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constitucionais da moralidade e da dignidade da pessoa humana, direito socialmente garantido inclusive às ocupantes de função pública por força do estabelecido no art. 7º, inciso XVIII, c/c art. 39, § 3º ambos da Constituição ... embasado na linha de raciocínio protecionista à maternidade e ao nascituro, já reconheceu a aplicabilidade aos servidores públicos da estabilidade provisória à gestante. "Nossa Corte segue o mesmo entendimento do STF. Servidora pública gestante, mesmo

candidata, pois ela saberia das exigências do edital antes de tomar posse. Também entendeu que a Administração Pública tinha o dever-poder de anular a posse, com base no princípio da auto tutela. O Tribunal ... Moura afirmou que o edital é a lei do certame e, portanto, deve ser seguido pela Administração Pública. Porém, também devem ser respeitados os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da razoabilidade

sindicatos que representam os trabalhadores das usinas, a diretoria dos consórcios, os órgãos como o Ministério Público, do Judiciário, bem como autoridades do estado

noite de domingo a Comissão do Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, prometeu transporte para todos os cerca de 5 mil trabalhadores até a cidade de Porto

nomeado para o cargo de Procurador do Município de Porto Velho, em razão de aprovação em concurso público, em 5 de julho de 2004, tendo realizado pedido administrativo de implantação da vantagem pessoal (quintos ... pessoais, insuscetíveis de serem retiradas do patrimônio de seus beneficiários, mesmo quando do ingresso do então servidor público federal no serviço público do Município de Porto Velho", explicou.Ainda de acordo com o juiz convocado ... servidores têm direito adquirido à manutenção das vantagens pessoais incorporadas em um determinado cargo público e transpostas para outro cargo, também, público, ainda que seja de outra Unidade da Federação", concluiu

Brás foram indiciados pela Polícia Civil sob a acusação dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. O objeto do delito é um cheque da câmara recebido pelo vereador como pagamento de diárias

tinha uma puta ou tinha   responsabilidade. As duas coisas não, né?”. Arrancou gargalhadas do público. TRANCA RUA Estão cada vez mais entusiasmados em Vilhena os aliados do deputado Natan Donadon (PMDB) recém-salvo pela derrubada ... acham que o promotor Paulo Lermen anda passando da conta com suas múltiplas ações contra os poderes públicos em Vilhena, preparam o contra-ataque: solicitaram a lista de cargos comissionados da Prefeitura para conferir ... leitor do Rondoniagora que se identifica como Rui Carlos Pereira, que perguntou se sou servidor público e insinuou que levo uns caraminguás para bajular poderosos neste espaço, esclareço: não sou do serviço público (nem tenho

deficiente o material implantável, bem como o instrumental disponibilizado, recusá-los e oferecer à operadora ou instituição pública pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, regularizados juntos à Anvisa ... comercialização desses artefatos. Caso persista a divergência entre o médico assistente requisitante e a operadora ou instituição pública, a regra conselhal dispõe que deverá, de comum acordo, ser escolhido um médico especialista na área para

Direito: Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Regimento Interno do TRT14 e Administração Pública). Lido isso, forme sua estratégia, mas sem descurar da sua auto-estima. Acredite em si mesmo, tenha ... Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de a) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente ... requererem as partes. d) por determinação do Presidente do Tribunal. e) se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho. 7 - (FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os prazos processuais ... sobre o valor da condenação. e) Não são isentos do pagamento de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais, que não explorem atividade econômica. 11 - (FCC - 2006 - TRT-20R - Analista Judiciário - Área ... coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento a) deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios ... além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica. IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente

papel importante no assentamento destas famílias, tanto nas linhas como nos NUARES, além de estabelecer licitações públicas para as áreas maiores, principalmente nas localidades de  Corumbiara, Chupinguaia, Ji-Paraná, Ariquemes, etc. No início tudo ... Não podemos continuar com uma infraestrutura e custos predatórios, tributos altíssimos e falta de incentivo dos órgãos públicos que desestimula  os heróis do campo. O governo de Rondônia tem o dever de entender o excelente

cinco registros foram indeferidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos respectivos estados e nos outros três, o Ministério Público questionava os deferimentos das candidaturas pelos Tribunais Regionais. Dois candidatos são de São Paulo. Liberato Rocha Caldeira ... candidatura de Paulo Henrique Abreu de Oliveira, que pleiteava uma vaga de deputado distrital.O Ministério Público propôs impugnações a três candidatos que tiveram os registros deferidos pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, baseado na mesma

Estado de Rondônia para que indenize um homem preso indevidamente. A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho e o valor de 3 mil reais foram mantidos pelo relator do processo

conceito de extensão ainda é muito difuso e o Fórum de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras vem tentando refinar essa definição. “Segundo esse Fórum, a extensão constitui um processo educativo, científico, cultural

deputado Daniel Pereira assumiu pela primeira vez em sua carreira pública o comando de uma organização sindical. Em cerimônia concorrida, ele foi empossado na presidência do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef), entidade

acordo entre o MPT, Justiça do Trabalho, SRTE e representantes da empresa Camargo Corrêa.Em Ação Civil Pública que moveu contra a Camargo Corrêa e a Energia Sustentável do Brasil, o Ministério Público do Trabalho ... obras da UHE de Jirau, juntamente com o juiz Afrânio Gonçalves o procurador chefe regional do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, Francisco José pinheiro Cruz, e o auditor fiscal do Trabalho Juscelino José Durgo