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deve ser feito em dinheiro e pessoalmente aos trabalhadores e no prazo legal conforme defendido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, no pedido de “antecipação de tutela” feito ao Judiciário trabalhista em Ação ... Civil Pública. No pedido liminar requerido ao juízo, o MPT também defendeu e manteve assegurado o direito ao transporte de retorno para o local de origem aos trabalhadores que optarem pela rescisão de contrato ... Porto Velho, na audiência em que tornou sem efeito a “antecipação de tutela” concedida ao Ministério Público do Trabalho. Para o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia, procurador do Trabalho Francisco José Pinheiro ... instituído na semana que passou (quarta-feira, dia 6/4/2011), um “Comitê do Trabalho” composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, Justiça do Trabalho (JT) e Superintendência do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE

defesa serem ouvidas antes das de acusação.A ação penal teve por origem denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Estado de Rondônia em decorrência de fatos apurados em inquérito policial que apontavam para suposto

senhores não gostariam de ver”, disse Jean, mas não falando se tomou providências, denunciou ao Ministério Público ou simplesmente subiu na tribuna da Câmara para falar do assunto à população de Porto Velho.Em aparte

audiência o senador Acir Gurgacz, a deputada Marinha Raupp, a promotora Andréia Valeska, representando o Ministério Público de Rondônia, a juíza Sandra Aparecida Frias, representante do Tribunal de Justiça, o procurador de Justiça Gilberto Barbosa ... solicitada ao ministro a liberação de 21 milhões de reais disponível peloPRONASCI, Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) empenhado no Orçamento Geral da União em 2008 para construção de um presídio para jovens

início de uma mobilização que poderá resultar na paralisação das atividades, a começar por um grande ato público dia 27 de abril, em Porto Velho, com a participação de caravanas de todo o Estado.Essa

Colégio Objetivo vem a público informar que no último sábado, dia 09, a Unidade 2, no Jardim América, passou por um processo rotineiro de dedetização, que ocorre de forma programada e sistemática há mais

outras localidades do Estado, devendo valer-se de um tratamento diferenciado recebendo pesados investimento do Poder Público

todo o Brasil pela Igreja Católica, quando reuniu autoridades de outras congregações religiosas, representantes de órgãos públicos e entidades do estado.O principal objetivo foi dar oportunidade para os representantes das pastorais da juventude elaborar ... destacou a força do jovem na luta pelos seus direitos. Ele acredita também que as políticas públicas para a juventude têm que ser melhor implementadas em todo o país, para que a voz dos jovens

Amparo, Assistência Social e Desenvolvimento dos Povos da Floresta do Estado de Rondônia, entidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Gabinete do Governador, e a que reconhece no município

confirma o cumprimento das obrigações assumidas pela construtora Camargo Corrêa com a Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho necessárias ao reinício dos trabalhos.A retomada da obra de forma gradativa requer, segundo ... plenitude não alcança as demissões motivadas pelos trabalhadores, e registra na ata o alerta do Ministério Público do Trabalho sobre possível risco de demissão em massa

Colégio Objetivo vem a público informar que no último sábado, dia 09, a Unidade 2, no Jardim América, passou por um processo rotineiro de dedetização, que ocorre de forma programada e sistemática há mais

Ministério Público do Estado de Rondônia através da 3ª promotoria de justiça da comarca de Ariquemes, expediu a portaria de nº 52/2011/PJARIQ, a qual instaura Inquérito Civil Público com o objetivo de averiguar a regularidade ... potável) pelo Município de Ariquemes à Saneari e da extinção da concessão à Caerd.O inquérito civil público é um procedimento administrativo investigatório, de caráter inquisitivo, instaurado e presidido pelo Ministério Público, por sua iniciativa ... coletar, elementos de convicção para as atuações processuais ou extraprocessuais a cargo do Ministério Público.Ao investigar a possível ocorrência de danos a interesses públicos, ao patrimônio público, a probidade e princípios que regem administração ... pública, que lhe incumbe defender, poderá o Ministério Público tomar as providências necessárias, aplicando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), podendo, também, propor ação civil pública

fazer um diagnóstico do sistema carcerário. O trabalho, desempenhado por seis juízes, seis promotores e seis defensores público, é realizado no auditório do Fórum Sandra Nascimento, em Porto Velho (RO).São três os eixos

servidores buscam a organização e estruturação da carreira, com fim da terceirização e a promoção de concursos públicos para provimento das vagas existentes.A realização do manifesto foi decidida no início deste mês, durante seminário

vezes, perpetradas sob o manto da legalidade fornecida por cartórios inescrupulosos, pela omissão e conivência do poder público (Brasília, 29 de agosto de 2001 - Deputado Sérgio Carvalho, relator da CPI destinada a investigar a ocupação ... terras públicas na Amazônia)”----------------------------Quando os brasileiros foram convocados a ocupar a Amazônia para que esta parte do Brasil fosse realmente integrada ao território nacional, objetivava-se que não fosse entregue à cobiça de outros ... incentivados pelo governo federal. Não havia qualquer irregularidade para o desmate e a utilização de recursos públicos, principalmente oriundos do projeto SUDAM que recebia recursos do Banco Mundial. Reinavam as normas dos órgãos públicos fundiários ... própria Constituição permitia a expedição de títulos em áreas de ocupação de terras públicas até 2500 ha. Dentro do interesse público, o vultoso estímulo do governo federal culminou com a vinda de levas de brasileiros ... mesmo os que extrapolaram o limite de desmatamento foram em momento fiscalizados ou impedidos pelos órgãos públicos. Tudo mudou a partir da edição da Medida Provisória nº 1511, de 25/07/1996, no Governo do  Presidente Fernando ... Sérgio Carvalho foi também relator da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ocupação de terras públicas na Região Amazônica e com ele também fornecemos  informações, tendo encerrado o seu relatório ... Carvalho, que foi o defensor dos recursos naturais da Amazônia. Convicto ecologista dignificou com seu elevado espírito público a todos nós, honrando o Estado de Rondônia, idealizando o novo Código Florestal que certamente dará início