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hectares do espaço ocupado -24 hectares foram doados pelo próprio Sartori a igrejas e órgãos públicos. O fazendeiro chegou a receber 82 mil, na administração anterior, de Marlon Donadon, mas teve que devolver o dinheiro

sobre o problema, com previsão de intensificação das atividades em 2012. As medidas foram definidas em audiência pública realizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, a qual discutiu ... Justiça Marcelo Lima de Oliveira, coordenador da audiência, anunciou que expedirá ofícios à Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusb) para verificar a estrutura do corpo de fiscalização da Prefeitura. Atualmente, as equipes contam apenas ... observem a proibição quanto à venda de bebidas alcoólicas e cigarros.Álcool e riscosNa audiência pública realizada no MP nesta segunda-feira, o Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira explicou que a iniciativa ... Ministério Público em realizar a atividade foi motivada por denúncias de evasão escolar e de envolvimento de adolescentes com o álcool, problemas associados à presença de estudantes nesses estabelecimentos. “Não queremos impor medidas à sociedade ... norma atende a realidade da sociedade atual”, afirmou.Também presente, o Promotor de Justiça de Segurança Pública, Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, afirmou que a atividade serviu para que a sociedade projetasse seu futuro ... escolas, podem facilitar o acesso de estudantes a bebidas e à prática de crimes contra esse público”, disse.A favor do cumprimento da Lei nº 1.569/2004, a delegada Alessandra Paraguassu, da Delegacia de Apuração ... legislação tem que ser observada. Vender bebida alcoólica para menor de idade é crime”, destacou.A audiência pública no Ministério Público de Rondônia contou com a presença do delegado de Polícia Civil Jeremias Mendes, representando

Prefeituras e foram liberados após solicitação do senador Valdir Raupp(PMDB-RO), feita aos órgãos da administração pública federal.Os municípios contemplados foram São Felipe do Oeste, Theobroma, Primavera de Rondônia, Cerejeiras,Espigão do Oeste

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, realizou na quinta-feira, dia 29 de setembro, no anfiteatro municipal, o “I Encontro dos Órgãos de Segurança ... Pública da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste”. O evento foi aberto pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Gilberto Barbosa Batista dos Santos, que agradeceu a presença de todos e ressaltou a constante necessidade de aprimoramento

insatisfeitos com a gestão da UNIR e já há algum tempo. Não bastasse o sucateamento da universidade pública e ainda sofrermos rápida e muitas vezes disfarçada proletarização do nosso trabalho em nível nacional ainda temos ... conviver com a má gestão da UNIR, envolvendo inclusive suspeitas, nunca esclarecidas, de malversação do dinheiro público, desrespeito às instâncias superiores da universidade e a procedimentos da boa gestão pública. Mas, salvo atuações individuais ... como a UNIR aprovou sua adesão ao REUNI foram rotulados de inimigos da expansão do ensino superior público, contrários ao desenvolvimento de Rondônia, etc. O mesmo ocorre hoje com outros programas, como a Educação

frente das suas agências formando verdadeiras paredes humanas que impedem o acesso de empregados, clientes e do público em geral às suas agências.O juiz federal do trabalho Lafite Mariano, titular da 1ª Vara ... para impedir o acesso dos empregados que não aderiram ao movimento, e também dos clientes e do público em geral”, fundamenta o magistrado.A decisão em favor do Bradesco tem como único objetivo resguardar ... posse de suas agências e assegurar o livre acesso dos empregados e do público em geral, não analisando a legitimidade e regularidade do movimento grevista, que é direito assegurado a todo trabalhador, desde que seguidos

O volume de obras executadas e fiscalizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes

história. Salientou que só tem a agradecer ao Sindicato, pois toda a história de homem público que construiu deve ao Sinduscon. Após criação desta entidade e de mais quatro sindicatos foi possível fundar a Federação

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Cacoal em razão de desvios de função de professores do município. Na ação, subscrita pelos Promotores de Justiça Conceição ... Monteiro Nascimento Santos, o MP pede que a município não proceda a desvios de função de servidores públicos lotados na Secretaria municipal de Educação.Seja determinado, imediatamente a contar da intimação da liminar, o retorno

emendas parlamentares não podem gozar de precedência em relação às prioridades efetivamente elencadas pelo Estado/Administração Pública. Sabe-se que a elaboração da peça orçamentária tem como fundamento um amplo diagnóstico de cada pasta governamental ... oportunidade em que são apontadas e relacionadas as deficiências e os serviços públicos que devem ser priorizados e quais as demandas que podem ser potencializadas para superar os diversos problemas encontrados”, sustenta o governador ... para os repasses aos Poderes, aí incluídos o Ministério Púbico, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, inviabiliza a atuação do Executivo, que como já dito em linhas anteriores deve atender uma série

Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), a matéria divulgada na "Folha" e no CONJUR, que traz a público declarações da Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) e Corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana ... acusações sem ter cumprido seu dever se torna passível de responsabilidade, porque é inadmissível que um agente público com autoridade para deflagrar processos promova denúncias informais e genéricas sem o lastro de um procedimento formal ... excesso de vaidade e o desejo de continuar a exposição na mídia, que contrapõe sua atividade pública que é voltada aos reclamos de quem busca Justiça. O que deve ser exposto é o direito

Solidariedade (PHS), Herbert Lins, informou a todos os filiados da capital estão envolvidos na preparação do Ato Público de Filiação partidária que irá acontecer nesta quinta-feira, 29, na sede do partido em Porto Velho

assina ficha nas próximas horas no recém-criado PSD, explicou que precisa ser esclarecido a opinião pública que está deixando o PT não por promessa de candidatura a prefeito, mas porque perdeu seus espaços dentro

Assémbleia Legislativa de Rondônia realizou nesta quinta-feira, 29, audiência pública que serviu para discutir obras de saneamento básico de Porto Velho, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para a universalização ... parlamentares e autoridades do setor, representantes da comunidade. Todos puderam expor assuntos pertinentes e de interesse público.Proponente da audiência pública, a deputada Epifânia Barbosa disse que tem sido interpelada por populares por onde passa ... obras é que a Caerd poderá entrar em ação, assumindo efetivamente estas obras. O representante do Ministério Público Estadual, promotor de justiça Marcelo Oliveira, disse que, “assim como a Assembleia Legislativa, temos recebido inúmeras reclamações ... está buscando solução para atender a população.A questão da impetração de ação civil pública só será feita em último caso, pois o que se busca é a retomada das obras. “O MP está ... mãos dadas com os demais órgãos públicos no sentido de que a população seja favorecida com o abastecimento de água tratada. Sem água tratada, não existe saúde e sem saúde toda a população será afetada

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio dos Promotores de Justiça (GAP), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rio Crespo, Geraldo Nicodemus Sanvido Junior ... violação aos princípios da administração pública ao contratar pessoa em caráter emergencial sem necessidade para exercer a função de motorista. O MP apurou que não havia necessidade de tal contratação, uma vez que a administração ... municipal dispunha de vários motoristas.Por meio do GAP, o MP também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alto Paraíso, Altamiro Souza da Silva; o ex-secretário ... funcionário do município, em razão de contratar pessoa sem a prévia realização de concurso público, não sendo caso de contratação emergencial para realizar serviços gerais de assentamento de meio-fio e eliminação de buracos. Ocorre ... penalidades previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por prazo determinado; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o serviço ... público