Busca

Câmara Municipal. Os vereadores deram um recado a Mauro Nazif suspendendo o contrato através de um Decreto Legislativo que traz a seguinte norma: “Fica sustado o Contrato nº 138/PGM/2014, firmado pelo município de Porto Velho

horário de maior consumo, vai até o dia 22 de fevereiro do ano que vem.Pelo decreto que instituiu o horário de verão, a medida deve ser iniciada sempre no terceiro domingo de outubro

prisões foram fruto de flagrantes realizados pelos policiais federais durante as buscas, além de uma prisão preventiva decretada pela justiça. No decorrer das investigações que resultaram na ação desta quarta-feira (15), outras quatro pessoas

Câmara Municipal suspendeu o contrato para coleta de lixo em Porto Velho, segundo Decreto divulgado nesta quarta-feira. "Fica sustado o Contrato nº 138/PGM/2014, firmado pelo município de Porto Velho, por intermédio da Secretária Municipal

pena e concessão de liberdade condicional).No final do ano, a Presidência da República, costumeiramente, edita decreto fixando critérios para a extinção da pena, por intermédio do indulto ou comutação da pena ... editado o Decreto 8.172/2013, o qual fornece diretrizes de atuação

realizada na antiga boate Quéops, em Porto Velho, atual Talismã 21, a presidente Dilma Roussef, assinou o decreto que regulamentava a PEC da Transposição, num evento em que foi freneticamente aplaudida por milhares de servidores ... não passou de mero acontecimento protocolar. “Com a assinatura deste decreto, o Governo Federal resgata uma dívida histórica com o Estado de Rondônia”, comemorou a presidente na ocasião.Quase três anos depois

denúncias enviadas pelo Ministério Público sobre os indícios de improbidade administrativa na atuação do Executivo Municipal nos decretos 5.365 e 5.378.Com sessão calorosa a Câmara decidiu por 10 votos favoráveis o recebimento das denúncias

prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou na sexta-feira (10) o decreto que institui no município a Situação de Emergência. O decreto tem como prazo de vigência 90 dias, a contar da data ... outras condições que demandam serviços realizados com agilidade, viu-se a necessidade de decretar a Situação de Emergência no município”, explicou.Tendo por parâmetros esses critérios, a Situação de Emergência se justifica e permite

divulgou no final de semana as denúncias foram recebidas pelo Poder Judiciário. Nas justificativas apresentadas para a decretação das preventivas, o juiz destaca escutas telefônicas e ambientais, além de outros elementos de prova. “Extrai ... para se unir a ela. Comportamento como o do requerente fere de morte a disciplina militar. A decretação da prisão preventiva partiu de fatos concretos e motivados para ampará-la. A sociedade clama pelo banimento

mandados e a decisão das prisões preventivas, solicitadas por um delegado da PF. As prisões foram decretadas pelo mesmo juiz. Na última semana as denúncias foram recebidas pelo Poder Judiciário e agora os acusados ... dias de prazo para apresentarem defesa.Nas justificativas apresentadas para a decretação das preventivas, o juiz destaca escutas telefônicas e ambientais, além de outros elementos de prova. “Extrai-se da representação o envolvimento dos policiais ... para se unir a ela. Comportamento como o do requerente fere de morte a disciplina militar. A decretação da prisão preventiva partiu de fatos concretos e motivados para ampará-la. A sociedade clama pelo banimento ... corrupção ativa e passiva (arts. 308 e 309 do CPM). Requereu, além da decretação da prisão preventiva dos policiais mencionados, a expedição de mandado de busca e apreensão para todos os envolvidos, e expedição ... amolda ao disposto no art. 9º do CPM. Emitiu parecer favorável e pugnou pelo deferimento da decretação da prisão preventiva dos representados, bem como expedição do mandado de busca e apreensão para todos os envolvidos ... Justiça Estadual Militar não tem competência para processar e julgar o crime praticado por civil. 2. Decretação da prisão preventiva dos militares. Extrai-se da representação o envolvimento dos policiais militares com vários crimes, conforme ... letras “a”, “b”, “d”, “e” e “h”, CPPM). O Código de Ritos faculta ao magistrado decretar a busca domiciliar em várias hipóteses, todas visando buscar elementos para elucidação da autoria e materialidade delitiva sempre ... incompetência da Justiça Militar Estadual para processar e julgar esse cidadão, nos termos da fundamentação.; C) DECRETAR, com suporte nos artigos 220 c/c 254 e 255, “a” e “e”, todos do CPPM, a prisão preventiva

determina o cumprimento da pena a todos os réus no regime fechado, inicialmente.As penas decretadas foram da seguinte forma: Diego, 23 anos de idade, foi condenado a 10 anos de reclusão e multa equivalente ... prisão (mais multa de R$ 37.786,67); e Alexandre, 22 anos de idade, teve a pena decretada em 10 anos de prisão, e terá de arcar com multa no valor ... pelos réus com relação a associação deles para comercialização de drogas, dentre outros.Para o Juízo que decretou as condenações, “os depoimentos prestados pelos agentes públicos e a evidente fragilidade na versão sustentada pelos acusados

juiz José Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, decretou nesta quinta-feira a prisão preventiva da estudante Cíntia Dávila Tavares, ré confessa da tentativa de assassinato contra ... presa por um segurança do Shopping. Segundo o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, ao decretar a prisão, estão presentes os requisitos necessários par a preventiva a garantia da ordem pública, da ordem ... forma presentes os pressupostos, condições de admissibilidade e os fundamentos (garantia da ordem pública), é imperiosa a decretação prisão preventiva. Registro, por oportuno, que, in casu, inexiste outra medida cautelar diversa da prisão que seja ... para o caso em tela, na forma do art. 282, § 6º, do CPP. À vista do exposto, DECRETO a prisão preventiva de CÍNTIA DÁVILA TAVARES, com base no art. 311 e seguintes do Código

Francesco Vialetto e pelo atual Secretário de Saúde Fabiano Santos Amorim.Os procedimentos investigatórios estão relacionados aos Decretos 5364/PMC/2014 e 5378/PMC/2014 expedidos pelo Executivo Municipal. Na recomendação o Ministério Público, sugere a Câmara à análise ... quanto a possível cometimento de infração político administrativo descrito no artigo 4º, Incisos IV e X, do Decreto lei 201/67, e abertura de processo de cassação do mandato do Prefeito, conforme artigo 5º do mesmo

horário de maior consumo, vai até o dia 22 de fevereiro do ano que vem.Pelo decreto que instituiu o horário de verão, a medida deve ser iniciada sempre no terceiro domingo de outubro

Cacoal, Francisco Vialeto, e pelo secretário municipal de Saúde, Fabiano Santos Amorim, que determinou, por meio de decreto, a ocupação do Hospital São Daniel Comboni para instalação provisória da Unidade Mista de Saúde do Hospital ... razão de representação formulada pela Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni, relatando suposta ilegalidade do Decreto nº 5.365/2014, que declarou Estado de Perigo Iminente no Setor Hospitalar e autorizou o Poder Executivo Municipal ... requisitar o uso de bens de pessoas naturais e jurídicas. O decreto fora publicado no sítio eletrônico oficial do município, minutos antes de sua execução, sem comunicação prévia à Polícia Militar, ao Ministério Público. Este ... motivo e o objetivo do referido ato requisitório, uma vez que a decisão judicial que fundamenta o decreto (interdição da Unidade Mista), diversamente do que foi exposto no documento, determinava a transferência dos pacientes