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medida atende ao pedido do Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE-RO), para reforçar a segurança pública durante o segundo turno das eleições para presidente da República e governador naquele estado.Disputam o segundo turno ... primeiro turno esses municípios também contaram com reforço na segurança para a garantia da ordem pública

amostragem eqüiprobabilística. Plano Amostral: Por tratar-se de um estudo de natureza descritiva, com característica de um público conhecido, desenvolvemos um método direto de investigação, através da amostragem probabilística estratificada. Assim no Estado, de Rondônia

Depois do elogio público do candidato do PMDB, Confúcio Moura, à adesão do deputado estadual eleito Jean Oliveira (PSDB) no segundo turno das eleições, o ex-deputado Carlão de Oliveira (sem partido), condenado há mais ... novamente ao cenário político, em que pese a Justiça de Rondônia te-lo afastado da vida pública, coibindo qualquer chance de concessão do registro de candidato

distância a professores em exercício nos anos/séries finais do ensino fundamental ou ensino médio dos sistemas públicos de ensino. O Pró-Licenciatura ocorre em parceria com instituições de ensino superior que implementam cursos

caso de Rondônia, para governo do estado. Além de englobar ainda o “dia do servidor público”, transferido para 1º de novembro.Todo o efetivo, viaturas e materiais disponíveis, serão empregados e direcionados para os pontos

campo de estágio dos acadêmicos de medicina, a FIMCA já assinou convênios para utilização da rede pública municipal de saúde com as prefeituras de Ariquemes, Jaru, Pimenta Bueno, Vilhena e Guajará-Mirim, que somados significam

Felipe Soares de Lima e Renato Luiz da Silva (ação penal 00810473-43-2009.8.22.0005), denunciados pelo Ministério Público acusados de homicídio. Um dos réus foi condenado a 15 anos de prisão e o outro ... homicídio culposo (sem intenção de matar), o que permite a suspensão do processo, proposta pelo Ministério Público. Entretanto, Renato deve cumprir uma série de condições, como o pagamento de cinco cestas básicas para uma entidade

edital 20/2010 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia tornou pública a abertura de uma vaga para o cargo de desembargador da Justiça estadual, a ser preenchida por juiz de carreira pelo

procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou aos ministros da Corte as provas que o Ministério Público reuniu contra o ex-parlamentar, denunciado pela suposta prática dos crimes de quadrilha e peculato. De acordo ... Gurgel, a quadrilha teria desviado recursos públicos estaduais da ordem de R$ 8,4 milhões.Donadon era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época dos fatos, e seu irmão, Marcos Donadon, presidente daquela ... denúncia. A defesa cuida de suscitar diversas preliminares, mas sem enfrentar a acusação formulada pelo Ministério Público, concluiu Roberto Gurgel.DefesaEm sustentação na tribuna, o advogado de defesa do ex-deputado Natan Donadon afirmou

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quadrilha na qual Donadon estaria envolvido desviou recursos públicos de Rondônia da ordem de R$ 8,4 milhões.Donadon era diretor financeiro da Assembleia Legislativa

outros réus, no mesmo processo:Processo:  2001452-62.1999.822.0000 RELATÓRIOTrata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra MARCOS ANTÔNIO DONADON, NATAN DONADON, MÁRIO CALIXTO FILHO, OMAR MIGUEL DA CUNHA, EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA ... tipos penais (formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, fraude em procedimento licitatório, supressão de documentos públicos e peculato).MARCOS ANTÔNIO DONADON, então Presidente da Assembleia Legislativa, e MÁRIO CALIXTO FILHO, empresário do ramo jornalístico ... principalmente à empresa do denunciado MÁRIO CALIXTO FILHO, que se teria beneficiado com R$1.037.200.O Ministério Público do Estado de Rondônia pediu a condenação de todos os denunciados nas penas dos crimes de peculato ... decisão proferida na Ação de Busca e Apreensão n. 001.1998.009979-0, distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública, que teve liminar deferida pelo então juiz Sansão Saldanha, em 21.8.98, suspensa, parcialmente, pelo desembargador Eliseu Fernandes ... feito, sem decisão.No vol. XII, há a notificação dos demais acusados (fl. 1771), nomeação de defensor público ao denunciado EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JÚNIOR (fl. 1794) e apresentação das respectivas respostas preliminares ... compareceu ao interrogatório (fl. 1896v, vol. XII), mas apresentou defesa prévia (fl. 1899, vol. XII), via Defensoria Pública.O acusado GERNIR JOSÉ WERLANG, citado por edital (fl. 1897, vol. XII), também não compareceu ao interrogatório ... andamento da ação penal (fl. 1906) ocasionando novo desmembramento do feito (fls. 1941-2).O Ministério Público agravou regimentalmente da decisão de desmembramento (fls. 1943-55), recurso este que foi provido por maioria ... propositura de Medida Cautelar de Quebra de Sigilo Bancário dos ora denunciados (n. 001.2001.008444-3) Ação Civil Pública (n 001.2001.008200-9), ambas em tramitação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, juntadas neste ... como determinou o apensamento, em cópias, da medida cautelar e da ação civil pública instaurada visando à apuração dos fatos descritos nesta ação penal (anexo I, vol. I a IX e anexo ... réus nas fls. 2904-70, todas datadas de 27.5.8.Em alegações finais (fls. 3024-57), o Ministério Público pugna pela procedência parcial da denúncia, para condenar os acusados da seguinte forma:a) MARCOS ANTÔNIO DONADON

penal, uma vez que cabe ao STF julgar parlamentares. O processo diz respeito a desvios de recursos públicos da Assembléia Legislativa e chegou

crime previsto na Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), em seu artigo 309 (dirigir veículo em via pública sem a devida permissão ou habilitação), cuja a pena é detenção de seis meses

ótica interpretativa de interesses maiores de toda a comunidade, que coíbam abuso no exercício de funções públicas. A lei complementar 135, Lei da Ficha Limpa, se aplica de modo uniforme a todos os participantes

SEPLAN e todos os seus cargos; Depois aparece a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM); Secretaria de Segurança Pública; Caerd;  Companhia de Habitação (COHAB); Enaro: Companhia de Mineração de Rondônia; CAGERO; Procuradoria Geral do Estado