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Repressão ao Tráfico (11.343/06), Artigos 33, §2 e Artigo 35.Luiz Vicente foi recolhido na Casa de Detenção e Raquel dos Santos no Presídio Feminino. De acordo com a Assessoria através de Nelson Lima

precisa ser severamente coibido pela sociedade e pelo direito.PenalidadesA decisão judicial liminar, determina que no caso de não observância de suas determinações, o Sindicato incorrerá em multa diária de R$50.000,00 (cinquenta

mídia em setembro do ano passado, pode estar envolvida em um forte esquema de fraude e corrupção.Caso a CSOP dê mesmo continuidade a esta apuração, o setor de transportes de Rondônia poderá sofrer ... Ormindo Menezes compareceu. A empresa Real Norte sequer justificou a ausência aos dois convites formulados pela Casa de Leis.Na época, o então presidente da Comissão de Transportes, deputado Kaká Mendonça, chegou a anunciar ... Sobre a possibilidade de se abrir uma CPI para investigar melhor os fatos, Tucura foi enfático, “O caso é complexo. Por esta razão queremos ouvir os envolvidos novamente e checar as informações solicitadas

informa que somente vai manter conversações quando os culpados pelos incidentes foram identificados.Por outro lado, no caso de Santo Antônio não houve avanços. Sete propostas foram aceitas, mas a empresa quer apresentar contra-proposta

dias.A proposta para a criação e instalação da Comissão Especial foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa de Leis. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB), explicou que a iniciativa para ... formação da Comissão, pois, através dela, iremos colher informações confiáveis para que os demais membros desta Casa Legislativa possam tomar posição firme e decidida na defesa dos interesses do povo do nosso Estado. Serão averiguados

financiamento do agronegócio, especialmente a construção e reforma de frigoríficos para pequenos e médios empreendedores.Citando os casos dos frigoríficos de Ariquemes e Pimenta Bueno, que poderiam empregar milhares de trabalhadores e impulsionar ainda mais

Pronto Socorro JP-II que tem a função maior de atender os casos de urgência e emergência, realiza cerca de 200 atendimentos ao dia e 6.000 ao mês. Conta com uma equipe de médicos ... complexidade ainda é expressiva, motivo pelo qual a direção da unidade orienta a população que somente os casos de média e alta complexidade sejam encaminhados para o Pronto Socorro, tais como: baleados, esfaqueados, enfartados

impessoais e não discriminatórias. Fica ainda o responsável pelo edifício, administrador ou síndico, conforme for o caso, obrigado a colocar na entrada do edifício e de forma bem visível tal aviso. O descumprimento de qualquer ... dispositivo da lei implicará em multa no valor de 20 (vinte) UPFs aumentada em 100% no caso de reincidência

titular de Cacoal, Alexandre Baccarini, informou que há vários dias os policiais estavam realizando investigações em uma casa muito freqüentada por usuários de drogas, localizada na Rua Rio Branco, no Centro da cidade. Na noite ... quarta-feira, após constatarem que os usuários estavam saindo com droga do local, os policiais entraram na casa e prenderam em flagrante Edivaldo Rodrigues, conhecido por Véio, Edson da Costa, conhecido por Indinho e Adriano

explicou Expedito Junior à tarde, logo após a decisão do STF. O próximo passo do ex-senador, caso esteja mesmo interessado na Prefeitura de Porto Velho, é mudar seu domicílio eleitoral. Hoje, ele está registrado

Rafael de Oliveira. Os menores foram localizados em suas residências e não resistiram, sendo levados para a Casa do Adolescente Provisória a disposição do Juizado da Infância e Juventude. Todos são reincidentes, segundo apurou

porque o TSE entendia que a Lei da Ficha Limpa impedia o registro da candidatura dele. No caso, Donadon foi barrado por condenação em ação criminal por peculato e formação de quadrilha.Sem alteração também ... fica o caso de Mauro de Carvalho (PP) que acabou sendo diplomado porque entrou com recurso para validar votos de outros candidatos "ficha suja".Donadon será o primeiro político beneficiado diretamente. Isso porque

obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos estados – terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ... respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, concluiu Luiz Fux.JulgamentoO relato do caso, ministro Gilmar Mendes, também afirmou em seu voto que a norma não deveria ter sido aplicada ... veio para sanear os costumes de vida política, rimando erário com sacrário”, continuou o ministro Ayres Britto.CasoO STF negou nesta quarta-feira o recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB ... eleições. Nada mais pleiteia o recorrente, senão a aplicação do artigo 16 da Constituição. [Caso isso não ocorra] abrirá um sério precedente para o futuro”, afirmou o advogado do político mineiro, Rodrigo Ribeiro Pereira

grande expectativa em relação ao seu voto, que deve decidir a posição do Supremo sobre a lei. Caso os outros integrantes do STF mantenham os votos dos julgamentos anteriores, a lei só poderá ser aplicada ... eleições. Nada mais pleiteia o recorrente, senão a aplicação do artigo 16 da Constituição. [Caso isso não ocorra] abrirá um sério precedente para o futuro”, afirmou o advogado.De acordo com a defesa

lado de autoridades e muito ocupado para atender até telefones dos deputados estaduais, o chefe da Casa Civil, Ricardo Sá, despejou todo ódio do Governo Confúcio Moura (PMDB) contra a imprensa por ter divulgado ... não fizemos a licitação para divulgar nossas ações, o processo esta em andamento”, disse o chefe da Casa Civil. Para evitar tais matérias “abusivas”, segundo ele, jornalistas estão convidados a ir a Casa Civil, onde ... muito, daí a necessidade de R$ 4.500,00 como auxílio para os secretários do interior manterem luxuosas casas em Porto Velho.Ricardo Sá também sugere na nota enviada pelo Departamento de Comunicação que o governo