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manutenção da preventiva, especialmente no que se refere a aplicação da Lei Penal e garantia da ordem pública. Apesar de um de seus advogados, Nelson Canedo, declarar a imprensa nacional que Valter Araújo não

Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desconsiderou quase uma centena de argumentos apresentados pela Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Rondônia. Na noite desta segunda, a mesma ministra alegou ter sido enganada

não mais interessarem ao processo (art.118 do Código de Processo Penal (CPP).Após a manifestação do Ministério Público, favorável ao provimento do recurso, o desembargador decidiu que não havia nos autos motivo que justificasse apreender

resultou na liberação de Valter Araújo da prisão, reviu a decisão anterior e atendeu pedido do Ministério Público Federal. A ministra explica no despacho que os advogados de Valter mentiram categoricamente ao afirmar que apenas

impostos estaduais e coibir a sonegação fiscal, e que, de forma direta, asseguram a viabilização de políticas públicas, além de promover os investimentos necessários para impulsionar o desenvolvimento permanente do estado”.POSTOS FISCAISMauro reconhece

confiança alheia.William Shakespeare tinha veneração pelo tema e em “Otelo, o Mouro de Veneza” leva o público à reflexão das falsas amizades. Na peça, Iago - alferes do general Otelo - se sente injustiçado quando

ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, do STJ, reviu decisão anterior e atendeu pedido do Ministério Público Federal. A ministra explica no despacho que os advogados de Valter mentiram categoricamente ao afirmar que apenas ... GONÇALVES (PRESO), EXAREI DECISÃO: "CUIDA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DEFERIMENTO DE LIMINAR, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ADUZ O REQUERENTE:3. OCORRE QUE, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELOS IMPETRANTES NA PETIÇÃO ... COMO SE VÊ, A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA SUA INCONTESTE PERICULOSIDADE, BEM COMO PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFORME FOI BEM DELINEADO ... NOVAMENTE, A COLOCAÇÃO DO PACIENTE NO CÁRCERE. É O RELATÓRIO. ANALISANDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE SE MOSTRAM CONSENTÂNEAS COM AS INFORMAÇÕES QUE VINHAM INSTRUINDO AS DIVERSAS ORDENS APORTADAS NESTA CORTE, RELATIVAMENTE ... LIBERATÓRIA, NÃO VEJO COMO MANTÊ-LA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FICANDO ASSIM REVOGADA A LIMINAR OUTRORA DEFERIDA, RESTABELECENDO A CUSTÓDIA CAUTELAR. POR CONSEGUINTE, DOU POR PREJUDICADO ... FAVOR DE JOSÉ MILTON DE SOUSA BRILHANTE. COMUNIQUE-SE AO TRIBUNAL DE ORIGEM. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE. BRASÍLIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2011". COMUNIQUE-SE INCONTINENTI A VARA DE ORIGEM/EXECUÇÃO

tamanho e em grana) empresário da Zona da Mata se encantou por jovem estagiária de um órgão público de Vilhena. E foi tão fulminante o desejo do bacana pela moça que ele fretou um avião

Fazenda para tratar sobre a reforma e ampliação do Penitenciária Ênio Pinheiro, objeto da Ação Civil Pública movida em 2000, transitada e julgada em 2009. “Nós vamos fazer tudo para que todos os problemas pendentes

regularização dos assentamentos", comemorou.PisciculturaO senador informou ainda que, na semana passada, esteve numa audiência pública com o ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio de Oliveira, que apresentou um panorama do trabalho ... atividades totalmente compatíveis com a proteção ambiental e devem ser, portanto, incentivadas."Um dia após a audiência pública estivemos em Rondônia na entrega da minuta do convênio entre o governo federal e o Estado para

Presidente da Assembleia teria extorquido empresários. Fantástico teve acesso exclusivo às gravações feitas pelo Ministério Público. Do G1, com informações do FantásticoCLIQUE AQUI E CONFIRA O VÍDEOGravações do Ministério Público de Rondônia, obtidas ... firma de limpeza que presta serviços para o governo de Rondônia. Segundo uma denúncia do Ministério Público do estado, o empresário tinha participação ativa no esquema criminoso, que foi desfeito em uma ação conjunta ... estado. O Fantástico teve acesso exclusivo a escutas telefônicas e a vídeos que, segundo o Ministério Público, comprovam a roubalheira. As investigações mostram que uma das empresas envolvidas no esquema, a Romar, pertenceria ao presidente ... entrando num banco com Rafael Costa. Rafael é assessor do presidente da Assembleia, e, segundo o Ministério Público, era o responsável por cobrar a propina dos empresários e distribuí-la. O empresário Miguel Morheb ... exato momento do pagamento de uma propina. Héverton Alves de Aguiar, procurador-geral de justiça do Ministério Público: O monitoramento mostrou quanto era entregue, quando ele determinava a esse assessor. Precisa acertar com o deputado ... outros seis deputados estaduais são suspeitos de envolvimento e foram indiciados por corrupção passiva. Héverton, do Ministério Público: Eles participavam de todo esse esquema, recebendo vantagem indevida para dar sustentação política ao presidente. Silvernani Santos ... formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Héverton Alves de Aguiar, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Rondônia: Já estão em juízo 25 ações penais. Nós estamos imaginando que teremos mais ... propostas, entre ações penais, e ações civis públicas. Lamentavelmente nós temos mais um fato em que envolve o presidente da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia. Lamentavelmente. Além de Valter Araújo, o deputado estadual Saulo

deputado estadual Saulo Moreira também foi gravado recebendo dinheiro em uma caixa. Segundo apurações do Ministério Público, Valter Araújo recebia entre 10 a 20% dos contratos que intermediava junto com Batista. O empresário Júlio Bonache

Russelly RusselakisNão fui informado do motivo pelo qual eu, servidor público estadual há 32 anos, tenho que me submeter a mais um RECADASTRAMENTO inventado por mais um governo que está passando pela administração ... seus fortes PADRINHOS já providenciaram o tão "assustador" RECADASTRAMENTO. ...Enquanto isso, o mortal BARNABÉ do serviço público tem que passar constrangimento nas famigeradas filas das agências do famigerado Banco do Brasil. Este é o agradecimento ... esperava em governos passados –servindo somente para perturbar quem realmente trabalha e move a máquina pública deste Estado, que é o excelentíssimo senhor SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Por outro lado, é de bom alvitre observar ... Brasil para a prestação deste serviço não é o senhor governador, e sim o próprio servidor público estadual, através dos impostos que são recolhidos ao erário, na qualidade, também, de consumidor final. Portanto, deveria ... Rondônia, alertando-o que não deixe que a sua leniência massacre os já tão desrespeitados servidores públicos estaduais. Reveja a forma de como proceder esse recadastramento, ou então pára com isso

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) comunica a abertura de concurso público para técnico-administrativo, conforme edital 08/GR, de 24 de novembro de 2011. Ao todo, são 34 vagas para áreas de nível superior, médio ... gerais. Para obter mais informações sobre o Cronograma, Conteúdo Programático, Descrição dos Cargos e Edital do concurso público para técnico-administrativo da UNIR, acesse o link abaixo

Ministério Público de Rondônia obteve liminar que determina a suspensão da eficácia ou efeitos do contrato entre o município de Cacoal e o escritório Raul Canal & Advogado Associados. A liminar foi concedida por meio ... ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cacoal, uma vez que a contratação do escritório de advocacia teria sido feita em desconformidade com a lei, sem prévia licitação ... licitatório fosse obrigatório.O MP constatou ainda que um dos integrantes do escritório é esposo de servidora pública, a qual também atua como advogada, auferindo assim duas verbas públicas: uma do cargo comissionado e outra