Busca

fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. "Nestes termos se manifesta a jurisprudência pátria:MANDADO ... impetradas para, no prazo de 10 (dez) dias, prestem, querendo, as informações necessárias. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. Cerejeiras - RO , quarta-feira, 6 de abril de 2011 .Elisângela Nogueira - Juíza de Direito

Ministério Público de Rondônia comemorará o Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, com a Entrega do I Prêmio MP-RO de Jornalismo – Ministério Público de Rondônia como Defensor da Sociedade. O evento ocorrerá ... jornalista da Rede Globo Marcelo Canellas, que ministrará a palestra “Notícia como Princípio de Cidadania: Ministério Público e Imprensa”.O 1º Prêmio MP-RO de Jornalismo tem como objetivo prestigiar o trabalho da imprensa local ... relacionando o fazer jornalístico à atuação do Ministério Público de Rondônia. O concurso concederá a premiação de R$ 5 mil aos melhores trabalhos produzidos nas áreas de Jornalismo Impresso – Jornal; Telejornalismo; Jornalismo On-line; Radiojornalismo

Para Elarrat, a cooperação mútua entre o Estado e os municípios no transporte de alunos da rede pública estadual é fundamental para incentivar a permanência do aluno na escola ao longo do ano. Para melhorar

como objetivo realizar o controle, processamento e averbação das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.O conselheiro Wilber, que é o relator das contas da Sead para o exercício 2011, atendeu representação ... formulada pelo Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Yvonete Fontinele de Melo, para que o Tribunal de Contas adotasse medidas urgentes, visando averiguar a natureza contratual dessa prestação de serviço.Em sua manifestação ... procuradora do Ministério Público de Contas diz que a prevalência ao cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos em todos os atos que regem a administração pública ... obriga a todas as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serem necessariamente precedidas de licitação.Com objetivo de evitar dano ao erário estadual

Estado mantenha a internação de uma idosa em leito de Unidade de Terapia Intensiva em rede pública ou particular, sob pena de multa diária e pessoal e eventual responsabilização criminal.O pedido à Justiça ... desembargador Rowilson Teixeira, destacou a garantia constitucional de acesso à saúde gratuita a ser fornecido pelo Poder Público e decidiu que o direito alegado está em concordância com que é decidido pelos tribunais brasileiros. Além

Ministério Público de Rondônia vai apurar as condições físicas da Delegacia de Polícia de Costa Marques quanto à inexistência de viaturas para o desempenho da atividade policial. No município, os presos são conduzidos por policiais ... situação, que tem provocado paralisação das atividades-fins da policia em Costa Marques.Ao instaurar Inquérito Civil Público, o Promotor de Justiça também considerou que a delegacia apresenta problemas referentes à falta de estrutura

Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Nova Brasilândia para garantir a reforma da “Creche Pequeno Príncipe”, buscando aprimorar a prestação do serviço público, oferecendo às crianças

abril) as discussões foram centralizadas na Reunião de Sensibilização, ocorrida no auditório do Ministério Público, em Porto Velho, com a participação da presidente do Sintero, Claudir Mata, do secretário de Assuntos Educacionais João Ramão Zarate ... reunião teve a participação de representantes do Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Prefeitura de Porto Velho. A presidente do Sintero, Claudir Mata, fez parte ... artigo segundo, dez desafios para a educação. Entre eles, a ampliação do investimento em educação pública em relação ao PIB, de forma a atingir 10% do PIB até 2014. Hoje os investimentos públicos em educação

fiscalização da aplicação de verbas públicas e a execução de obras caberiam àqueles que aprenderam o santo amém.”---------------------------------------Vez em quando as urnas eleitorais pregam peças e apresentam resultados inesperados no âmbito do Executivo. Contrapondo ... apenas um, salvo engano, dos quatro impostos recolhidos pelo município.A fiscalização da aplicação de verbas públicas e a execução de obras caberiam àqueles que aprenderam o santo amém. Junte-se a uma vereança ... não faz o dever de casa a omissão do Ministério Público do Estado e belas peças publicitárias e temos como resultado a visão política de uma Suíça brasileira administrada com competência e austeridade. Coube ... escolas municipais, buracos infindáveis, manutenção do Parque da Cidade – doação da empresa Ancar – falta de iluminação pública e outros que deixo em aberto para manifestação do internauta

Vilhena, em maio”, informou o presidente da Casa, Valter Araújo (PTB).Com as sessões plenárias e audiências públicas itinerantes, o Legislativo Estadual vai abrir espaço direto da comunidade com o Parlamento.“A sede do Poder

novo concurso para os mesmos cargos. O desembargador classificou como ilegal o ato omissivo da Administração Pública, que não assegurou a nomeação e posse de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas ... processo o interesse da prefeitura em ter esses servidores a sua disposição. "O fato da Administração Pública deixar escoar o prazo de validade do concurso, sem prorrogá-lo, para, menos de dois meses depois, abrir ... relator decidiu ser essa uma escolha pessoal de quem busca prestar concursos e seguir a vida pública. Para o magistrado, o novo edital não é capaz de erar obrigação por humilhação ou vexame.O julgamento

até 31 de março passado. O valor é referente ao fornecimento de água nos mais diversos prédios públicos municipais.Só a unidade do hospital regional deve R$ 377.460,77 desde o mês de maio

desembargador Renato Mimessi, membro da 2ª Câmara Especial do TJRO. O magistrado reconheceu o direito do funcionário público e determinou o pagamento do adicional de insalubridade compreendido entre janeiro de 2003 e janeiro ... adicional a partir de fevereiro de 2008. "O pagamento do adicional de insalubridade por parte do Poder Público em determinado período assegura ao servidor o direito dos retroativos, quando comprovado que sempre exerceu as mesmas

audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar do decreto de transposição dos servidores públicos de Rondônia. O documento já passou pelas assessorias técnicas do órgão, inclusive jurídica, faltando apenas a assinatura ... ministra e, posterior, divulgação pela Casa Civil. Acir também confirmou que deverá haver uma cerimônia pública organizada pelo Governo Federal para anunciar oficialmente o decreto assinado e a validação jurídica da transposição. Acir tem permanecido

Projeto garante ICMS para ROO presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rolemberg, assumiu o compromisso público de trabalhar junto com os senadores rondonienses Ivo Cassol (PP-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valdir