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megawatts (MW) médios em sua usina com quatro novas turbinas. Isso evitaria a necessidade de debater novas licenças ambientais, com audiências públicas ou riscos imprevistos. Jirau, no entanto, teve esse pedido negado pelo governo ... usina deste porte acarretaria”, argumentou, em nota, o consórcio responsável por Santo Antônio.Jirau alerta para risco ambientalA elevação da cota (profundidade do reservatório) de Santo Antônio reduziria a queda d’água em Jirau ... reservatório na época de cheia, previsto no pedido, criaria um tsunami na região. É um crime ambiental e social, podendo afundar balsas e atingir ribeirinhos e pescadores — afirmou Victor Paranhos, diretor-presidente do consórcio responsável ... esse projeto”, disse. Paranhos criticou o parecer da ANA, por considerá-lo omisso em relação ao impacto ambiental dessa proposta. A agência transfere ao consórcio de Santo Antônio a responsabilidade pela avaliação dos impactos ambientais ... Público Federal e pelo MP de Rondônia, para impedir que o Ibama autorizasse ou emitisse qualquer licença ambiental referente à elevação da cota do reservatório de Santo Antônio, de 70,5 m para ... conforme solicitado pela empresa. Os procuradores apontaram risco ambiental em razão do desbarrancamento de margens do Rio Madeira em consequência do represamento de Santo Antônio. De acordo com o MP-RO, a situação foi reconhecida ... outubro com base no argumento de que ainda não houve solicitação formal pelo SAE do licenciamento ambiental para elevação da cota. “Não haveria, portanto, qualquer ato concreto que indicasse alguma ilegalidade praticada pelo Ibama”, indicou

antes de licitar a obra, o município não realizou estudos de impacto ambiental, assim como não conseguiu as licenças prévias para o início dos trabalhos; também não deu “publicidade ao edital no prazo incialmente estabelecido

meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, que determina a suspensão da licença urbanística do "Condomínio Residencial Alphaville e Hípica Club", no município de Ariquemes, e também proíbe os responsáveis pelo ... construção de condomínio horizontal com área superior à permitida pela Lei e falta de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto de vizinhança (EIA-RIT).A liminar determina também a proibição por parte

recebeu o prêmio de melhor filme da mostra competitiva do 14º Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental - FICA, em julho e o melhor documentário no Festival de Cinema Brasileiro em Toronto, em outubro ... audiovisual do Ministério da Cultura. Desde maio de 2010, é gerente executivo de Articulação Internacional e Licenciamento da Empresa Brasil de Comunicação - EBC/TV Brasil. O Festcineamazônia tem o patrocínio do BNDES, Governo Federal, Ministério

recebeu o prêmio de melhor filme da mostra competitiva do 14º Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental - FICA, em julho e o melhor documentário no Festival de Cinema Brasileiro em Toronto, em outubro ... audiovisual do Ministério da Cultura. Desde maio de 2010, é gerente executivo de Articulação Internacional e Licenciamento da Empresa Brasil de Comunicação - EBC/TV Brasil.O Festcineamazônia acontece de 6 a 10 de novembro, no Teatro

regularização ambiental dos assentamentos. Ontem finalizou os termos do acordo de cooperação técnica com a secretaria de desenvolvimento ambiental de Rondônia (Sedam) que, entre outras medidas, vai agilizar a emissão do Cadastro Ambiental Rural ... Jamari (RO).“Essas ações vão trazer grandes benefícios para as famílias assentadas já que a regularidade ambiental do seu lote proporcionará, além da legalidade, o acesso a várias políticas públicas como créditos para o incremento ... previsto para ser assinado na sexta-feira (19), a Sedam se compromete a expedir as licenças prévias (LP) e licenças de instalação e operação (LIO) conforme cronograma do grupo gestor que será composto pelos dois ... Coopdeflam).A secretária da Sedam, Nanci Maria Rodrigues da Silva, destacou a urgência em proporcionar a regularidade ambiental e fundiária das propriedades rurais. “Essa é uma política de governo. O governador Confúcio Moura estabeleceu

cascalho, até que seja apresentado o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e sejam obtidas junto ao órgão ambiental as licenças prévias, de instalação e de operação necessária e se promova a reparação ... Nova Conquista, em Vilhena, bem como eventual necessidade de recomposição ambiental e, ainda, se a atividade mineradora exercida estaria em consonância com a legislação ambiental vigente.Durante a investigação, chegaram ao MP autos de infração ... corpos de água mais próximo. A empresa, no entanto, não tem licença ativa do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e nem licença ambiental válida, nem apresentou os autos do Plano de Recuperação de Áreas

Ministério Público de Rondônia obteve no Judiciário liminar que determina a suspensão da licença urbanística do loteamento denominado Condomínio Residencial Alphaville e Hípica Club, que proíbe os responsáveis de iniciar, prosseguir, continuar ou finalizar quaisquer ... norte a sul da cidade. Também foram identificadas outras irregularidades, como a falta de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIA-RIVI), propaganda enganosa por omissão em publicidade quanto à falta

Sedam na localidade, uma vez que Rio Pardo está localizado próxima a uma Área de proteção Ambiental (APA) de responsabilidade do governo do estado. “Vivemos aqui como bandidos, não podemos ter nem uma faca elétrica ... Porto Velho, a qual faço parte, esteve no Ministério Público Federal, na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A secretária da Sedam nos informou que no projeto de abertura da estrada já consta o posteamento ... disse que não vê impedimentos. Na Eletrobrás, os dirigentes informaram que dependem de uma licença ambiental e que até o final deste ano iniciará as obras”, finalizou o candidato Mario Sergio

Energia deve ter feito previsão desse custo após os estudos de impacto apresentados para liberação de licença ambiental. Esses estudos previam o desembolso de até R$ 30 milhões, caso houvesse interferência na captação”, esclarece

técnico do TCE e apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), entre as quais, ausência da licença ambiental prévia, que é indispensável antes da realização do certame, por se tratar de obra pública. Também não

repassou doações recebidas a titulo de compensação ambiental irregularmente para a Associação.As mercadorias repassadas à ARPA foram obtidas por meio de um Termo de Compromisso Ambiental firmado ... entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e uma empresa automotiva, para a concessão de licença ambiental. Segundo o Promotor de Justiça Alzir Marques, da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa, da análise ... conclui-se que o ato de exigir doação de mercadorias a título de compensação ambiental, objetivando a concessão de licença a empresas, não encontra respaldo legal. E o mais grave é que o material recebido

compensação” no caso da Semtran, doação de bens materiais no ato da expedição de licença ambiental e de Habite-se, respectivamente.Após apuração dos fatos, o Ministério Público constatou que tais exigências foram revestidas

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode prosseguir com o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Tabajara, na Bacia do Rio Madeira, em Rondônia.O Ministério Público Federal ... Ministério Público do Estado de Rondônia acionaram a Justiça para suspender o licenciamento sob o argumento que o Governo Federal publicou Medida Provisória (MP), alterando o limite do Parque Nacional dos Campos Amazônicos para abrigar ... regulamentação de matérias sujeitas à reserva legal por MP. Apontaram ainda que o procedimento de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Tabajara está na fase de análise da viabilidade do empreendimento.As procuradorias ... defenderam que suspender o processo de licenciamento é impedir que o Instituto analise a viabilidade e aponte eventuais falhas e vícios para correção por parte do empreendedor. Elas ... demonstraram ainda que o Ministério Público não apresentou qualquer irregularidade no procedimento de licenciamento da Hidrelétrica que justificasse o cancelamento da licença.O juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia acolheu ... Medida Provisória, não é suficiente nesse momento para caracterizar a ilicitude do prosseguimento dos atos de licenciamento ambiental". Ainda segundo o magistrado, "a ação encontra-se ainda incipiente e sem causar danos ambientais

decisão, entre as quais, a ausência de licenciamento prévio para o empreendimento, demonstrando a aprovação para sua localização e concepção, bem como atestando sua viabilidade ambiental. Também não houve, por parte da administração municipal