaria em novo Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, o que não ocorreu - relata Telma Monteiro, coordenadora de Energia da Kanindé.As ações citam ... Energia Sustentável do Brasil (ENERSUS), respectivamente. As autoras das ações pedem a declaração de nulidade das licenças de instalação concedidas pelo Ibama entre 2008 e 2009.As hidrelétricas de Santo Antonio, leiloada ... parte de organizações da sociedade civil e do Ministério Público, que questionam ilegalidades nos processos de licenciamento ambiental e de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Rio Madeira como bem público

Victer.Todos os pontos propostos pelo MPF para efetivas mudanças no controle da atividade pecuária (georreferenciamento, licenciamento ambiental, regularização fundiária e recuperação de áreas degradadas) foram listados pelos frigoríficos como responsabilidade do governo do Pará

equipe fez visita técnica e caracterização ambiental das Áreas de Influência Direta e de Influência Indireta do canteiro de obras. Depois, coletaram amostras de interesse ambiental (água superficial, sedimento de fundo, material de vedação ... coordenado pelo Dr. Julio César Rocha e Ademir dos Santos; e o outro, o Laboratório de Química Ambiental da Universidade de Campinas – UNICAMP, coordenado pelo Dr. Wilson Figueiredo Jardim.“Desde o início nossa equipe acreditou ... mercúrio foi realizada em amostras de água, sedimentos e peixes, como orienta as condicionantes específicas da Licença de Instalação, que tratam do acompanhamento das escavações na área do canteiro de obras e na bacia ... equipes de segurança do trabalho da Leme Engenharia (gerenciadora da UHE Jirau) e de controle ambiental da Camargo Correa (construtora da UHE Jirau), o Plano Emergencial de Tratamento de Resíduos Contendo Mercúrio. Este plano operacional

canteiro de obras vinha sendo construído desde novembro do ano passado, com base em uma licença ambiental prévia. A declaração de utilidade pública só pôde ser aprovada pela Aneel depois que o Instituto Brasileiro

Estado no Arco do Desmatamento. É o início de um trabalho para fazer a regularização fundiária, ambiental e consolidar uma alternativa de produção que gere renda, trabalho e controle do desmatamento”.Meio Ambiente em foco ... garantir ao posseiro titulado (com até quatro módulos fiscais) o acesso prioritário ao licenciamento ambiental, assistência técnica direcionada à sustentabilidade, crédito e a programas governamentais de compra da produção, como o Programa de Aquisição

Semana do Meio Ambiente no país para assinar uma “nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira”.- Esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte ... qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável.Prêmio Inimigos da AmazôniaNesta sexta-feira, 5, serão anunciados os ganhadores do Prêmio ... Desenvolvimento (FBOMS), em Brasília.Veja os principais trechos da “Nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira”:1. Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby ... Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita ... prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente ... desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos.6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro

assinou na noite de hoje (3) a licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. De acordo com o Ibama, a licença tem 54 condicionantes que deverão ser cumpridas ... condicionantes, estão exigências ambientais e socioeconômicas. A licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, também no Rio Madeira, listava 40 condicionantes. A concessão da licença de instalação para Jirau só foi possível após ... venceu a licença parcial concedida pelo Ibama para a instalação do canteiro de obras e a construção das ensecadeiras. A licença de instalação é a segunda etapa do processo de licenciamento ambiental. A etapa seguinte

próprio Cassol. A notícia foi confirmada mais cedo pela Agência Brasil, dando conta da imediata liberação da licença de Jirau.Pelo documento, serão criados dois parques nacionais em Rondônia, um de 130 mil hectares e outro ... moradores, 12 igrejas e 14 escolas instaladas;CONSIDERANDO a iminente necessidade de solucionar-se o impasse sócio ambiental estabelecido na Floresta Nacional do Bom Futuro com o máximo de justiça social e conservação da biodiversidade

usina estão paradas desde o último dia 19 por que o consórcio não obteve a licença ambiental junto ao Ibama e nem à Sedam. A licença autorizava apenas os trabalhos no canteiro de obras

pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que previa a concessão da licença de instalação ainda esta semana. A autorização do estado é a única pendência para a liberação ... reserva estadual Rio Vermelho passa para o controle do governo federal, a quem caberá definir a compensação ambiental diretamente com o consórcio. Ontem (28), o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, e presidente da ESBR ... saneamento básico. As obras de Jirau estão paradas desde a semana passada, após o vencimento da licença de instalação parcial, que autorizava os trabalhos no canteiro de obras da hidrelétrica e a construção de ensecadeiras

Justiça do Meio Ambiente, resultou na apreensão de 2.400 processos de plano de manejo e licenciamento ambiental. A operação foi realizada em abril por membros do MP acompanhados do secretário-adjunto de Segurança Pública, Hazael

ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje que a liberação pelo Ibama da licença de instalação definitiva para a obra da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, depende agora apenas de um entendimento ... saúde que o consórcio terá de executar na região. Essas obras são obrigações previstas na licença prévia e na licença de instalação provisória que autorizou a montagem do canteiro de obras."O consórcio ... esse assunto deve ser resolvido nos próximos dias. "Uma vez isso resolvido, no dia seguinte sai a licença", completou.RodoviasO ministro do Meio Ambiente criticou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por ter, segundo ... feito "um contrabando" na Câmara para incluir na Medida Provisória (MP) 452 regras que simplificam o licenciamento ambiental de obras em rodovias. A MP, que também abre a possibilidade de o Fundo Soberano do Brasil

Brasil, para que tivesse direito a licença de instalação da Usina de Jirau, pelo menos 13 não foram atendidas, diz parecer técnico do IBAMA, contrário a nova licença. Em julho do ano passado o próprio ... necessariamente deverá prever a demolição de ensecadeiras que venham a ser construídas. Nesse caso, o impacto ambiental seria sem precedentes, prevê o relatório. “O maior impacto causado ao Rio Madeira e a sua bacia ... ornitofauna e de viabilidade populacional dos psitacídeos (araras e papagaios). Ao final, apresenta parecer contrário a licença. CONFIRA A CONCLUSÃO DO IBAMA

metros no caso de nascentes. Esse documento será encaminhado pelo MP à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), em Porto Velho, para tomada de providências. O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, Curador ... Gonçalves, informou aos agricultores que o prazo dado pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, para licenciamento e averbação de terras na região amazônica, se expira no dia 31 de dezembro, e que estas

aproveitamento racional e adequado da área."Um setor quer tirar do texto toda a garantia ambiental. Seria uma licença para desmatar. Para nós, essa retirada é trágica. Algo como dar o título da terra