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encaminhado para todos os órgãos tanto do governo Estadual, quanto do governo federal, como MEC, TCU, da Casa Civil da Presidência da República, Bancada Federal. O reitor, em documento intitulado resposta à pauta dos docentes

cumpridos até o prazo final, ou seja, 2010, o corpo docente decidiu encaminhar documentos ao MEC, à Casa Civil da Presidência da República, Bancada Federal, com o seguinte teor: - pelo afastamento do reitor da Universidade

prazo que autoriza a concessão de decisão liminar (inicial) em ações que discutem, como no caso desta, a posse de determinado imóvel.Para o relator, a decisão questionada nesta ação analisou os elementos processuais

participação de uma ou mais pessoas. Todos esses agravantes servem para aumentar a pena em caso de condenação.A defesa do acusado alega o princípio da presunção de inocência, pois não estariam presentes os requisitos ... excepcional, que exige a constatação de ilegalidade ou abuso de poder, o que não se verifica no caso.Ao negar o pedido de liberdade, o desembargador requisitou também mais informações ao Juízo da 1ª Vara

respectivamente. O motivo seria acerto de contas por causa de drogas.A Delegacia de Homicídios encaminhou o caso para a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI). Os infratores foram ouvidos e confessaram

Prefeitura Municipal explicassem aos parlamentares e aos moradores afetados, os critérios adotados para se avaliar as 104 casas. Segundo o parlamentar, ele teve a iniciativa de propor a sessão com essa finalidade porque foi procurado ... duzentos metros quadrados, inclusive com uma edícula com dois apartamentos que ela aluga.”Avaliaram a minha casa em R$ 35 mil reais. Onde vou comprar outro imóvel desse tamanho com esse valor”, questionou ... ocupar a tribuna da Casa de Leis. Num discurso vago, o engenheiro do Dnit Sérgio Augusto Mammany se ateve a explicar quais foram os procedimentos do órgão na contratação de uma empresa terceirizada que faria ... avaliador nos 104 processos”, admitiu ele. Segundo o procurador geral do município Mário Jonas, que acompanha o caso como representante da Prefeitura Municipal, as pessoas que aceitarem o valor proposto fecha o negócio de forma ... amigável, enquanto quem se recusar pode entrar na justiça para que o juiz analise o caso e decide se há a Prefeitura deve pagar o preço exigido. “Nós trabalhos com lei e temos que cumprir

assinar o documento. São necessárias 8 assinaturas para criar a CPI. Em seguida, o presidente da Casa pede a indicação dos blocos e partidos para compor a comissão com presidente, relator e 3 membros. Jesualdo

Complementares 97/1999, 117/2004 e 136/2010. Normalmente, as operações militares recebem denominações com termos típicos da região. Neste caso, o vocábulo “curare” faz referência a compostos químicos orgânicos conhecidos como venenos de flecha, extraídos da casca

líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Edson Martins (PMDB-Urupá), chamou a atenção do presidente da Casa, Valter Araújo (PTB-Porto Velho), para a extrema concentração de poder prejudicando os demais pares. Edson disse ... diálogo entre o Executivo e o Legislativo que tem prejudicado as matérias de interesse do Governo na Casa. Segundo o deputado, Valter tem patrocinado a alteração do Regimento Interno por várias vezes

atuais regras asfixiam os produtores rurais e podem comprometer a produção de alimentos do Brasil. Para o caso da Amazônia esse argumento é frágil e não resiste a uma análise primária. Vejamos dois dados

recepcionado” pelo artigo 22 do novel Código de Ética Médica. Evidente que tal exigência não cabe em casos emergenciais. No entanto, o que se observa nas rotinas nosocomiais é o contumaz descumprimento da imposição deontológica ... recuperá-lo dentro de suas condições normais, devolvendo-lhe por completo todos os sentidos. Nessa ótica, caso ocorra alguma reação prejudicial ao paciente, o médico responde independentemente de culpa. Já externei nesse espaço contrariedade ... esse entendimento, juntando-me aos que defendem tratar-se de obrigação de meio, caso em que o médico só é responsabilizado se provado que agiu culposamente, seja por imperícia, imprudência ou negligência. Aquele posicionamento não

psicológica.A vitima relatou aos policiais militares que durante o ato animal os homens diziam que caso fossem denunciados matariam a vitima e seus familiares. O estado de saúde da vitima é grave ... Estupro) do Código Penal Brasileiro - CPB com pena de 08 à 15 anos de prisão caso sejam condenados

pela defesa possam fazer com o que o TSE reveja o que decidiu a corte regional. “No caso, em que pese o especial ter sido admitido, o exame perfunctório das razões recursais não vaticina ... depende da satisfação cumulativa dos requisitos da fumaça do bom direito e do perigo na demora. No caso, em que pese o especial ter sido admitido, o exame perfunctório das razões recursais não vaticina

responder ao processo em liberdade, desde que ausentes os motivos que autorizam a prisão preventiva. "É o caso destes autos", justificou.Entretanto, o acusado terá que comparecer periodicamente em juízo, no prazo e condições fixadas

cessar a violência ou ameaça na liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. "No caso em tela, não observo presentes, ao menos com os elementos e informações existentes, hipótese de concessão de liminar