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Justiça Federal em Rondônia condenou procuradores federais, na época dos fatos, lotados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA por comporem uma quadrilha especializada na venda de pareceres jurídicos ... Verde Ltda, Ind. Mad. Ronvani Ltda e Indústria e Comércio de Madeira Clorofila Ltda.Penas aplicadas aos condenadosMARCO ANTÔNIO RODRIGUES MAIA e MARIA FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ eram encarregados de emitir pareceres que atendiam ... administração pública, a Justiça decretou-lhes ainda a perda do cargo. MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO foi condenado a pena de 08 anos e 11 meses de reclusão e multa de 470 salários mínimos. DÁRIO ... SOUZA LOPES e JOSÉ ANATÓRIO CHAVES foram condenados à pena de 06 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão e multa de 54 salários mínimos. VIGILANE CASARIL KUHNE foi condenada à pena ... comunidade durante um ano e quatro meses, em entidades assistenciais. EWERTON CLAY HARDAIA DE SOUZA foi condenado à pena definitiva em 01 ano de reclusão e multa de 10 dias, à razão de 1/30 ... serviço à comunidade durante um ano e quatro meses, em entidades assistenciais. ÂNGELO DANIEL GIRO foi condenado à pena definitiva em 02 anos e 08 meses de reclusão e multa de 24 dias, à razão

maior e menor escalão, foram investigadas, presas, estão sendo processadas e, algumas, já foram até mesmo condenadas por crimes variados, cometidos no exercício de função pública. Escândalos sucessivos abalaram a confiança da sociedade rondoniense ... pessoas e líderes naturalmente corruptos ou superiormente tendentes para esse comportamento, resultando a conta toda numa condenação ao conjunto da obra, sem expectativa de salvação. Mas quem, em juízo de sã consciência, defenderá que existam ... impunidade não campeia, não domina, não se impõe sem resistência. Os processos que levaram políticos rondonienses a condenações inéditas na Corte Suprema tiveram início aqui, por meio de investigações comandadas por autoridades federais ou estaduais

eram repassados a Eugênio.O Ministério Público pede ao Juízo a procedência da ação para condenar os réus pela prática de atos de improbidade administrativa e anulação dos pagamentos efetuados ao servidor beneficiado pelo pagamento ... vantagem de difícil acesso e condenar os envolvidos ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor R$ 6.435,03 até agosto de 2013, acrescidos de juros e correção monetária

omissão, permite que o filho menor de idade dirija seu carro não pode ser automaticamente condenado por homicídio culposo. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode presumir a culpa ... morte. A primeira instância absolveu o pai por falta de provas, mas o tribunal local o condenou como coautor de homicídio culposo no trânsito. Ele também foi condenado pelo crime de entrega de veículo ... agentes. Isto é: em regra, todos os agentes que executam condutas que levam ao resultado típico são condenados pelo mesmo crime.Porém, essa teoria só vale para crimes intencionais. Nos crimes culposos, não se admite ... condenação por participação. Partícipe é aquele agente que, sem praticar o fato típico, auxilia, instiga ou induz o autor a cometer o crime. De modo diverso, o coautor também executa o fato típico e pode ... condenado em crime culposo.O relator ressaltou que o concurso de agentes exige dos envolvidos uma unidade de objetivos ou intenções. Nos crimes culposos, isso é avaliado em relação à conduta pretendida – em geral, lícita ... Pela decisão, foi restabelecida a absolvição quanto à coautoria de homicídio culposo no trânsito, mas mantida a condenação pela entrega de veículo a menor

contendo o tipo penal de estupro de vulnerável. O crime, em caso de condenação, possui pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão

Giorgio Carcará da Rocha pede a procedência dos pedidos formulados na ação, para que os envolvidos sejam condenados pela prática de ato de improbidade administrativa conforme as sanções previstas no artigo 12, inciso

espontânea e por não estar mais em flagrante, o homicida irá responder em liberdade e poderá ser condenado a 30 anos de prisão

Bancos condenados pela Justiça de Rondônia em 2009 por descumprimento ao Estatuto do Idoso tiveram o recurso negado no Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Teori Zavascki, no último dia 02.Esta

Justiça manteve a condenação de acusado de corrupção ativa por ter oferecido dinheiro a policiais para não ser multado. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, no julgamento ... apelação contra condenação da 1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno.Alegando falta de provas, o acusado buscou 2º grau de jurisdição (TJRO) sua absolvição da pena a que foi condenado: de 2 anos de reclusão ... oferta indevida para não ser multado e servem como meio de prova válido para fundamentar a condenação, especialmente quando não foi cogitada qualquer justificativa para que os policiais rodoviários incriminassem o acusado gratuitamente. Diante disso ... condenação foi mantida à unanimidade pela Câmara Criminal, em 5/9, cujo acórdão foi publicado na edição desta quinta-feira, 12/9, do Diário da Justiça Eletrônico.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça ... Sandra A. Silvestre de Frias Torres Revisor : Desembargador Valter de OliveiraEMENTACorrupção ativa. Depoimento de policiais. Validade. Condenação. Manutenção.Confirmado pelo depoimento dos policiais, que o acusado fez oferta indevida de valor para não ... multado, deve ser mantida a condenação pelo delito de corrupção ativa, mormente quando não há nenhum indício de que pretendiam prejudicar gratuitamente o réu.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores ... Frias Torres Revisor : Desembargador Valter de OliveiraRELATÓRIOCarlos Alberto Parise inconformado com a sentença que o condenou à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por uma pena pecuniária, pela prática ... oferta indevida para não ser multado, e servem como meio de prova válido para fundamentar a condenação, especialmente quando não ventilada qualquer justificativa para que o incriminassem gratuitamente.Importante ressaltar novamente o valor probatório ... absolvição por insuficiência probatória.Ante o exposto, nego provimento ao recurso para manter a sentença que condenou Carlos Alberto Parise, à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por uma pena pecuniária

periculum in mora'', na forma do art. 4º da Lei 11.671/2008, "admissão do preso, condenado ou provisório, dependerá de decisão prévia e fundamentada do juízo federal competente, após receber os autos

análise no conselho, é por quebra do decoro parlamentar. Segundo Izar, são duas questões diferentes.Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato ... formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que ele era diretor financeiro da Casa. O deputado está preso no Complexo Penitenciário

própria irmã, Maria de Fátima Moraes Costa, como chefe de gabinete da magistrada. As duas foram condenadas em 1ª instância ao pagamento de multa civil no valor de aproximadamente R$ 36 mil reais, mas tiveram ... para que outro colegiado do Tribunal – no caso, a 2ª Seção - julgue o pedido e decida pela condenação das duas rés por improbidade. De acordo com o recurso, mesmo que a contratação tivesse amparo

construtoras e de seus proprietários, a licitação favoreceu a Conera (Construtora Nova Era).Na decisão, a Justiça condenou o ex-prefeito Pedro de Lima Paz e mais cinco pessoas. Eles terão que ressarcir os danos ... causados, em valor estipulado em três vezes a remuneração do cargo de prefeito. Os condenados também estão com seus direitos políticos suspensos por seis anos e cada um deverá pagar multa no valor correspondente

perda de mandato de deputado Federal ou senador acusado de quebra de decoro parlamentar, ou que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, passa a se dar de modo aberto e público. Também ficam

residência de sua mãe, localizada na Rua Cacaulândia, bairro Apoio Social, em Ariquemes. O foragido foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Cleones foi preso e entregue na 1ª Delegacia de Polícia Civil