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novo concurso para os mesmos cargos. O desembargador classificou como ilegal o ato omissivo da Administração Pública, que não assegurou a nomeação e posse de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas ... processo o interesse da prefeitura em ter esses servidores a sua disposição. "O fato da Administração Pública deixar escoar o prazo de validade do concurso, sem prorrogá-lo, para, menos de dois meses depois, abrir ... relator decidiu ser essa uma escolha pessoal de quem busca prestar concursos e seguir a vida pública. Para o magistrado, o novo edital não é capaz de erar obrigação por humilhação ou vexame.O julgamento

até 31 de março passado. O valor é referente ao fornecimento de água nos mais diversos prédios públicos municipais.Só a unidade do hospital regional deve R$ 377.460,77 desde o mês de maio

desembargador Renato Mimessi, membro da 2ª Câmara Especial do TJRO. O magistrado reconheceu o direito do funcionário público e determinou o pagamento do adicional de insalubridade compreendido entre janeiro de 2003 e janeiro ... adicional a partir de fevereiro de 2008. "O pagamento do adicional de insalubridade por parte do Poder Público em determinado período assegura ao servidor o direito dos retroativos, quando comprovado que sempre exerceu as mesmas

audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar do decreto de transposição dos servidores públicos de Rondônia. O documento já passou pelas assessorias técnicas do órgão, inclusive jurídica, faltando apenas a assinatura ... ministra e, posterior, divulgação pela Casa Civil. Acir também confirmou que deverá haver uma cerimônia pública organizada pelo Governo Federal para anunciar oficialmente o decreto assinado e a validação jurídica da transposição. Acir tem permanecido

Projeto garante ICMS para ROO presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rolemberg, assumiu o compromisso público de trabalhar junto com os senadores rondonienses Ivo Cassol (PP-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valdir

constitucionais da moralidade e da dignidade da pessoa humana, direito socialmente garantido inclusive às ocupantes de função pública por força do estabelecido no art. 7º, inciso XVIII, c/c art. 39, § 3º ambos da Constituição ... embasado na linha de raciocínio protecionista à maternidade e ao nascituro, já reconheceu a aplicabilidade aos servidores públicos da estabilidade provisória à gestante. "Nossa Corte segue o mesmo entendimento do STF. Servidora pública gestante, mesmo

candidata, pois ela saberia das exigências do edital antes de tomar posse. Também entendeu que a Administração Pública tinha o dever-poder de anular a posse, com base no princípio da auto tutela. O Tribunal ... Moura afirmou que o edital é a lei do certame e, portanto, deve ser seguido pela Administração Pública. Porém, também devem ser respeitados os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da razoabilidade

sindicatos que representam os trabalhadores das usinas, a diretoria dos consórcios, os órgãos como o Ministério Público, do Judiciário, bem como autoridades do estado

noite de domingo a Comissão do Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, prometeu transporte para todos os cerca de 5 mil trabalhadores até a cidade de Porto

nomeado para o cargo de Procurador do Município de Porto Velho, em razão de aprovação em concurso público, em 5 de julho de 2004, tendo realizado pedido administrativo de implantação da vantagem pessoal (quintos ... pessoais, insuscetíveis de serem retiradas do patrimônio de seus beneficiários, mesmo quando do ingresso do então servidor público federal no serviço público do Município de Porto Velho", explicou.Ainda de acordo com o juiz convocado ... servidores têm direito adquirido à manutenção das vantagens pessoais incorporadas em um determinado cargo público e transpostas para outro cargo, também, público, ainda que seja de outra Unidade da Federação", concluiu

Brás foram indiciados pela Polícia Civil sob a acusação dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. O objeto do delito é um cheque da câmara recebido pelo vereador como pagamento de diárias

tinha uma puta ou tinha   responsabilidade. As duas coisas não, né?”. Arrancou gargalhadas do público. TRANCA RUA Estão cada vez mais entusiasmados em Vilhena os aliados do deputado Natan Donadon (PMDB) recém-salvo pela derrubada ... acham que o promotor Paulo Lermen anda passando da conta com suas múltiplas ações contra os poderes públicos em Vilhena, preparam o contra-ataque: solicitaram a lista de cargos comissionados da Prefeitura para conferir ... leitor do Rondoniagora que se identifica como Rui Carlos Pereira, que perguntou se sou servidor público e insinuou que levo uns caraminguás para bajular poderosos neste espaço, esclareço: não sou do serviço público (nem tenho

deficiente o material implantável, bem como o instrumental disponibilizado, recusá-los e oferecer à operadora ou instituição pública pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, regularizados juntos à Anvisa ... comercialização desses artefatos. Caso persista a divergência entre o médico assistente requisitante e a operadora ou instituição pública, a regra conselhal dispõe que deverá, de comum acordo, ser escolhido um médico especialista na área para

Direito: Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Regimento Interno do TRT14 e Administração Pública). Lido isso, forme sua estratégia, mas sem descurar da sua auto-estima. Acredite em si mesmo, tenha ... Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de a) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente ... requererem as partes. d) por determinação do Presidente do Tribunal. e) se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho. 7 - (FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os prazos processuais ... sobre o valor da condenação. e) Não são isentos do pagamento de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais, que não explorem atividade econômica. 11 - (FCC - 2006 - TRT-20R - Analista Judiciário - Área ... coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento a) deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios ... além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica. IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente

papel importante no assentamento destas famílias, tanto nas linhas como nos NUARES, além de estabelecer licitações públicas para as áreas maiores, principalmente nas localidades de  Corumbiara, Chupinguaia, Ji-Paraná, Ariquemes, etc. No início tudo ... Não podemos continuar com uma infraestrutura e custos predatórios, tributos altíssimos e falta de incentivo dos órgãos públicos que desestimula  os heróis do campo. O governo de Rondônia tem o dever de entender o excelente