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apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.·      Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa na eleição:I -       com exceção da propaganda de produtos e serviços ... tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida ... vedado aos candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito participar de inaugurações de obras públicas.26 de setembro – segunda-feira(33 dias antes)·      Data a partir da qual é vedado às emissoras ... dias antes)·      Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao Juiz Eleitoral informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações ... dados.·      Último dia para a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público.·    Último dia para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação.20 de outubro – quinta-feira ... respectivas decisões.21 de outubro – sexta-feira(9 dias antes)·      Último dia para realização de reunião pública para a verificação, pelos candidatos e/ou seus representantes, das fotografias, nomes dos candidatos e nomes e siglas ... legendas partidárias para fins de aceite.·      Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão seus respectivos edifícios ... Último dia para a substituição da foto eventualmente rejeitada pelo candidato substituto, partido ou coligação, na reunião pública para verificação da fotografia.·      Último dia para marcação da cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas ... propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.·      Último dia para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas.·      Último dia para a realização de debates.28 de outubro – sexta-feira(2 dias antes)·      Último ... presidente da mesas receptora o material destinado à votação.·      Último dia para a realização, em sessão pública, da cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas.29 de outubro – sábado(1 dia antes)·      Último

deslocava numa moto pop 100 de propriedade de sua mãe. DADA A PALAVRA AO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DR. IVAN: O interrogado afirma que não é verdade que passou o tempo no balneário Vale ... constante do termo em separado, que, lido e achado conforme, foi assinado. Voltando todos à Sala Pública, foi pelo MM. Juiz Presidente lida em voz alta a sentença que lavrara de conformidade com a decisão

Ministério Público de Rondônia lançou oficialmente nesta sexta-feira, dia 23 de setembro, a Marcha pela Vida, uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, com execução pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude ... segmentos da sociedade vêm se utilizando dessa forma de mobilização para defender suas propostas. “Nós do Ministério Público sabemos mais do que todos dos resultados desastrosos de uma sociedade desregrada”, ressaltou. “Vamos nos unir para ... presidente do Conselho Estadual de Políticas contra as Drogas (Conen), Neirival Pedraça, parabenizou a iniciativa do Ministério Público de Rondônia de mobilizar a sociedade contra a violência e, em especial, no combate às drogas ... estar presente a uma mobilização que vai colaborar para o combate às drogas”, observou. “Geralmente, os órgãos públicos estão à frente desses movimentos. Precisamos mobilizar a sociedade para que ela também participe dessa luta ... causa tão nobre.O Promotor de Justiça da Infância e Adolescência e Presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO), Marcelo Lima de Oliveira, enfatizou que a sociedade precisa se mobilizar antes que qualquer ... bebidas alcoólicas). Por isso, a Promotoria da Infância vai realizar no dia 3 de outubro uma audiência pública para discutir o cumprimento de lei municipal que proíbe a existência de locais que vendem bebidas ... restrição de liberdade nas unidades de internação.A Marcha pela Vida é uma iniciativa do Ministério Público de Rondônia e contra com a parceria do Conen, Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Porto Velho ... Governo do Estado, por meio das Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

não podemos conviver com isso - afirmou Melo. O presidente do Tribunal de Justiça pediu ao Ministério Público do Acre que apure a responsabilidade criminal dos servidores Clemilson Laurentino dos Santos e Jorge Ferreira de Souza

fato à norma, inexistindo correlação entre os fatos decorrentes do acidente automobilístico com a figura da incontinência pública, caracterizando manifesta violação de direito líquido e certo. Requer a concessão da liminar para que seja suspenso ... normas sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, prevendo as sanções disciplinares aos servidores públicos dessa categoria. Conforme narra o impetrante, foi instaurado processo administrativo disciplinar em razão dos fatos narrados, tendo ... existência de direito, assim, inexiste direito líquido e certo de proprietário de farmácia em desconstituir interdição pública do estabelecimento, ao argumento de inexistência de profissionais - farmacêuticos - no mercado para contratação, quando o impetrante não trouxe

atendimento a sugestão do Ministério Público de Rondônia, a Secretaria de Saúde de Alta Floresta do Oeste realizará campanha de vacinação volante contra sarampo e paralisia infantil em todas as escolas no município. A medida ... campanha foi acordada em reunião realizada pelo Promotor de Justiça Samuel Alvarenga Gonçalves com representantes de escolas públicas da cidade, da Igreja Adventista e da Secretaria Municipal de Saúde.Durante o encontro, os participantes decidiram

manifestação artística e que cobrem "couvert artístico" deverão fazer constar de seus cardápios, de forma ostensiva ao público, o valor cobrado por pessoa e os dias e horários das apresentações. A cobrança é admitida somente

Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei complementar que fixa os subsídios da carreira de defensor público do Estado de Rondônia. A matéria foi apreciada na sessão plenária de quarta-feira (21), tendo como relator ... Conforme estabelece o projeto de lei aprovado pelos parlamentares, o valor do subsídio mensal do defensor público de Rondônia, de entrância especial, está fixado em R$ 20.000,00 e sua vigência passa a contar ... partir de 1º de outubro de 2011. Os subsídios dos defensores públicos das demais classes serão escalonados com diferença de 10% de uma para outra classe, tomando por base o valor principal do novo subsídio ... despesas resultantes da aplicação da lei correrão a conta das dotações orçamentárias da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.A tabela de verba de representação dos defensores públicos, com a aprovação do projeto ... ficou assim: Defensor Público Geral – Símbolo DPE VR-01, percentual 25%; Subdefensor Público Geral - Símbolo DPE –VR-02, percentual 20%; Corregedor-Geral - Símbolo DPE VR-02, percentual 20%; Corregedor-Auxiliar - Símbolo DPE VR-03, percentual ... Pires citou que sua proposta atende, de forma parcial, o reajuste pretendido para os subsídios dos defensores públicos e “de acordo com a atual realidade, procuramos um percentual adequado de reajuste que não comprometa ... dotação orçamentária da Defensoria Pública com pessoal para que a Instituição possa ampliar a sua área de atendimento, fazendo-se presente em todos os municípios de Rondônia, cumprindo o seu papel constitucional de prestar assistência ... demais necessitados”.O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB), destacou o trabalho desenvolvido pelos defensores públicos. Colocou-se à disposição da Defensoria Publica do Estado no sentido de que a Instituição possa atuar ... estruturação do órgão é de vital importância”, disse ao assegurar que a fixação dos subsídios dos defensores públicos foi bastante debatida pelos parlamentares tanto nas comissões técnicas como no plenário da Assembléia Legislativa

segunda-feira, mas foi adiado por decisão do juiz Luís Antônio Sanada Rocha, atendendo pedido do Ministério Público, que defende o desaforamento do julgamento da Comarca de Pimenta. Esse pedido está em análise pelo Tribunal ... Júri, o qual acontecerá dia 26/09/2011, tendo como réu Roque Cardoso de Oliveira, realizado pelo Ministério Público (fls. 653), em razão de requerimento de Desaforamento protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ... Direção do Presídio Federal de Porto Velho e Juízo Federal daquela Região. Intime-se o Ministério Público, bem como a Defesa, com a devida urgência Pimenta Bueno - RO ,  quinta-feira, 22 de setembro

encontro pela direção regional. “A história do atual presidente regional, que tem vasta experiência na vida pública, passa credibilidade, chancela a confiança dos militantes para os novos tempos do PR em Rondônia e incentiva

licença-prêmio aos servidores, principalmente aos que serão beneficiados pela transposição, e a realização de concurso público para o preenchimento das vagas existentes

onde estão sendo instaladas outras duas usinas – Jamari e Cana㠖 e que vem sendo apresentadas em reuniões públicas à população dos municípios envolvidos pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).Em Monte Negro, o empreendimento

seus embargos não foram acolhidos pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. No último dia 11 de agosto ela condenou Salete a perda do cargo, declarando nula ... Luiz Carlos de Moraes Pontes respondem por apresentação de diploma falso na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas seus casos além de não terem sido julgados em definitivo pela primeira instância, ainda tiveram garantido ... próprio Tribunal de Justiça. “Quando inequívoca a fraude perpetrada por servidor, que adentrou nos quadros da Administração Pública mediante diploma de ensino superior falsificado, acarretando prejuízos ao Poder Público, legítima é a decisão ... SALÁRIOS DOS ACUSADOS:0004552-39.2011.8.22.0000 Agravo de Instrumento Origem : 00220420820108220001 Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda Pública) Agravante : Emerson Francisco Kerne Advogado : Luiz Fernando Coutinho da Rocha (OAB/RO 307-B) Advogado : José Alves Pereira Filho ... OAB/RO 647) Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Litisconsorte Ativo Necessario: Estado de Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Relator : Desembargador Rowilson TeixeiraEMENTA Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Fraude ... concurso público. Afastamento do cargo. Retenção de parte da remuneração. Legalidade. Quando inequívoca a fraude perpetrada por servidor, que adentrou nos quadros da Administração Pública mediante diploma de ensino superior falsificado, acarretando prejuízos ao Poder ... Público, legítima é a decisão que o afasta do cargo bem como que retém parte de sua remuneração, uma vez que sendo certo, o dano deve apenas ser mensurado.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... redistribuição : 07/06/2011 Data de julgamento : 15/09/20110004552-39.2011.8.22.0000 Agravo de Instrumento Origem : 00220420820108220001 Porto Velho/RO (2ª Vara da Fazenda Pública) Agravante : Emerson Francisco Kerne Advogado : Luiz Fernando Coutinho da Rocha (OAB/RO 307-B) Advogado : José Alves Pereira ... Filho (OAB/RO 647) Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Litisconsorte Ativo Necessario: Estado de Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Relator : Desembargador Rowilson Teixeira RELATÓRIO Cuida-se de agravo de instrumento ... Francisco Kerne inconformado com a decisão de fls. 61/65, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho que, ao receber a inicial da ação civil pública, deferiu em parte

pedido, deputado Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná), pretende apresentar o requerimento à Mesa Diretora depois da sessão pública convocada para discutir os investimentos na área de saneamento em todo Estado. Ariquemes perdeu os recursos

assuntos de interesse do setor. “Essa aproximação é importante, porque nós precisamos ser parceiros das políticas públicas do governo federal relacionadas ao agronegócio brasileiro”, disse Moreira, lembrando que as exportações do agronegócio estão batendo novos