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ENCONTROS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES DOS EX-TERRITÓRIOS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA Nós Servidores Públicos Federais dos ex- Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, da Educação, Técnicos, Administrativos e Auxiliares ... Posteriormente a gestão desses servidores, inclusive do Acre e Rondônia, passou para a então Secretaria da Administração Pública – SEDAP vinculada na época a Presidência da República, que hoje é a Secretaria de Recursos Humanos ... Parlamentar e de Entidades Sociais, com a participação de todas as entidades visando à criação de políticas públicas de valorização dos servidores públicos federais civis e militares dos ex- Territórios e discutir a gestão normativa ... admitidos até o ano de 1993. Por isso, a importância da PEC que beneficia essa categoria. Audiência Pública (Rondônia, Roraima, Acre e Amapá) – Realização de audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho no Serviço ... Acre e Amapá): Alterar estrutura organizacional do MPOG, criando mecanismo de gestão, para atender demandas dos servidores públicos federais dos ex-Territórios; Pagamento dos benefícios (Rondônia, Roraima, Acre e Amapá): Periculosidade, insalubridade, indenização de transporte ... auxílio alimentação e creche, todos previstos no estatuto do servidor público; Saúde Suplementar: Pagamento do ressarcimento referente à saúde suplementar para os servidores e policiais militares com credenciamento das operadoras junto a Secretaria de Recursos ... Carreiras de Magistério da Lei 11.784/2008 (Adoção de carreira única para todos os docentes do serviço público federal); Cumprimento: Artigo 125 § 6º da Lei 11.784/2008 (Transposição para Educação Básica Técnica e Tecnológica); Regulamentação ... /2008, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o pessoal do magistério de nível médio, sendo que para os de nível superior e pós-graduação deve ... Projeto de Lei possibilitando o aproveitamento dos servidores dos ex-Territórios nos órgãos que compõe a Administração Pública Federal; Aprovação: Fazer articulação política com os Parlamentares e Lideres do Governo no Congresso Nacional, para acelerar

relativa ao valor bloqueado, bem como se abstenha de ordenar novos bloqueios, uma vez que o Ministério Público do Trabalho apontou que o valor de R$ 1 milhão de reais seria suficiente para o pagamento ... atraso. Os outros pontos da decisão do Juízo do 1º grau foram mantidos.Na Ação Civil Pública n. 001231-64.2011.5.14.0001, com condenação ao Consórcio ESBR e as empresas por ela contratadas e subcontratadas WPG Construções

inexistência de registro imobiliário não implica na presunção de que o imóvel seria público. A ausência do competente registro não o torna insuscetível de usucapião, se preenchidos os requisitos legais". Com esse entendimento, os desembargadores ... pois a inexistência de registro imobiliário não implica na presunção de que o imóvel em questão seria público e, portanto, insuscetível de usucapião. "A ocupação da área em questão é de conhecimento do município ... respectivo IPTU. Assim, não há nos autos elementos para presumir que a área em questão seja pública", explicou.Ainda, de acordo com o desembargador, "há muito está ultrapassada a presunção "juris tantum" de que não ... havendo registro de propriedade do imóvel estar-se-ia tratando de área pública. Isto deve estar provado nos autos, contudo, por ora, não há qualquer demonstração nesse sentido. O relator também ressaltou que o simples ... capítulo II do Código Civil, nos artigos 1.238 a 1.244. Não se aplica o usucapião sobre imóveis públicos

Tribunal suspenda os prazos processuais, inclusive os administrativos, para todas as unidades jurisdicionadas e o público em geral. Esse procedimento visa evitar prejuízos para quaisquer das partes. Assim, a suspensão faz com que a contagem

Nota Oficial do PT/ROFace aos desdobramentos ocorridos com a consolidação da chamada Operação Termópilas, conduzida pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Federal, com amplo respaldo desta entidade, dos seus militantes e da sociedade ... Paraná, decidiu: 1 - Considerando o necessário apoio às ações moralizadoras promovido por aqueles órgãos em diferentes espaços públicos (Executivo e Legislativo), tendo como pano de fundo o interesse da sociedade; 2 - Considerando que a participação

audiência pública com membros da comissão interministerial da transposição, chefes de poderes e representantes sindicais, ocorreu no final da tarde desta segunda-feira, 12 de dezembro de 2011, no auditório do Tribunal de Justiça

bilhões e 107 milhões) Assembleia Legislativa (R$ 170 milhões); Poder Judiciário (R$ 459 milhões); Ministério Público (R$ 163 milhões); Tribunal de Contas (R$ 92 milhões) e Defensoria Pública (R$ 36 milhões

Ministério Público de Rondônia encaminhou recomendação ao município de Pimenta Bueno para que sejam reexaminados os valores cobrados a título do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU), taxa de lixo e de limpeza urbana

Terraplanagem Ltda.-ME e Dominante Comércio e Empreendimentos Técnicos Ltda-EPP, foram condenadas liminarmente, em Ação Civil Pública, a pagar ou autorizar o pagamento e a liberação dos valores, no prazo de 24 horas ... devendo os valores ser corrigidos monetariamente, conforme relação apresentada pelo Ministério do Trabalho e exibida pelo Ministério Público do Trabalho. O juiz do trabalho substituto Geraldo Rudio Wandenkolken, da 1ª Vara do Trabalho de Porto ... todos os trabalhadores, cujos nomes estão na lista apresentada pelo Ministério do Trabalho e exibida pelo Ministério Público do Trabalho, enquanto as empresas TPC Construções e Terraplanagem Ltda.- ME e Dominante Comércio e Empreendimentos Técnicos

Rudio Wandenkolken, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que concedeu tutela antecipada requerida pelo Ministério Público do Trabalho, através de Ação Civil Pública ajuizada pelos procuradores do Trabalho Aílton Vieira dos Santos, Francisco ... para alimentação (três refeições) e R$ 25,00 para locomoção urbana.Conforme levantamento apresentado ao Ministério Público do Trabalho pela SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), serão pagos R$ 504.22.64 a quarenta e quatro

números antes de negociar. As esposas terão, a partir de agora, acesso ao orçamento da segurança pública. Eu hoje sou até mais oposição a este governo, mas reconheço seu espírito democrático e sua disposição

pode vir a ser trilhado pela beldade vilhenense, ainda no posto.MINA DE OUROVai bater no Ministério Público de Vilhena: o comércio de placas de táxi e mototáxi vem enriquecendo alguns malandros na cidade. Atualmente

Hospital e Maternidade São Francisco no domingo pela manhã e recebeu a notícia de que a administração pública poderia dispor de 12,6% de reajuste, dividido em três parcelas de 4,2%. Duas parcelas

Trabalhadores, o adjunto da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Edson Silveira, lamentou a “sonora vaia do público” ao prefeito Roberto Sobrinho (PT) durante a cantata de Natal e criticou a falta de coerência do chefe

federal haverá de corrigir essa falha pelo Princípio da Isonomia.Sintero O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Daniel Pereira, acompanhado das diretoras executivas Ivan Francisca e Maria Aparecida, participou