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certo, como o deságio de 10% (dez por cento) do valor total, também abrindo mão de provável condenação em honorários de sucumbência, ensejando um beneficio para a União que ultrapassa a R$ 6.000.000,00(seis

Fora do páreo por condenações na Justiça, duas das maiores lideranças políticas de Rondônia tornaram-se cobiçados cabos eleitorais para o pleito de 2014. O senador Ivo Cassol (PP) e o ex-senador Expedito Júnior ... sofrendo grande assédio. Até adversários do passado tentam aparar arestas para conquistar o apoio do parlamentar, condenado a pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto por crime de fraude em licitações

promessas vazias, mas trabalha diligentemente para melhorar o Estado. Alça de mira O empresário Renato Lima foi condenado a pagar R$ 90 mil aos cofres públicos porque autorizou o pagamento irregular a empresa Savana Construções

recorrerá de uma surpreendente decisão proferida, em primeira instância, pelo Juízo da 8ª Vara Cível que condenou a concessionária a pagar uma indenização milionária em ação de desapropriação. O valor da referida indenização

existem 315 apenados".Presos misturadosA magistrada mencionou também que não há separação entre presos provisórios e condenados, entre primários e reincidentes ou ainda de presos maiores de sessenta anos, em face da absoluta ausência

Vara Cível de Porto Velho, a empresa responsável pela hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 21 milhões, 858 mil, 143 reais e 12 centavos aos herdeiros ... Segundo essa avaliação, o percentual afetado pela obra ultrapassa 79% da área do imóvel.Além de condenar a empresa ao pagamento de mais de R$ 21 milhões a juíza ainda determinou envio de cópia

parlamentar quer figurar em uma posição em que ele é que poderia decidir, caso fosse condenado, se cumpriria ou não a reprimenda, uma vez que, durante a fase inicial dos processos, estava foragido. "A soltura

Criança e ao Adolescente (DEPCA), prenderam Osvaldo A.N.F., acusado de estupro e lesão corporal. Ele já possui condenação por crime sexual, praticado contra uma de suas enteadas, tendo inclusive engravidado a vítima. Oswaldo cumpriu pena

comarca de Porto Velho. Para o juiz, o pedido apresentado não merece deferimento. "O acusado não está condenado pelo crime que justificou sua prisão, mas nem por isso faz jus à liberdade", decidiu nesta quinta ... foragido, escolhendo o momento de se apresentar, demonstra não apenas o potencial para descumprir eventual sentença de condenação, mas também a sua disposição para agir dessa forma. Em outras palavras, consignou o magistrado, "a soltura

eventuais lotes ainda não alienados pela empresa.O MP pede ainda que os arrolados na ação sejam condenados à obrigação de fazer no sentido de implantar no empreendimento sistema de captação de águas pluviais eficiente

objetivando o ressarcimento de dano aos cofres públicos do Município de Cujubim e a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa.O MP apurou, por meio do Inquérito Civil Público ... ação, para anular o contrato de locação oriundo do Processo Licitatório nº 1-205/2013, bem como condenar os requeridos pela prática de improbidade administrativa, nos termos dos artigos 10 da LIA, com as sanções

Tribunal de Júri da comarca de Vilhena condenou um motorista pelo crime de homicídio decorrente de atropelamento de uma criança de 9 anos, que voltava para casa após sair da escola. Os jurados decidiram acatar ... não era um criminoso, mas, sim, uma pessoa trabalhadora e pai de família, mas que deveria ser condenado pelo erro que cometeu

segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório." (grifei). Nesse contexto, justifica o parquet necessidade da transferência com fundamento no interesse da segurança pública

registro profissional de um médico veterinário foi usado indevidamente como sendo o responsável.Se for condenado, o réu pode cumprir de 10 a 15 anos de prisão, além de pagar multa

O HSBC, considerado o maior banco do mundo, vai ter que pagar a um bancário