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Legislação correlata, especialmente as chamadas causas cíveis, as infrações administrativas e sua execução, bem como ações civis públicas relativas ao abrigamento de crianças e adolescentes. O 1º Juizado, já existente, terá como atribuições os processos
para as famílias. Nesta quinta-feira, o vereador Tibério Rocha (PPS) entregou ofício ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, pedindo o funcionamento do IML nos finais de semana também.A situação
Ministério Público do Trabalho emendou a inicial da Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto velho, requerendo que a Justiça do Trabalho determine à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ... padrões anteriormente ao evento, afirma a Inspeção.O relatório da SRTE juntado à petição do Ministério Público, afirma que a empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do Mtb, quando ocorrer modificações ... embargo da obra da UHE de Jirau, não lavraram o pertinente termo de embargo, afirma o Ministério Público do Trabalho, razão pela qual o órgão ministerial veio a juízo postular o embargo
autorizando a firma a fazer as transações financeiras com os mais de 40 mil servidores públicos de Rondônia, e o registro na Jucer, passaram-se pouco mais de 50 dias. A MultiMargem está em nome ... social, não fazem a menor idéia de como funcionam as consignações. Uma delas é quem atende o público na recepção numa casa localizada na Avenida Salgado Filho, subesquina com a Pinheiro Machado, na região central ... seria sobrinha da esposa de Batista. ALE e MP se calam A Assembléia Legislativa e o Ministério Público não falaram nada a respeito do contrato de consignação entregue a uma pequena empresa formada há poucos
garante a isenção da taxa para retirada da segunda via de documentos emitidos pelos órgãos públicos estaduais, quando o motivo do extravio for furto ou roubo.O projeto que é de autoria do deputado estadual ... emitida pelas delegacias. O texto do projeto também exige que nas dependências das secretarias e demais órgãos públicos estaduais seja afixado cartaz informando ao cidadão a existência da lei e não cobrança da taxa.Segundo
limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, no mínimo. Assinada pelo presidente ... limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo
Adolescente - ECA e na Portaria 001/99/JIJ-PVH/RO.Bares e prostíbulos da localidade receberam a visita dos agentes públicos. Nenhuma irregularidade foi constatada, porém todos os proprietários foram alertados quanto a importância de cumprir as determinações impostas ... visita. Palestra Como forma de agregar força no combate a exploração sexual infantil, professores da rede pública municipal de ensino ouviram atentamente os meios que podem ser utilizados para denunciar qualquer tipo de abuso contra
cerimônia prestigiada por representantes de movimentos sociais, servidores públicos e pelo membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, o deputado Carlos Magno (PP - RO), participou na tarde dessa
Brasil S/A contra a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho em Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Trabalho.A decisão liminar que o Mandado de Segurança pretendia cassar ... Energia Sustentável do Brasil S/A argumenta no sentido de afastar a responsabilização solidária, alegando que o Ministério Público do Trabalho utilizou como tese para sua inserção na Ação Civil Pública, o argumento de que seria ... disposição o exercício do contraditório e da ampla defesa no regular processamento da Ação Civil Pública
Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito de Presidente Médici Charles Seizi Modro. O objetivo da ação foi afastar a ocorrência de prejuízos ao patrimônio ... público municipal, à moralidade, à probidade administrativa, à legalidade e à coletividade, tendo em vista atos lesivos direcionamento em licitações de obras no centro de Especialidades Odontológicas e no Clube Municipal Presidente Médici, bem como ... réu nas sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber ... havido direcionamento dos processos licitatórios e superfaturamento no valor das obras, não houve a reforma dos bens públicos como constava nos itens do processo licitatório
transferido.Neste mês, o presídio de segurança máxima de Porto Velho foi alvo de inquérito do Ministério Público Federal em Rondônia para apurar denúncias de que os detentos estavam sofrendo tortura psicológica e maus-tratos
atos processuais serão gravados em mídia digital pela equipe de informática da JF. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o grupo criminoso era constituído por diversos servidores da SFA/RO, envolvendo inclusive a cúpula do órgão ... quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos). Por todas essas e outras acusações, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra as seguintes pessoas: 1. ORIMAR MARTINS DA SILVA, Superintendente Federal de Agricultura
governador Confúcio Moura (PMDB) formalizou aos sindicatos de servidores públicos que vai encaminhar proposta para a Assembléia Legislativa concedendo reajuste de 4,39%, percentual inferior até mesmo da inflação oficial do ano passado, na ordem
lado, está acabando de outro e ninguém sente o efeito de compensação alguma. O poder público (estado e município) ignorou o tamanho do impacto gerado por umas das maiores obras do mundo e calou ... trabalhadores e verbas compensatórias insuficientes. O relatório final foi encaminhado para Sedam, Ibama, Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e Governo. Todos fizeram ouvido de mercador. Transposição na ponta da agulha Está no Ministério
mulheres que se prolonga por todo o mês de março. "Estamos promovendo um evento destinado ao público feminino", adianta Marina, informando que uma das atrações será desfiles de moda.Segundo ela, modelos apresentarão as últimas
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