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Plenário, nesta quarta-feira (28/8), a deliberação sobre a perda do mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo STF por formação de quadrilha e peculato. A condenação transitou em julgado em 26 de junho ... seus membros seja processado criminalmente, também não há necessidade de que os efeitos da condenação sejam autorizados pelo plenário”, argumenta.O deputado ressalta que o cidadão comum, quando condenado criminalmente, perde seus direitos políticos, conforme ... PSDB é o entendimento de que a possibilidade de o Congresso decidir sobre os efeitos da condenação criminal no mandato parlamentar implicaria novo julgamento, pelo Legislativo, sobre fato já decidido pelo Judiciário, afrontando o princípio

houvesse votação secreta.Os dois partidos alegam que a sessão deve ser anulada por considerarem que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato (crime praticado por funcionário

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) foi condenada na quarta-feira (28) pela 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho a pagar indenização de 50 mil reais por danos morais coletivos em face da Ação ... indenização, pautada pelo efeito educativo, para que novas lesões não sejam causadas. O MPT havia requerido a condenação em 200 mil reais, a título de danos morais coletivos. A decisão é passível de recurso

Poder Legislativo pede, amigavelmente, que o apartamento fosse devolvido. Naquele dia, Natan Donadon já havia sido condenado pelo STF por formação de quadrilha e peculato e seus vencimentos (R$ 26 mil) também estavam suspensos

ministro ainda lembrou que no julgamento do mensalão o STF determinou a perda dos mandatos dos deputados condenados, mas, como a nova composição do Supremo, com Roberto Barroso e Teori Zavascki, teve entendimento diferente ... senador Ivo Cassol (PP-RO), o assunto acabará sendo novamente discutido na corte. Até porque o deputado condenado no mensalão João Paulo Cunha (PT-SP) tratou desse tema em seu recurso.Por fim, Mello disse

próximo pleito, ir à urna com subsídios que lhe ajudem na escolha”, disse o presidente da OAB.Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão, Donadon é o primeiro parlamentar ... preso durante o cumprimento do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988.Ele foi condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro

Calheiros (PMDB-AL), disse que a sociedade não tolera mais esse tipo de situação. Para Renan, a condenação na Justiça é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.Ainda de acordo com o presidente ... Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativaDe autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a proposta também determina ... mandato não dá mais. Tanto é que vamos votar a PEC 18, que a partir da condenação torna o mandato extinto - disse Renan Calheiros.A PEC, se aprovada, não surtirá efeito sobre a situação ... Alves (PMDB-RN), decidiu afastá-lo do cargo enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação a mais de 13 anos por desvio de recursos públicos.Para ser cassado, eram necessários 257 votos

justiça está sendo feita."Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia

convocar o suplente. O deputado cumpre pena na penitenciária da Papuda há dois meses, depois de condenação irrecorrível por peculato e formação de quadrilha.“Uma vez que, em razão do cumprimento da pena em regime

deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e preso há dois meses, teve seu mandato mantido nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados. Em votação secreta, 233 deputados ... cassação do deputado, mas só 405 votaram.Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ele foi condenado pelo STF a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha. No momento

federal Natan Donadon (sem partido-RO) tentou convencer seus colegas presentes a sessão de sua inocência da condenação a prisão em ação proposta pelo Ministério Público por desvio de recursos públicos. Natan acusou ... façam justiça. Nem culpo o Supremo Tribunal Federal porque o Ministério Público trouxe as provas para me condenar e não trouxeram os documentos que absolviam”, enfatizou o deputado. Ele citou que seu Imposto de Renda

pena de mais de 13 anos de prisão no presídio da Papuda, em Brasília. O deputado foi condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia

julgar recurso em que a empresa JBS S/A foi condenada ao pagamento de R$ 3 milhões a título de dano moral coletivo, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho ... ambientes de frigoríficos.A unidade para reabilitação de trabalhadores a ser construída com os recursos da condenação imposta à JBS S/A deverá ser edificada e funcionar no município rondoniense de Vilhena, onde a empresa possui

ATrata-se de ação ordinária de cobrança pela qual requer a parte autora condenação da parte ré ao pagamento do valor correspondente a períodos de licenças-prêmios não gozadas, no total de 7 (sete) meses ... incluído pela Medida Provisória nº 2.180-34, de 2001, estabelecia que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar ... percentual de seis por cento ao ano”. Assim, nessas condenações da Fazenda Pública, os juros moratórios eram de 0,5% ao mês, não se aplicando o disposto no art. 406 do Código Civil (juros pela ... nova redação ao art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97:“Art. 1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital ... Congresso Nacional, a pretexto de uniformizar os critérios de correção monetária e juros moratórios incidentes nas condenações impostas à Fazenda Pública, ardilosamente violou a Constituição Federal para tentar suavizar o impacto das condenações impostas ... juiz federal MARCOS ANTÔNIO GARAPA DE CARVALHO esclarece que, “como a matéria dos juros aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, introduzida pelo Senado Federal no texto aprovado na Câmara, não guarda qualquer pertinência ... menor urgência para se alterar, às pressas, a sistemática da incidência de juros e correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública.[3]O referido magistrado federal também ressalta, com propriedade, que o novo regramento ... este utiliza a taxa SELIC para cobrar seus créditos fiscais e pretende que suas dívidas decorrentes de condenações judiciais sejam atualizadas, uma única vez, por juros 0,5% mais TR (taxa referencial), que são ... AGAPITO MACHADO[6] assevera:“Ao aplicar os índices da caderneta de poupança como forma de atualização das condenações impostas à Fazenda Pública – a Lei nº 11.960/2009 feriu de morte os Princípios Constitucionais da Isonomia ... quais deveriam ter tratamento idêntico, especialmente se considerarmos que as relações jurídicas, no caso, fruto de condenações impostas pelo Poder Judiciário, em matéria parafiscal, são simétricas, tendo num dos pólos a Fazenda Pública

Casa de Detenção José Mário Alves, o Urso Branco, ocorrido em abril de 2004, 6 foram condenados e 3 absolvidos. Esse é o balanço da semana de julgamentos, divididas em três sessões ocorridas ... primeira sessão, ocorrida na segunda-feira, dia 19 de agosto, Márcio Viana da Silva (Pilha) foi condenado a 51 anos de prisão, pena igual à fixada para Raimundo Batista Valente. Eles foram condenados pela participação ... mortes. Já o réu José Raimundo de Jesus dos Santos, que confessou uma das mortes, foi condenado a 12 anos. O resultado da votação entre os sete jurados foi conhecido após mais de 14 horas ... quarta-feira, dia 20, os jurados decidiram que dois réus eram culpados. Paulo Ricardo Pereira (Pêra) foi condenado à pena de 17 anos e 15 dias, mas, pelo reconhecimento da continuidade delitiva, teve a pena ... triplo, sendo fixada em mais de 51 anos. A mesma dosimetria foi decidida com relação ao outro condenado, Jorge Querino Barbosa (Vivi). Já quanto ao terceiro réu, Rubson da Silva Furtado, os jurados reconheceram coautoria ... Batista de Oliveira foram absolvidos, a pedido do Ministério Público; e o réu Francisco Xavier Pinheiro foi condenado a 14 anos de prisão pela morte de uma das vítimas. Ele confessou que matou Sidney Guimarães ... Santos - Pesão 11-Rodilmar Maciel Costa 12-Sidney Guimarães da Silva ¿ NeysinhoSentenças:- Márcio Viana da Silva (Pilha): condenado a 51 anos de prisão - Raimundo Batista Valente: condenado a 51 anos de prisão - José Raimundo ... Jesus dos Santos: condenado a 12 anos.- Paulo Ricardo Pereira (Pêra): condenado a 51 anos, 1 mês e 15 dias - Jorge Querino Barbosa (Vivi): condenado a 51 anos, 1 mês e 15 dias - Rubson ... Jair Rocha de Matos Sousa (Gaguinho): absolvido - Genival Batista de Oliveira (Jojoba): absolvido - Francisco Xavier Pinheiro (Chicão): condenado a 14 anosTransparênciaTodos os momentos do júri foram transmitidos ao vivo pela internet, pelo site