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análise no conselho, é por quebra do decoro parlamentar. Segundo Izar, são duas questões diferentes.Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato ... formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que ele era diretor financeiro da Casa. O deputado está preso no Complexo Penitenciário

própria irmã, Maria de Fátima Moraes Costa, como chefe de gabinete da magistrada. As duas foram condenadas em 1ª instância ao pagamento de multa civil no valor de aproximadamente R$ 36 mil reais, mas tiveram ... para que outro colegiado do Tribunal – no caso, a 2ª Seção - julgue o pedido e decida pela condenação das duas rés por improbidade. De acordo com o recurso, mesmo que a contratação tivesse amparo

construtoras e de seus proprietários, a licitação favoreceu a Conera (Construtora Nova Era).Na decisão, a Justiça condenou o ex-prefeito Pedro de Lima Paz e mais cinco pessoas. Eles terão que ressarcir os danos ... causados, em valor estipulado em três vezes a remuneração do cargo de prefeito. Os condenados também estão com seus direitos políticos suspensos por seis anos e cada um deverá pagar multa no valor correspondente

perda de mandato de deputado Federal ou senador acusado de quebra de decoro parlamentar, ou que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, passa a se dar de modo aberto e público. Também ficam

residência de sua mãe, localizada na Rua Cacaulândia, bairro Apoio Social, em Ariquemes. O foragido foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Cleones foi preso e entregue na 1ª Delegacia de Polícia Civil

paga pela Agropastoril Estevam Ltda e a Amazon Meat Indústria de Alimentos Ltda. As empresas foram condenadas ainda a pagar R$ 600 mil para reparar danos morais individuais.A decisão foi dada pela Segunda Turma

recebimento das 7ª e 8ª horas extras, mantendo a decisão da justiça trabalhista de Rondônia que já condenou os bancos a pagarem a vantagem aos trabalhadores em várias ações. Os bancos vêm rotineiramente criando funções

partes envolvidas.7- Rogo a Deus que os fatos sejam esclarecidos e os culpados julgados e condenados.8- Deus me de forças para enfrentar esse momento.Porto Velho/RO, 09 de Setembro de 2013.Jaqueline Cassol

nesta quarta-feira (4) pedido de Natan Donadon (sem partido-RO) para reaver os benefícios como deputado. Condenado em 2010 pelo STF a 13 anos de prisão, Donadon cumpre pena em um presídio em Brasília ... cumprimento de pena de prisão. Donadon está preso desde o fim de junho deste ano devido à condenação pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes

controlador de empresa com contrato com empresa pública, por exemplo); de quebra do decoro parlamentar; e de condenação criminal em sentença transitada em julgado.No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será

aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que torna a cassação de mandato imediata após condenação do parlamentar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB ... Deputados, na semana passada, do mandato parlamentar de Natan Donadon, que se encontra preso em Brasília, condenado por peculato e formação de quadrilha. A sociedade, disse o senador, está cobrando uma “ação rápida e imediata ... Carlos Sampaio (PSDB-SP) suspendendo a decisão do Plenário da Câmara. Em seu entendimento, o deputado está condenado a regime fechado por tempo superior ao resto da legislatura, o que implicaria em perda automática ... percorreu todos os trâmites legais, não sendo, portanto, aceitável que ele permaneça com mandato, já que, como condenado, perdeu seus direitos políticos. A senadora apoiou a decisão do Supremo de suspender os efeitos da sessão

definiu que a Câmara tem a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. Se eles querem delegar para a Câmara, cabe apenas declarar a cassação e não colocar em votação

criminal no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de diminuir "substancialmente" a pena de Donadon, que foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa ... possibilite a passagem do deputado do regime fechado de prisão para o semiaberto, em que o condenado pode passar parte do dia fora da cadeia trabalhando. De acordo com a legislação brasileira, condenados a penas ... outros casos, entre eles o do mensalão. "Por dois crimes [peculato e formação de quadrilha], ele foi condenado a mais de 13 anos de prisão, enquanto que réus do mensalão condenados por mais crimes receberam ... penas menores", diz Bulhões.O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com pena de 9 anos e quatro meses.O Código de Processo ... tiverem se baseado "em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos" ou mediante novas provas de inocência do condenado e "circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena".Na quarta, Donadon escapou da cassação

considera a rejeição da cassação de Natan Donadon, votada na quarta-feira (28). O deputado foi condenado à 13 anos de reclusão sob a acusação de peculato e formação de quadrilha."Durante o julgamento ... acordo com ele, o artigo 15 da Constituição Federal prevê o impedimento do exercício do mandato, se condenado criminalmente, sem chances de defesa."Há no Congresso uma proposta, além dessa do voto aberto ... viria ao encontro do que uma maioria disse no ano passado, que se condenado criminalmente, automaticamente, se perde o mandato. Aliado à constituição diz isso, artigo 15, condenado por pena criminal tem seus direitos políticos ... perda do mandato. Disse que seria uma incongruência constitucional muito grande manter-se no congresso um parlamentar condenado criminalmente ou eventualmente um parlamentar a cumprir pena. Chamei a atenção para a impossibilidade física disso", declarou

objetivo é o mesmo, ou seja, reinserir o sentenciado à sociedade”, observou.IncentivoJJSP foi condenado a 140 anos de prisão em regime fechado. Após cumprir 15 anos da sentença, ele viu na educação