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Áreas de Preservação Permanente por órgão ambiental estadual. A autorização poderá ser concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto, mas a forma para concessão da autorização será definido ... proprietário aderir ao programa de regularização ambiental. A autorização poderá ser concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.Topos de morroO texto admite a manutenção de atividades florestais

Ministério Público de Rondônia apura os incidentes ocorridos durante protesto de policiais militares, no último final de semana, em Porto Velho, capital do Estado. O trabalho está a cargo do promotor Pedro Wagner Almeida Pereira ... boletim de ocorrência na 8ª Delegacia de Polícia de Porto Velho e relatou os fatos ao Ministério Público.De acordo com Pereira Júnior, a promotoria ainda pretende ouvir diversas pessoas que presenciaram as manifestações ... forma violenta contra cidadãos e jornalistas que cumpriam sua função de cobrir um fato de extremo interesse público. Não podemos admitir obstáculos à livre atividade jornalística, que é protegida pela Constituição”, afirma.Soares Carneiro espera

Ivanildo de Oliveira, inaugura nesta sexta-feira, dia 13 de maio, às 9h30, o Memorial do Ministério Público do Estado de Rondônia, localizado no primeiro andar na segunda torre do edifício-sede da Instituição ... imagem e som, propiciando a realização de pesquisas, exposições, seminários e publicações da história do Ministério Público rondoniense.O Memorial do Ministério Público, por meio de suas atividades permanentes, poderá disponibilizar dados e informações decorrentes ... seis integrantes: o decano do Colégio de Procuradores, que o presidirá; o Secretário-Geral do Ministério Público, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Velho; o Presidente da Associação ... Membros do Ministério Público de Rondônia (Ampro); o chefe da Seção de Biblioteca e Documentação, e um representante da Associação ou do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia, indicado de comum acordo pelas

Aduz, em suma, que o magistrado não poderia ter decretado a prisão preventiva para restabelecer a ordem pública, pois já se passaram mais de 20 dias que o Governo e a SESDEC receberam a Diretoria

Euclides Maciel (PSDB) que torna sem efeito todos os atos, sindicâncias, processos administrativos no âmbito da administração pública ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar qualquer espécie de punição ao policiais militares ... Constituição Federal e Constituição Estadual e com fim de harmonizar o clima de desentendimento na segurança pública estadual, em especial com o afã de resguardar o serviço público desenvolvido por policiais e bombeiros militares

questionamento sobre quais resultados práticos conquistaram os policiais militares, além de um jornalista hospitalizado, um promotor público humilhado e uma sociedade antipatizada com uma causa.Policiais sem farda, armados em frente aos batalhões prontos para ... fatos, de suas próprias ocorrências.Quando o Estado, seja ele qual for, lança um edital de concurso público para policial militar, uma grande parcela da sociedade “corre contra o tempo”, no intuito de se preparar

Após ajuizar ações civis públicas contra algumas das maiores empresas que têm filiais de fachada em Guajará-Mirim, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ... papel”, e a conduta fraudulenta delas geralmente é semelhante: galpões semivazios, pouquíssimos funcionários, sem atendimento ao público, sem comércio real (apenas algumas caixas para dissimular a ilegalidade), sem internamento de mercadorias pelo prazo legal ... constatável por qualquer cidadão, o que pode acarretar a aplicação das sanções de improbidade administrativa aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização.As irregularidades constatadas violam o direito coletivo de todo o povo rondoniense ... milhões são sonegados aos cofres públicos. Além disso, há indícios de que benefícios fiscais como a isenção de ICMS não estariam sendo repassados pelas empresas aos consumidores

presidente da Federação Unitária dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Rondônia (Funspro), Anildo Prado, resolveu jogar a toalha e anunciou o cancelamento do Plano de Saúde da entidade. Isso significa que milhares

CERCCO (Comitê Rondônia Contra a Corrupção), entidade constituída por 13 instituições que atuam na defesa dos cofres públicos, como o TCU, os Ministérios Públicos federal e estadual, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal ... Polícia Federal.A programação inclui uma série de oito painéis por meio dos quais representantes da administração pública, das instituições de controle e da própria sociedade rondoniense debaterão as melhores formas de prevenir e combater ... própria sociedade rondoniense com a finalidade de identificar meios efetivos de acabar com a corrupção na administração pública do estado.A inscrição, aberta à população em geral, é gratuita e pode ser feita exclusivamente pela

autor para verificar a veracidade das informações e pediu que o mesmo fizesse uma retratação pública, pois, entende que as palavras colocadas de modo pejorativo conforme foram divulgadas ofendem não somente os governantes envolvidos, como

sociedade, num projeto que vai sacramentar compromissos de campanha”. Além do portal, o Governo realizará audiências públicas nas dez regionais do estado, uma forma de ouvir o maior número de pessoais possíveis. O estado também

Senador Valdir Raupp, o Deputado Federal Mauro Nazif, representantes da Assembléia Legislativa, procuradores e promotores do Ministério Público Estadual. Radicalização: O movimento – considerado ilegal porque infringe a Constituição Federal e é considerado crime militar – extrapolou ... senso e colocou em risco a segurança da população. A imprensa noticiou episódios de perturbação da ordem pública como fechamento de rodovias, saques e agressões a jornalistas e a um promotor por parte dos manifestantes ... prisão do soldado Jesuíno Boabaid. A prisão foi decretada judicialmente com parecer prévio e favorável do Ministério Público, por entenderem que estavam presentes os requisitos e fundamentos legais que a autorizavam. Portanto, cabe agora ... perto todo o caso com monitoramento em tempo real, na busca do imediato restabelecimento da ordem pública.   Policiamento Durante os dias de paralisação o policiamento ostensivo foi realizado pela Polícia Civil com viaturas caracterizadas ... negociação: Por fim, o Governo de Rondônia - através da Sesdec e do Comando Geral da PM - torna público seu repúdio aos desdobramentos da manifestação e conclama o retorno imediato aos trabalhos por parte dos policiais ... limite do possível e agora é hora dos envolvidos retomarem suas funções e garantirem a ordem pública. Nova manifestação mediante os métodos praticados será entendida como quebra de acordo e terá o tratamento que deve

não tenho dados concretos que comprovem essa incitação política para desestabilizar o Governo e a ordem pública. O chefe do Executivo entende que não houve excessos e nem descumprimento dos acordos firmados com os militares

comissão executiva por não ter votado em Valter para Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Ele sofreu “censura pública”, decisão tomada durante o encontro estadual da legenda, que indicou a deputada Epifânia Barbosa para presidência

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR vem a público CONVOCAR TODOS POLICIAIS MILITARES da Capital que estiverem de folga, para se apresentarem imediatamente no Quartel da Diretoria de Ensino da Polícia Militar.PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO