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servidores dos ex território beneficiado pela EC 60 e EC 98 não tinham o direito ao enquadramento ao EBTT criando um grande obstáculo para mim na busca dos meus direitos garantido ... sido incluído em folha de pagamento, criando um grande obstáculo para mim na busca dos meus direitos garantido na lei 13.681/18. Diante dos fatos relatados, venho pedir reconsideração para fins de deferimento. Professor contratado ... opção, porém já estava fora do prazo, o que está causando prejuízo na minha busca pelos meus direitos, garantidos na Lei 13.681/18. Diante dos fatos relatados, peço reconsideração para fins de deferimento.SAIBA MAIS ... votação e teve o prazo caducado. Ação judicial O Sindsef/RO ingressará com ação judicial para requerer o direito dos professores que tiveram o enquadramento no EBTT negado. No momento, a assessoria jurídica do sindicato, está

quiosque de lazer do condomínio para que as 168 famílias que lá residem possam conhecer o seu direito garantido por lei.O deputado contou que as ações já são realizadas durante todo o seu mandato

pública de “espalhar o terror” pela região, indiscriminadamente, e assegurando ter recebido várias denúncias de violações a direitos. A Secretaria de Segurança Pública informou que o corregedor-geral do Sistema de Segurança, delegado George Gomes

demonstrando claramente a ocorrência do benefício da própria torpeza, vedado pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.Para evitar prejuízos à categoria, o juiz modulou os efeitos da decisão para manter válidas

vício insanável? Segundo o grande mestre José Jairo Gomes, em sua obra “Direito Eleitoral”, “Insanáveis, frise-se, são as irregularidades graves, decorrentes de condutas perpetradas com dolo ou má-fé, contrárias ... gestores públicos, devem ter muita ponderação e evitar juízos precoces.* Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e Penal e professor convidado da Escola Paulista de Direito

sobretudo para prepará-la a lidar com os clientes. A gente é treinado para entender o Direito, conhecer os processos e as regras, mas não nos ensinam a cuidar do cliente e suas angústias sobre ... instrumento, é meio. O que vai nos manter imprescindíveis não será mais a informação sobre o direito, mas o tempo e o modo como lidamos com os clientes e a solução de suas causas

COREH/SEDAM, em 12/08/2020, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

COREH/SEDAM, EM 12/08/2020, AS LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO E A SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO PARA CAPTAÇÃO, CUJO PONTO ESTÁ LOCALIZADO NA COORDENADA GEOGRÁFICA

SEDAM nº 1801/01616/2020, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 12/08/2020 a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

FERREIRA LIMA MATERIAIS ELÉTRICOS ME, pessoa jurídica de direitos privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, sob o n.º 30.246.217/0001-47, situada na Avenida Rio de Janeiro, n.º 1734, Sala

esperanças e os sonhos mais acalentados da sociedade civil, em sua permanente busca pela por seus direitos, pela liberdade, pela justiça e pela democracia, que sintetiza, ao final, a união de todos esses ideais. Sinto ... sabe que o papel do advogado não é acobertar o crime ou patrocinar a impunidade, mas pleitear direitos em juízo, garantir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, para buscar um julgamento ... justo para seu cliente, não importa se ele é ou não culpado. O direito ao julgamento justo independente do crime. O advogado é, antes de tudo, o artífice da defesa e dos direitos fundamentais ... clientes, aos quais, a rigor, somos obrigados a defender por força de lei, já que o direito à defesa independe da culpa.A oportunidade de revisitar velhos artigos, como “A conta do Descrédito”, que publiquei

simples conflito de limites territoriais esconde e deturpa, como acontece na maioria das vezes, o direito das pessoas à verdade histórica. Se analisarmos o problema dentro do contexto histórico mundial, a questão acreana

unidade de acolhimento para crianças de 0 a 12 anos, que sofreram algum tipo de direito violado e por esse motivo ficam afastadas do núcleo familiar e passaram pelo Juizado da Infância e Juventude

pela prática improbidade administrativa, sendo­-lhe aplicada, dentre outras sanções, a de suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos, em razão de atos de falsificação de documento público e de desvio de verbas públicas

continuará vigilante às demandas de interesse da categoria, principalmente, àquelas que se referem à manutenção dos direitos garantidos