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Sbarzi Guedes, destacou a importância da certidão de nascimento para o exercício da cidadania, acesso aos serviços públicos e benefícios sociais, além da necessidade de combater o sub-registro, inclusive para a equalização das políticas ... públicas.Pela necessidade de disciplinar o atendimento do serviço na maternidade municipal, conforme reunião realizada na 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos e Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais de Porto Velho, a resolução

contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que julgou procedente ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral ao registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual.O caso2. Em 5.7.2010, a Coligação Unidos ... ajuizou impugnação ao registro de candidatura de Altamiro Souza da Silva (fls. 19-25).4. O Ministério Público Eleitoral também ajuizou impugnação ao registro de candidatura (fls. 119-122), na qual sustentou ... Jéferson Pereira da Costa em razão de ilegitimidade ativa e julgou procedente a impugnação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, em acórdão cuja ementa é a seguinte:"Eleições 2010. RRC (requerimento de Registro de Candidatura - pedido ... recorreu e teve seu nome excluído do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP.9. O Ministério Público Eleitoral apresentou contrarrazões às fls. 225-237, nas quais argumentou:a) "o recurso projetado por Altamiro Souza ... Complementar n. 135/2010 aplicar-se-iam às eleições de 2010;b) haveria "dois regimes de contas públicas dos prefeitos: a) o das contas de governo, sobre as quais será realizado julgamento político, levado a efeito ... Constituição da República); e b) o das contas de gestão, prestadas ou tomadas dos Administradores Públicos, o qual ocorre por meio de julgamento técnico realizado pelo Tribunal de Contas (art. 71, II, da Constituição ... unicamente, pelo seguinte fundamento:"Em razão da prática de atos de gestão, caracterizados pela gerência de recursos públicos e/ou ordenador de despesas, o ex-Prefeito Municipal de Alto Paraíso teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal

Amazônia viveu a seca mais severa desde 1963. O governo do Amazonas decretou estado de calamidade pública em todos os municípios do estado. Cerca de 1,2 mil comunidades — 32 mil famílias — sofreram com falta

cidadãos de bem, assim como o seu patrimônio, além de manter à ordem e a paz pública. E que para isso todos os seus integrantes sejam pessoas honestas, sérias, íntegras, trabalhadoras e com vocação para ... pesados impostos e tributos. Os policiais bandidos, reles que são quase sempre fingem ignorar que são servidores públicos, que deveriam ter a disciplina e a hierarquia como bases maiores a serem respeitadas dentro das corporações

senador Acir Gurgacz (PDT) usou boa parte das verbas indenizatórias, recursos públicos que tem direito, para bancar viagens aéreas cruzando os céus de Rondônia. Nos meses de abril, maio, junho e julho, período pré-eleitoral

mais de 70 anos, especialmente no último meio século, no jornalismo, na cidadania, na advocacia, como servidor público, como conselheiro, como empresário, como desportista, como político.Rondoniense nascido em 1939, filho do casal Noêmia Mello ... exerci". Destcava sempre que seu trabalho do TCE tinha como meta sempre o fortalecimento da gestão pública, a defesa do erário e a construção da cidadania".Logo após a aposentadoria, Rochilmer disse a alguns amigos

constitucional a responsabilidade do Estado em garantir a saúde do cidadão, proporcionando-lhe os meios na rede pública ou, se esta não estiver apta a provê-los, deverá garantir a mesma assistência nos estabelecimentos privados

perdurou por 22 anos, seus pares sempre destacaram a honradez, a dignidade, a competência, o espírito público e a independência na hora de se manifestar em suas decisões. Suas considerações e ponderações sempre enriqueceram ... obstáculos existentes. No decorrer de sua missão institucional, sempre pautou suas posições dentro do mais elevado espírito público, movido pela ética, pela dedicação e pelo trabalho, contribuindo significativamente para cumprimento das atribuições desta Corte.Neste

Eleitoral, de sorte que a matéria haverá de ser examinada pela Justiça Estadual" (fl. 03). O Ministério Público Federal, na pessoa do ilustre Subprocurador-Geral da República Dr. Maurício Vieira Bracks, ofertou parecer assim sumariado ... Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia/MG, o suscitado (CC 92.675/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 23.03.09); PROCESSUAL ... movida contra cassação de mandato (CC 28.775/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU de 17.09.01); AÇÃO CIVIL PÚBLICA. USO DE SÍMBOLOS PESSOAIS POR PREFEITO EM PUBLICIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO ... Tratando-se de ação civil pública que tem por objeto ato praticado no decorrer do mandato eletivo (utilização de símbolos pessoais na publicidade de serviços e obras realizados), manifesta a incompetência da Justiça Eleitoral para ... processo eleitoral.3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, suscitante (CC 10.903/RJ, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJU de 12.12.94); CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA - INFIDELIDADE ... decisões judiciais, mas, sim, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos estritos e exatos termos do art. 15 da sobredita norma [...]Considere-se, ademais, que o objeto ... IMPUGNADO - AMEAÇA DE LESÃO TRANSFORMADA EM PREJUÍZO CONCRETO - PERDA DO OBJETO - NÃO OCORRÊNCIA - DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE CONTINUAR DISCUTINDO O ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A consumação

individual deverá ser definido através orçamento financeiros da Secretária de Educação e estipulado por resolução da autarquia pública.O autor do projeto de Lei, o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) argumentou que a concessão

acusado realizava disparos pela rua, e que o mesmo já tinha ocorrências por efetuar disparos em via pública.Na delegacia, o acusado informou que havia vendido uma motosserra a vitima e esta não havia realizado

invés de sofrer restrições provisórias de sua liberdade, possibilitando o Magistrado suspender o exercício da função pública, não poder frequentar certos locais e ser obrigado a comparecer periodicamente em juízo, além do monitoramento eletrônico ... mais rápido possível. O que deve ser discutido com mais profundidade é a participação do Ministério Público na fase de investigação, o que atualmente cabe exclusivamente à Polícia Judiciária, aduzindo ainda, que a interferênicia ... mesmo tempo, e ainda, seria parte da ação penal. Ao passo que os membros do Ministério Público defendem que sua participação diretamente na fase de inquérito facilitará a colheita de provas, tendo mais elementos para ... lado não deixa de ser investigação policial com conotação de instrução criminal com fé pública. Nesta fase policial investigatória deveria se voltar somente à formalização de provas, tornando-se desnecessário o que será repetido novamente ... instrução criminal. Cabe na fase investigatória, que é preliminar, convencer o Ministério Público que existe um crime, identificando um autor, o chamado processo de culpa. Em muitos casos deparamos com investigação sigilosa onde cidadãos podem ... acusados sem saber. Na prática o Ministério Público concorda com o relatório do delegado e denuncia ou não concorda e devolve, começando aí o jogo de envio e recebimento até que alguém se convença. Quem

mais em informar a população sobre os dispositivos legais protetivos já em vigor, e forçariam o Poder Público a cumprir sua obrigação de prestar bons serviços em sua rede hospitalar, pois saúde é direito

decisões da Justiça Eleitoral contrárias a sua candidatura, não cabe mais recurso.“Um homem público combativo como eu, muita das vezes contraria interesses e ganha inimigos, mas não me importo. Sei que estou no caminho

razão das inúmeras ligações recebidas, a Defensoria Pública da União informa que propôs ação civil pública destinada a dispensar da inscrição no CadÚnico os postulantes à isenção da taxa de inscrição no Exame de Ordem ... houve a interposição de recurso junto ao TRF da 1ª Região.De qualquer modo, a Defensoria Pública da União informa que os candidatos inscritos que não puderam arcar com a taxa de inscrição poderão propor ... data próxima ao dia da prova, agendada para 26 de setembro de 2010.Ao comparecer à Defensoria Pública da União, o candidato deverá levar o boleto gerado pela inscrição, os próprios documentos pessoais ... residam, além dos comprovantes de renda de todos os integrantes do núcleo familiar.A Defensoria Pública da União localiza-se na Rua Natanael de Albuquerque, n. 192, atrás do Banco Real da Av. Sete