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qual lhe concedeu liberdade provisória e na desnecessidade da prisão, porque não representa nenhum perigo à ordem pública. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de reconsideração. DECISÃO. O modelo trazido pelo requerente ... não é suficiente para a revogação do decreto de prisão preventiva deferido anteriormente, conforme destacado pelo Ministério Público, é fato público e notório que a Relatora do HC referido, Ministra Maria Thereza de Assis Moura ... autos n. 0012937-73.2011.8.22.0000. Persistem, portanto, os pressupostos da prisão preventiva, a fim de guarnecer a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal. Destaca-se que se está tratando de investigação

assistente quando concluir que seu paciente necessita de atendimento especializado. Elas surgem com mais frequência no serviço público, onde a escassez de especialistas em determinadas regiões do país, como a nossa, impôs a adoção

Ministério Público de Rondônia emitiu recomendação para que o município de Cacoal anule, imediatamente, o edital nº 001/2011 do concurso público realizado no dia 16 de outubro de 2011, pela Empresa Instituto Rondônia de Pesquisa ... provas que tinham “vazado” antes da efetiva aplicação.Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público de Rondônia irá ajuizar ação civil pública por ato de improbidade e outras ações judiciais cabíveis em janeiro

vários outros réus, inclusive o deputado, são acusados de compor uma quadrilha responsável pelo desvio de verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e de fraude em licitações no estado. Valter Araújo Gonçalves ... preso em novembro, durante a execução da Operação Termópilas, deflagrada pela PF e pelo Ministério Público de Rondônia. No dia 7 de dezembro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar para permitir ... deputado e presidente da Assembleia. Na segunda-feira (19), atendendo a pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público, a ministra cassou a liminar que havia concedido, e em razão disso o Tribunal de Justiça

pela Polícia por homicídio culposo por suposta imprudência no incidente que acabou matando o servidor do Ministério Público Federal (MPF) de Porto Velho, José Vinicius Dinon, 27 anos, no último dia 15 de novembro. Eles

proibindo contratos de exclusividade entre bancos e entes federativos para a oferta de crédito consignado a servidores públicos. Quase um ano depois, sete Estados, duas capitais e cerca de 40 cidades ainda mantêm aproximadamente ... São Caetano, Santo André, Santos, Mauá, Diadema, Rio Claro, Araras, Uberaba, Cabo Frio e Vila Velha. Servidores públicos e entidades vêm lutando na Justiça para derrubar o monopólio e podem comemorar algumas vitórias. Na mais ... servidores do estado. Anteriormente, em 24 de novembro, o juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, havia concedido liminar autorizando o banco BMG a fazer empréstimos consignados aos 17 mil servidores ... públicos do município de Natal (RN). Com a decisão, o Banco do Brasil perdeu a exclusividade nas operações de crédito consignado na capital potiguar. Caso não cumpra a determinação, o BB sofrerá multa ... Federação Brasileira de Bancos (Febraban) quebrou a exclusividade do BESC. A Febraban entrou com uma ação civil pública contra o Estado e obteve tutela antecipada autorizando outras instituições a operar no Estado. Foi a primeira ... grandes bancos contra o monopólio. A liminar foi deferida pelo juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Fazenda Pública de Florianópolis. De acordo com a manifestação do juiz, o decreto 691/2007 concedeu ao BESC “benefícios ... multa diária de R$ 1 milhão. De acordo com o advogado da Fesempre - Federação Interestadual dos Servidores Públicos -, responsável pela ação junto ao órgão antitruste, Vicente Bagnoli, o BB entrou com novo recurso, na semana

para a construção da Feira do produtor; Alto Paraíso, com R$ 200 mil para iluminação pública e R$ 90 mil para construção da Capela Ecumênica; Cacoal, com R$ 180 mil para reforma de quadra

mão de obra ou dona de obra, pagaria antecipamedamente as verbas trabalhistas pedidas em Ação Civil Pública antes que a empresa pudesse se defender e comprovar se tem ou não responsabilidade sobre o pagamento

municípios do interior do Estado. Os convênios, a maioria por meio do Departamento de Obras Públicas (Deosp) e Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS) prevêem verbas para a execução de obras e a liberação

Prefeitura de Porto Velho (RO) prorrogou as inscrições para o concurso público que oferece 1057 vagas com salários de até R$5.983,92. Os candidatos podem se inscrever pelo site da Consulplan, organizadora do concurso

milhões de habitantes do país moravam em áreas de ocupação irregular e carência de serviços públicos ou urbanização --chamadas pelo IBGE de "aglomerados subnormais".No total, o Censo identificou 6.329 favelas e similares no país

pessoa perante a Justiça Estadual em razão da Operação Termópilas, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Estadual em 18 de novembro passado, nesta Capital. Considerando que, até o momento, o Deputado Estadual VALTER

pouco, confirmou o que todos sabem, mas apenas o advogado Nelson Canedo tenta esconder da opinião pública. O deputado estadual Valter Araújo (PTB) está mesmo foragido. Ele não foi encontrado nem em sua residência

aeroporto José Coleto.O projeto foi elaborado pela equipe técnica do Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos do Governo de Rondônia e já está protocolado junto a Caixa Econômica Federal, sendo orçado

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a falta de acesso à informação da administração municipal pelos moradores de Ministro Andreazza. O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril ... contratações, licitações, gastos, nomes dos órgãos e respectivos responsáveis e tampouco o quadro funcional.Para o Ministério Público, a Internet é hoje meio de democratização da Administração Pública, possibilitando ao cidadão acesso à informação ... isso maior participação da sociedade na vida pública. O prefeito do município foi convidado a comparecer à Promotoria de Justiça de Mário Andreazza no dia 27 de dezembro para celebração de um termo de ajustamento