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Edgar, que estava foragido desde o dia 05 de julho deste ano. Avilson foi recolhido à cadeia pública de Presidente Médici onde aguardará até posterior transferência para o Presídio de Cacoal

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Segurança Pública, ajuizou ação, com pedido de liminar, contra a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e as Polícias Civil ... mão-de-obra à disposição das diversas delegacias e departamentos de polícia da Capital.Liminarmente, o Ministério Público também pede que sejam fornecidos, no prazo de 24 horas, móveis, equipamentos de informática

regularização fundiária precisa deixar de ser “esperança”, e transformar-se em política pública – modismo governista há oito anos -, mas que em Rondônia, infelizmente, nunca foi efetivado para desespero dos milhares de produtores rurais

advogado. Hoje não tenho mais esse medo”. Se a justiça não der resultado vou ao Ministério Público ou à Polícia Federal e já chego com os braços prontinhos para colocar algemas

operação conjunta do Ministério Público do Estado (CAEX) Polícia Civil com uma equipe do GIC – Grupo de Investigações e Capturas e Polícia Rodoviária Federal, foram fechadas ontem, 9, cinco casas de jogos clandestinos na capital

Operação Mãos Limpas cumpre mandados de prisão de integrantes de uma suposta organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado e da União.Cerca ... nota da polícia.A PF diz ainda que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá ... Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes

Partido dos Trabalhadores (PT).Essa é uma estranha coincidência nos fatos ora sendo apurados pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pela Polícia Civil de São Paulo, pelo Ministério da Fazenda e pelo Tribunal Regional ... empresa vilipendiados por bandidos disfarçados de servidores honestos da Receita Federal ou quaisquer outros órgãos públicos, e muito menos que, por questiúnculas políticas sejam as instituições federais desmoralizadas perante a população.Bom seria

Foram prorrogadas as inscrições do Concurso Público para provimento de vagas de cargos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do DER/RO, até 15/09/2010, pelo site www.funcab.org. O pagamento do boleto bancário poderá ser feito

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou a terceira edição da Campanha Eleições Limpas, implementada através de audiências públicas realizadas em todo o país, este ano com o tema “Não Vendo meu Voto”. O objetivo é conscientizar ... cada um tem a cumprir na fiscalização do pleito.Em Santa Luzia do Oeste a Audiência Pública será realizada nesta sexta-feira (10/09) na Escola JK, localizada na Avenida Tancredo Neves, 2211, centro de Santa

rejeitadas pelos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal, por unanimidade de votos.Para a manutenção da ordem pública, o juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal determinou a prisão provisória

instrumento formal que regula o certame, gerando direitos e deveres para seus realizadores, candidatos e Administração pública.Nesse caso, "o edital previu que o exame de capacidade física era composto de testes de barra, corrida

pois não trataram especificamente de hipóteses de criação legal de condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos, como o fez a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.Leia a seguir a íntegra ... OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE INTDO.(A/S) : PARTIDO SOCIALISMO ... anualidade eleitoral quanto às hipóteses de criação legal de novas condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos. Ao contrário, no RE 129.392, o que ficou assentado? Ficou assentado o seguinte: “cuidando-se de diploma

afastá-lo da disputa. "Verifico que o candidato foi condenado pela prática de conduta vedada a agente público, por meio de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, de 19.3.2009 (fls. 51-55), que transitou ... JULGADO Decisão: RECURSO ORDINÁRIO N° 1190-31.2010.6.22.0000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Recorrente: Ronilton Rodrigues Reis. Recorrido: Ministério Público Eleitoral.DECISÃOO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, julgou procedente ação de impugnação formulada pelo Ministério ... Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Ronilton Rodrigues Reis, candidato ao cargo de deputado estadual (fls. 127-134-verso). Eis a ementa do acórdão regional (fl. 128):Registro de candidatura ... Constatação. Indeferimento.Indefere-se o registro de candidato depois de constatada a procedência da impugnação do Ministério Público Eleitoral, extraída de condenações criminais e por conduta vedada a agente público, proferidas por Tribunais de Justiça ... ainda, julgados dos Tribunais Regionais Eleitorais a respeito da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010.O Ministério Público Eleitoral apresentou contrarrazões às fls. 197-223.A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso ... Rodrigues Reis, foi condenado em decisão colegiada deste TRE-RO, pela prática de conduta vedada a agente público, conforme se infere de acórdão deste Regional n. 55/2009, vejamos: "ACÓRDÃO N. 55 DE 19 DE MARÇO ... DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, MÁRCIO MELO NOGUEIRA, MAX FERREIRA ROLIM E NELSON CANEDO MOTTAEMENTA - Representação. Agente Público. Conduta vedada. Juiz auxiliar. Incompetência. Aplicação pena de cassação de registro: fundamento afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral ... para punir, mas sim busca colocar ao seu jugo os desmandos e malbaratações de bens e erário público cometidos por administradores. Não tem o caráter de apená-los por tais, já que na esfera competente ... própria e que responderão pelos mesmos; mas sim, resguardar o interesse público de ser, novamente submetido ao comando daquele que demonstrou anteriormente não ser a melhor indicação para o exercício do cargo.Bem se posiciona ... qualificado eleitor anteriormente.¿Com a devida vênia, as inelegibilidades representam ditames de interesse público, fundados nos objetivos superiores que são a moralidade e a probidade; à luz da atual construção doutrinária vigente os coletivos

Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal foram acionados nesta quarta-feira (8), outra vez pelo deputado Ernandes Amorim (PTB), candidato a deputado estadual, para fiscalizar e punir candidatos que estão comprando votos, na grande ... informação obtida de passageiros que embarcaram com ele, em vôo para Brasília. “Imediatamente eu levei ao conhecimento público, em discurso na Câmara, e pedi providências dos órgãos competentes. É um absurdo, isso é crime

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou, na última sexta-feira (03), edital de concurso público para o quadro permanente de pessoal técnico-administrativo em educação. No total, 10 vagas são oferecidas, sendo 4 para cargos