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meio das empresas 3 Marias e Rio Madeira. Caso a comissão comprove a irregularidade, o município decretará a caducidade do contrato, ou seja, a concessão do serviço será extinta. A comissão tem o prazo ... Essa recusa é só para protelar o processo”, explicou o secretário Carlos Gutemberg, da Semtran. Se for decretada a caducidade a prefeitura abrirá concorrência pública para a contratação emergencial de uma empresa ou consórcio

condenação pela prática de improbidade consistente na acumulação ilegal de cargos médicos. A ação foi julgada procedente, decretando a perda do cargo público.O médico também foi condenado a devolver a quantia acrescida indevidamente

assessor do Governo. R A P I D A S *** Governador Confúcio Moura publicou vários decretos de exoneração de comissionados no Diário Oficial do último dia 26 *** Irônico é que no dia do programa apresentado

Polícia Federal, no Ministério Público, na Controladoria da União e, sobretudo, na Justiça”.Hermínio recordou a decretação do estado de emergência na área da saúde no início do governo, que em sua avaliação, não

governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 660 e o Decreto nº 8.365, ambos de 24 de novembro de 2014, regulamentando a Emenda Constitucional nº 79, que trata da transposição ... promoção dos servidores enquadrados; e cria a Gratificação de Desempenho (GDExt) dentro do PCC-Ext.Já o Decreto nº 8.365, que regulamenta a Medida Provisória nº 660, em seus insicos V e VI reafirma ... Sintero se reuniram com o advogado Hélio Vieira para uma completa análise da Medida Provisória e do Decreto.Segundo o advogado Hélio Vieira, os novos dispositivos legais chegam para esclarecer alguns pontos, sem, no entanto

/multa pelo descumprimento.Para o Ministério Público, tal proibição viola legislação federal (Lei nº 5.991/73 e Decreto Regulamentador nº 74.170/74), bem como princípios constitucionais (art. 1º, inciso IV e 170, ambos da CR/88

Arom ratificou que o pagamento do valor por parte das prefeituras está condicionado à publicação de um Decreto Presidencial, que regulamentará a Lei aprovada e já sancionada. O custeio do piso, conforme a legislação, consiste

secretário de Finanças. Além disso, os dois presos mesmo se encontrando em prisão temporária decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, tiveram tratamento diferenciado e receberam visita do próprio secretário estadual de Justiça, além de gestores

constitucionalmente no artigo 5º, XXII (RT 749/765)."Segundo o magistrado, tendo passado mais de 20 meses da decretação das medidas cautelares, “até a presente data, inexiste ação penal contra o Requerente”.O advogado

população. E assim foi feito. Casas populares e reconstrução do Baixo Madeira Com a prorrogação do decreto de calamidade pública com aquiescência do Ministério Público foi possível o Banco do Brasil, como agente financiador

exemplo, em 4 de janeiro daquele ano, um dos primeiros atos de Confúcio Moura, foi a decretação de calamidade pública na saúde do Estado, A estratégia, que era vista como uma benfeitoria de Confúcio para ... setor de saúde na realidade era o início da sangria dos cofres rondonienses. Com a edição do decreto, empresas de aliados foram contratadas sem licitação. Mas não é só. Neste período, o Governo reconheceu dívidas

corpus são contra decisões do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que já decretou 13 prisões preventivas a Valter Araújo, em casos diversos. A defesa do réu alega o excesso

agentes federais no final da tarde desta quinta-feira em Porto Velho. Ele teve a prisão decretada por envolvimento em esquema criminoso descoberto na gestão do governador Confúcio Moura. Além dele, foram presos o próprio

secretário de Saúde e atual de Finanças, Gilvan Ramos são os outros envolvidos com prisão decretada na Operação Platéias, desencadeada nesta quinta-feira para acabar com o grande esquema de corrupção enraizado na administração

Estado com a Eletrobrás. O ex-adjunto continuava representando a Sefin no grupo de trabalho criado por decreto do governador Confúcio Moura no dia 18 de setembro de 2013. Além dele, faziam parte do grupo