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Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), ganhou módulo de geoprocessamento. O novo sistema vai possibilitar a emissão de Licença Ambiental de Propriedade Rural pela internet, tanto das pequenas quanto das grandes propriedades através ... ferramenta da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para disponibilizar ao público em geral um acompanhamento dos processos e das atividades licenciadas pelo órgão. A ferramenta está disponível no site www.sedam.ro.gov.br.Cletho Muniz de Brito

partido), que esteve reunido com o presidente da República para tratar, entre vários assuntos, a compensação ambiental proposta pelo Governo Estadual com a União, garantindo a permanência de centenas de produtores rurais nos diversos distritos ... Madeira. Em troca, as famílias poderão ficar na Flona de Bom Futuro, mas cuidando da preservação ambiental e não permitindo que outras pessoas possam entrar na área. “Não precisamos de um novo derramamento de sangue ... nunca ameaçou paralisar as obras da usina de Jirau. Pelo contrário, cobrou a emissão da licença ambiental do Estado porque a obra vai causar grande impacto na reserva estadual Rio Vermelho ... gestores da obra em não procurar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sedam) para pedir a licença ambiental. Cassol fez questão de elogiar a iniciativa da permuta de reservas cuja idéia foi do vice-governador

este, segundo Cassol, não está cumprindo a legislação ambiental do estado.De acordo com Cassol, a secretaria de Desenvolvimento Ambiental não pode conceder licenças sem todos os documentos estarem corretos. Até hoje não foi entregue ... estudo de impacto ambiental - necessário à execução da obra. Cassol, mais uma vez, reiterou, que não é contra o empreendimento, muito pelo contrário. No entanto o investimento tem que ser auto-sustentável, fundado na legalidade ... início das obras da usina, não foi apresentado à Sedam nenhum documento, nenhum estudo de impacto ambiental nesse sentido. “Nós não somos contra essa obra, que fique bem claro isso a toda a sociedade ... pessoal de Bom Futuro como bandidos e, ao mesmo tempo, dar início a uma obra sem licença ambiental”, concluiu o governador após o encontro.A proposta oficial de permuta, que foi anunciada aos moradores pelo governador ... desocupação do rebanho daquela área, determinada pela Justiça aos pecuaristas ali instalados, e suspensa a licença ambiental da construção da usina de Jirau, embora as obras continuem à margem direita do rio Madeira, que possui ... licenciamento ambiental, mas que está sendo contestado pelo Ministério Público Federal

Estadual emitiram recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para suspensão da Licença de Instalação nº 563/2008, que autorizou a Energia Sustentável do Brasil S.A. (consórcio Enersus) a construir ... Águas (ANA) e pela Licença de Instalação emitida pelo Ibama.Os representantes dos MPs afirmam na recomendação que “a alteração do local da instalação das ensecadeiras, após a emissão de Licença de Instalação, importa em omissão ... recomendação que a Licença de Instalação traz condicionantes, uma delas é que o Ibama pode suspender ou cancelar a licença em caso de violação ou inadequação de suas normas.A Licença de Instalação também estabeleceu ... ação civil pública nº 2008.41.00005474-0 está em trâmite na Justiça Federal e questiona a viabilidade ambiental, social e contratual da alteração do eixo do barramento

sobre o assunto, informou que algumas obras podem demorar até dois anos pela espera de uma licença ambiental. No momento, acrescentou o diretor, o Dnit possui 18 projetos de construção de estradas, já aprovados ... deixar claro, porém, que não estava defendendo o fim das licenças ambientais para as obras. "É inquestionável a importância de licença ambiental para as obras de estradas, pois elas vão alterar a vida das pessoas

troca, se assegura a permanência dos moradores e o fim do impasse para liberação definitiva da licença ambiental para construção da usina.A “sensibilidade” de Minc na resolução desses impasses, mediante a proposta de Rondônia

solução vamos entrar com ações na Justiça para embargar as obras de Jirau porque não há licença ambiental estadual”, disse

pelo governador Ivo Cassol (sem partido) que resolve de uma só vez, os impasses para obtenção do licenciamento para construção da usina Jirau, no rio Madeira, e a permanência das cerca de cinco mil famílias ... estadual Rio Vermelho, impactada pelas obras da usina e causa de um imbróglio para liberação da licença ambiental para construção da mesma, em troca do reconhecimento e regularização dos posseiros que vivem e trabalham ... assegura um pedaço de chão para essas pessoas continuarem trabalhando na área como também essa pendência do licenciamento da usina Jirau, com o repasse da unidade de conservação do Estado para União. Os trabalhadores

recebeu R$ 30 milhões da Saesa (Santo Antônio Energia S/A – Odebrecht, Furnas e coligadas), referentes à licença ambiental concedida pelo Ministério do Meio Ambiente para saneamento básico da Capital, recurso que foi remanejado para

primeira da série de quatro audiências públicas programadas para o prosseguimento do licenciamento ambiental do chamado “trecho do meio” - entre os quilômetros 250 e 655,7 da BR-319 - que liga Porto Velho a Manaus ... trecho do meio”, deve ficar no ponto de receber os acabamentos finais e sinalização, caso a licença prévia seja liberada no mês que vem, conforme previsão do Ibama. “Aí seriam necessários apenas mais 60 dias ... estaria praticamente finalizada em dois períodos secos de serviços.” O coordenador da audiência, diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Sebastião Pires, durante os debates finais, permitiu a manifestação popular sem ficar restrito às intermediações

pessoas especiais de diversas idades. Palestras também são proferidas como temas como: direitos previdenciários, créditos PRONAF, licença ambiental e assistência técnica.Na programação de 2009 serão atendidos também os municípios de Ariquemes, Buritis, Campo Novo

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) das obras da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho ... participação da população, inclusive a indígena.A obra da BR-319 necessita apenas da expedição da licença ambiental de instalação pelo Ibama para ser retomada. O ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, trabalha com a expectativa ... licença ambiental seja expedida até a primeira quinzena de maio.O MPF e as organizações da sociedade civil interessadas não receberam o documento, para conhecimento e comentários, e muito menos tiveram acesso ao mesmo as populações ... interessadas, incluindo indígenas, da área de influência direta e indireta do empreendimento.O licenciamento ambiental da obra da BR-319 foi assinalado por autoridades de órgãos ambientais locais como “o debate mais importante do século para

Velho, para apresentação e discussão do EIA/RIMA da BR-319 – etapa final para a obtenção do licenciamento ambiental da obra. Miguel de Souza destaca que Porto Velho ficará em situação privilegiada como centro de irradiação

poder público. Existe um direito a usar a propriedade, o que inclui, de acordo com o licenciamento, nos limites da lei, o direito de retirar a madeira e até a desmatar. Mas isso não quer ... meio ambiente sadio e equilibrado.- A autorização para queima deveria ser excepcional e não virar uma licença ordinária. O poder público fez uma má interpretação e uma má aplicação da lei, de forma a danificar ... pode autorizar o uso do fogo. No direito administrativo existe uma diferença enorme entre autorização e licença. A licença é um ato pelo qual o poder público reconhece que existe o direito pré-existente ... atua como sendo uma licença para queima. Não existe e nunca existiu um direito a queimar. Existe um direito a usar a propriedade, o que inclui, de acordo com o licenciamento, nos limites ... meio ambiente sadio e equilibrado. A autorização para queima deveria ser excepcional e não virar uma licença ordinária. O poder público fez uma má interpretação e uma aplicação da lei, de forma a danificar ... fogo na Amazônia Legal, quase todos iniciados em áreas já impactadas pelo homem, o que gerou prejuízo ambiental de ordem mundial. Luiz Aragão, pesquisador da Universidade de Oxford, na Inglaterra, afirma que antes da estiagem

efeito estufa aumentar?”.O Ibama é o órgão federal responsável pela fiscalização, proteção e qualidade ambiental, licenciamento e autorização de uso dos recursos naturais, e, dentre suas atribuições, está a educação ambiental