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provas objetivas. Para técnico serão aplicadas provas de conhecimentos gerais nas disciplinas de ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática, além de prova ... relacionados à legislação previdenciária. Para perito as provas de conhecimentos gerais terão língua portuguesa, ética no serviço público, noções de direito constitucional e noções de direito administrativo. haverá ainda prova de conhecimentos específicos. Para ambos

relatório foi encaminhada à Procuradoria da República em Rondônia, ao Tribunal de Contas de Rondônia, ao Ministério Público de Rondônia, ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ao Ministério das Cidades

agem rapidamente e sob pressão, podendo confundir gestos e movimentos bruscos. O trabalho dos órgãos de segurança pública é constante, mas não onipresente. Os passageiros podem ajudar no trabalho da polícia adotando alguns procedimentos simples

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC), atento às dificuldades em relação à gestão do fornecimento de medicamentos e dos insumos na área de saúde por parte dos governos municipais, expediu notificação recomendatória na qual ... recomenda também a observação dos preços máximos que podem ser praticados nas vendas de medicamentos à administração pública, definidos por órgão oficial, fato esse que deve ser divulgado nos editais de licitação e exigido

tempo. Ou seja: se voltassem a aprontar poderiam sofrer novamente sanções penais. Os procuradores alegaram ainda interesse público para revogação das punições. No entanto, o presidente Cássio negou todos os pedidos de plano ... âmbito do Tribunal Pleno desta Corte Estadual, e que afastou diversos deputados estaduais do exercício das funções públicas administrativas de sua Mesa Diretora. A requerente fundamenta seu pedido nos termos ... Federal n. 8.437/92, que prevê o pedido de suspensão de liminar em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ... economia públicas. Não obstante, tenho que o presente pedido não comporta conhecimento. Isso porque, conforme pacífico entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o pedido de suspensão de liminar, calcado na Lei Federal ... quanto às normas processuais relativas a mandado de segurança e às medidas cautelares concedidas contra o Poder Público. 2. Não há previsão legal que possibilite a utilização desse instituto em ação de natureza penal ... termos: […]. O objeto do presente recurso é a decisão que decretou a suspensão do exercício das funções públicas administrativas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, como medida cautelar criminal ... paciente Valter Araújo Gonçalves e liberar os demais deputados da constrição desse direito de exercer o encargo público. A liminar foi indeferida pela relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, nos autos do habeas corpus

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC), atento às dificuldades em relação à gestão do fornecimento de medicamentos e dos insumos na área de saúde por parte dos governos municipais, expediu notificação recomendatória na qual ... recomenda também a observação dos preços máximos que podem ser praticados nas vendas de medicamentos à administração pública, definidos por órgão oficial, fato esse que deve ser divulgado nos editais de licitação e exigido

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação de Ernandes Santos Amorim, ex-prefeito daquele município, e de mais sete pessoas, por ato de improbidade administrativa, decorrente ... licitação. De acordo com a sentença proferida pelo Judiciário, o grupo terá que pagar aos cofres públicos do Município de Ariquemes, de forma solidária, o montante de R$ 1 milhão e 373 mil, corrigidos monetariamente ... condenação é resultado de ação civil pública por ato de improbidade, em que o MP denunciou um esquema comandado por Amorim para prejudicar a publicidade de processo de licitação para construção de meios-fios ... calçadas na praça da rodoviária e conclusão da avenida Tancredo Neves.De acordo com o Ministério Público, visando burlar a publicidade, Amorim procurou o então diretor-geral de imprensa oficial, Valentim Filho, para confeccionar

animais e a produção comercial de clones só poderão ser realizadas por pessoa jurídica de direito público ou privado legalmente constituída e que caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento registrar e fiscalizar

todo o Estado de Rondônia, mais de 30 mil servidores da rede pública estadual trabalham sem plano de saúde. Eles nem chegam a utilizar o Auxílio Saúde pago pelo Governo, porque, para contratar um plano ... alta complexidade.Os dados foram revelados por um levantamento feito recentemente pela Associação dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Rondônia (ASPER). Entretanto, o quadro tende a ser revertido. O presidente da entidade, Francisco ... saúde e odontológico para oferecer a preços acessíveis.Da forma que opera a ASPER, todo servidor público, seja municipal, estadual ou federal, pode ter acesso a um plano de saúde Unimed. No caso dos estaduais

Brasil - IMB.Juiz de carreira, Roosevelt Queiroz ingressou no Tribunal de Justiça por meio de Concurso Público para Juiz Substituto em 26 de julho de 1982, posteriormente exerceu a função como juiz titular nas comarcas ... nomeado Juiz Substituto da comarca de Ji-Paraná, 2ª Entrância, após aprovação no IV Concurso Público para a Magistratura de Rondônia, em 07/12/1987. Em 1993, foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de juiz ... Direito na fundação Eurípedes Soares da Rocha. É pós-graduado em direito Penal e ingressou no Ministério Público de Rondônia no ano de 1985 onde exerceu as funções de diretor do Caex/MP; diretor do Caej/MP ... Juizado Especial, Promotor Criminal, Promotor do Júri, Promotor da Auditoria Militar, Promotor Junto à Vara de Fazenda Pública, Promotor da Criança e do Adolescente e Promotor do Trânsito (1992 a 2003), entre outras atuações ... âmbito do MP.Em primeiro de outubro de 2004 tomou posse como Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de Rondônia. No mesmo dia em que foi indicado pelo governador do estado para ocupar ... vaga reservada ao Ministério Público Estadual pelo 5º Constitucional no Tribunal de Justiça, também foi escolhido para integrar o Conselho Superior do Ministério Público.Miguel Mônico tomou posse no cargo de Desembargador

facilitou a extorsão que está sendo investigada na operação Termópilas, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público do Estado de Rondônia.Alude que no último dia 22/11/2011 a autoridade coatora emitiu o Decreto ... passível de suspender o ato impugnado, ou seja, a validade e eficácia Decreto n. 16.334/2011.É público e notório no dia 18 de novembro deste ano, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério ... Público de Rondônia e com o apoio da Controladoria-Geral da União e auxílio logístico do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Departamento Penitenciário Nacional, deflagrou a Operação Termópilas com o objetivo de desintegrar ... organização criminosa que fraudava licitações e contratos no âmbito do Poder Público de Rondônia e que a sociedade empresarial impetrante e seus dirigentes estão sendo objeto da referida investigação, que se encontra corporificada nos autos ... créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.Nesse passo ... judiciais cabíveis após a apuração de eventual legalidade em sua gestão e sua atuação junto a Administração Pública. Assim, indefiro a liminar.Intimo a impetrante para recolher as custas judiciais e taxa

região. Todos devem preencher os requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, como não ser funcionário público, comerciante e ex-beneficiário de terras públicas. Após o cadastramento é feita a triagem junto aos órgãos ... públicos para verificar a situação da cada candidato. A equipe de topografia da superintendência iniciou hoje a demarcação dos lotes com o georreferenciamento.Histórico Com o conflito, o Incra fez o levantamento das famílias

contra as líderes do movimento e até registradas na imprensa como atos de sabotagem, dano ao patrimônio público, impedimento de policiais de exercerem suas funções, motim, desacato, ameaça, disparos de arma de fogo

Ministério Público de Rondônia, em parceria com órgãos públicos que compõem o Comitê Rondônia contra a Corrupção (Cercco), apresentou ações efetivas de prevenção e penalização relacionadas a crimes referentes à dilapidação do patrimônio ... dinheiro público, durante evento que celebrou o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), realizado nesta terça-feira (13), em Porto Velho. O ato também foi marcado pela premiação do concurso cultural ... Justiça, Héverton Alves de Aguiar, falou da Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO/2011), estabelecida pelo Ministério Público, em uma ação inédita entre as instituições congêneres em todo o país. Ele explicou que a primeira ... confiança, entre outros. “A sociedade é a nossa maior parceira no trabalho de fiscalização da gestão pública. Por isso, a elaboração desses sites é tão importante”, disse. Em continuidade à prestação de contas do trabalho ... para a adoção pelos Municípios de ações de controle de gastos com combustível, cessão de servidores públicos e de controle patrimonial de agentes públicos, esta última visando a verificação de enriquecimento ilícito. Ainda como medida ... corrupção, o Promotor de Justiça fez uma breve abordagem sobre a Operação Magnífico, deflagrada recentemente pelo Ministério Público para investigar o desvio de recursos na Fundação Riomar, em parceria com a Controladoria-Geral da União ... exposição teve como objetivo demonstrar o trabalho que vem sendo executado pelos órgãos públicos que compõem o Cercco, grupo criado em 2010 com o objetivo de compartilhar informações para o aprimoramento da defesa dos cofres ... públicos. Outro caso de combate à corrupção executado com o apoio do Cercco foi apresentado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Rondônia, Reginaldo Pereira da Trindade, que expôs detalhes da Operação Abate, deflagrada ... abertura de processos disciplinares contra os envolvidos”, detalhou. O Cercco é composto por representantes dos Ministérios Públicos Estadual (MP), Federal (MPF), Eleitoral (MPE) e do Trabalho (MPT), dos Tribunais de Contas da União ... Estado, Ministério Público de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além da Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Federal da União e Procuradoria-Geral

Ministério Público de Rondônia já impetrou 22 ações penais contra políticos, empresários e autoridades denunciadas na Operação Termópilas, que desbaratou o bando que era comandado pelo deputado Valter Araújo (PTB). Os envolvidos já estão sendo ... foram indiciados por corrupção. O esquema deles funcionaria na Secretaria de Saúde. Glauber está afastado do serviço público e Batista tenta habeas corpus em Brasília