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Brasil S/A contra a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho em Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Trabalho.A decisão liminar que o Mandado de Segurança pretendia cassar ... Energia Sustentável do Brasil S/A argumenta no sentido de afastar a responsabilização solidária, alegando que o Ministério Público do Trabalho utilizou como tese para sua inserção na Ação Civil Pública, o argumento de que seria ... disposição o exercício do contraditório e da ampla defesa no regular processamento da Ação Civil Pública

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito de Presidente Médici Charles Seizi Modro. O objetivo da ação foi afastar a ocorrência de prejuízos ao patrimônio ... público municipal, à moralidade, à probidade administrativa, à legalidade e à coletividade, tendo em vista atos lesivos – direcionamento em licitações de obras no centro de Especialidades Odontológicas e no Clube Municipal Presidente Médici, bem como ... réu nas sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber ... havido direcionamento dos processos licitatórios e superfaturamento no valor das obras, não houve a reforma dos bens públicos como constava nos itens do processo licitatório

transferido.Neste mês, o presídio de segurança máxima de Porto Velho foi alvo de inquérito do Ministério Público Federal em Rondônia para apurar denúncias de que os detentos estavam sofrendo tortura psicológica e maus-tratos

atos processuais serão gravados em mídia digital pela equipe de informática da JF. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o grupo criminoso era constituído por diversos servidores da SFA/RO, envolvendo inclusive a cúpula do órgão ... quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos). Por todas essas e outras acusações, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra as seguintes pessoas: 1. ORIMAR MARTINS DA SILVA, Superintendente Federal de Agricultura

governador Confúcio Moura (PMDB) formalizou aos sindicatos de servidores públicos que vai encaminhar proposta para a Assembléia Legislativa concedendo reajuste de 4,39%, percentual inferior até mesmo da inflação oficial do ano passado, na ordem

lado, está acabando de outro e ninguém sente o efeito de compensação alguma. O poder público (estado e município)  ignorou o tamanho do impacto gerado por umas das maiores obras do mundo e calou ... trabalhadores e verbas compensatórias insuficientes. O relatório final foi encaminhado para Sedam, Ibama, Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e Governo.  Todos fizeram ouvido de mercador. Transposição na ponta da agulha Está no Ministério

mulheres que se prolonga por todo o mês de março. "Estamos promovendo um evento destinado ao público feminino", adianta Marina, informando que uma das atrações será desfiles de moda.Segundo ela, modelos apresentarão as últimas

prisão Administrativa e punição de até 10 dias de detenção ou posicionamento do Ministério Público sobre a situação. Ataque Logo depois por volta de 1h30 da manhã ele se retirou, indo para sua residência, localizada

pescado.O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB), participou de uma audiência Pública no sábado (26) proposta pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alta Floresta, ocorrida no distrito de Porto Rolim

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron), para que a empresa realize, imediatamente, sob pena de multa, ligação elétrica para os moradores do Projeto ... eletrificação rural, sendo enganados pelos responsáveis”, afirma o Promotor de Justiça.Na ação, o integrante do Ministério Público requer, além de decisão liminar, que a ação seja julgada procedente, sendo a empresa condenada a efetivar

diretor geral do Departamento de Obras e Serviços Públicos de Rondônia (Deosp), Abelardo Castro, foi convidado a explicar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa o projeto encaminhado pelo Executivo aditivando

última sexta-feira (25).As três principais reivindicações da categoria são simetria de direitos com o Ministério Público, revisão de 14,79% dos subsídios e a criação de uma política de segurança voltada para ... Wedy.Uma das principais reivindicações dos magistrados é a igualdade de direitos com os servidores do Ministério Público, entre elas, o auxílio-alimentação, que não é pago para os juízes federais. A categoria também pede ... Este pleito visa resgatar a dignidade do juiz. Se a Constituição diz que magistrados e Ministério Público são iguais, não podemos deixar que esta diferença aconteça", afirmou o presidente da Ajufe.Quanto à questão salarial

sobre a abertura de linha de crédito para a compra de computadores para alunos de escolas públicas estaduais. Confúcio Moura comemorou a notícia. “A nossa intenção é fazer um projeto piloto, por meio do programa ... instituição bancária quer ampliar as concessões de empréstimos com prazos de pagamento diferenciados para os servidores públicos que passaria de 60 para 84 meses. “Vou verificar com a Secretaria da Administração se é possível atender

Porto Velho. O juiz Rogério Montai, que presidiu a sessão, acatou o pedido feito pelo Ministério Público do Estado justificando a necessidade de se obter mais tempo para a acusação, em decorrência de recente substituição ... segurança especial para escolta do réu, considerado um dos mais perigosos do Estado; além disso, o público que compareceu ao Fórum Criminal Fouad Darwich foi significativo.A nova data do julgamento já foi marcada. Será

pessoa com quem cheguei a ter amizade naquele período agitado, quando criamos os primeiros sindicatos de servidores públicos em Rondônia. Falarei mais sobre Eduardo, com quem tive mais contato por todos estes últimos anos ... estiveram entre nós e que agora descansarão em paz. Eduardo, amigo velho e companheiro, exemplo de homem público que, mesmo no exercício do poder tinha a justiça e a pureza dentro