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Decreto de número 33.161/2014, assinado pelo prefeito Zé Rover, no último dia 29 de dezembro de 2014, estabelece redução de gastos com pessoal na prefeitura de Vilhena.A redução inclui a exoneração ... considerou como “Choque de Gestão”. O prefeito diz que foi obrigado a assinar o decreto devido à queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2014, o que prejudicou prefeituras de todo o país ... quatro secretarias: Agricultura/Meio Ambiente, Esporte/Fundação Cultural, Trânsito/Obras, e Integração Nacional/Indústria e Comércio.Conforme o decreto, fica proibida a realização de atividades em horas extras pelos servidores lotados nas secretarias municipais, excetuando ... além de proibição, para todos os servidores municipais, a conversão de licença-prêmio em pecúnia. Ainda, o decreto determina o horário de funcionamento do paço municipal das 07h00 às 13h00 para atendimento ao público

Vargas em outubro de 1940. Três anos depois , mas precisamente em 13 de setembro de 1943 pelo Decreto Lei 5812, Vargas criava os Territórios Federais, entre eles o Território Federal do Guaporé, que depois mudou ... Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé ... República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia Art. 1º - Fica ... Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira

período, 50% serão ocupadas na modalidade Ações afirmativas em atendimento à Lei nº12.711 de 28/08/2012, ao Decreto nº 7.824 e a Portaria Normativa nº 18 ambos de 11/10/2012 e Resolução nº 367/CONSEA, de 15/12/2014. Cursos

Mato Grosso e do Estado do Amazonas, foi criado em 13 de setembro de 1943, sobre decreto de Lei n° 8212, o Território Federal do Guaporé – Tendo como governador o Aluizio Pinheiro Ferreira. E permaneceu ... fevereiro de 1956 com o nome de Território Federal do Guaporé, quando, através do decreto Lei n° 2731, passou a chamar-se Território Federal de Rondônia em Homenagem ao “Marechal Mariano C. da Silva Rondôn

razão da revogação do Decreto Estadual 15.846/2011, de Rondônia, o ministro Dias Toffoli extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4855, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo ... ministro Dias Toffoli, relator, constatou que a norma foi revogada em maio deste ano, por força do Decreto Estadual 18.872/2014. Ele destacou que a jurisprudência da Corte é pacífica quanto à prejudicialidade

até 3 (três) Salários Mínimos; f) Ser de família de baixa renda, de acordo com o Decreto-Lei 6.135 de 26/06/2007, com inscrição no Cadastro Único para programas do Governo Federal – CAD Único (Cartão

crime, a autoridade policial representou junto à Justiça local, o mandado de prisão preventiva, que foi decretado de imediato pelo juiz Jeferson Galvão de Melo, da comarca de Humaitá. O homem segue preso na sede

criação. Breve histórico Por questões políticas e estratégicas - proteção das fronteiras Getúlio Vargas criava os Territórios Federais: Decreto Lei N° 5812 de 13 de setembro de 1943 Cria os Territórios Federais do Amapá ... usando da atribuição que lhe confere o art. 180 e nos termos do art. 6o da Constituição decreta: Art.. 1o - São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso ... Estado de Rondônia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia ... Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé

caem na sexta-feira.Já para os órgãos da administração municipal da Capital, o prefeito Mauro Nazif decretou ponto facultativo nos dias 24, 26, 31 e 2 de janeiro de 2015, sendo que nos dias

juiz Mauro Antony, da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, decretou na tarde desta quinta-feira (18) a prisão preventiva de Marcelaine Santos Schumann, 36 anos (na foto ao lado), acusada de mandar

prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou decreto tornando ponto facultativo os dias 24, 26 e 31 de dezembro e o dia 02 de janeiro de 2015, em órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive ... feriados, sexta-feira 26, e sexta-feira, 02, o ponto facultativo será o dia todo. O Decreto de número 13.740 de 17 de dezembro de 2014, assinado pelo prefeito e pelo procurador Geral do Município

comemorações dos festejos natalinos, bem como do final de ano de 2014, o prefeito Jesualdo Pires (PSB), decretou Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 26 de dezembro de 2014 e 2 de janeiro ... sendo que ambos cairão numa sexta-feira. Além disso, o Decreto 3977 estabelece que nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, o expediente será das 7h30min. às 13h30min. Pelo presente decreto, excetuam

superior a 0,5º GL. A mesma definição é usada na Política Nacional sobre o Álcool (Decreto 6.117/2007) e pelo Decreto 6.871/2009, que trata da produção e fiscalização de bebidas.“O que simplesmente

como juiz eleitoral em Rondônia. A confirmação saiu nesta quarta-feira no Diário Oficial da União em Decreto assinado pela presidente Dilma Roussef.Juacy Loura Júnior deixou o cargo em junho e foi bastante elogiado

Ministério Público estadual apresentou a denúncia de acusação no dia 23 de novembro de 2011. Já a decretação da prisão do réu foi efetuada em 16 de março de 2012, mas, como ele estava foragido