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Ministério Público de Rondônia firmou Termos de Ajustamento de Conduta junto ao Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré para a realização do carnaval 2011. Os TACs tratam da instalação de banheiros químicos, lixeiras, probição ... versa sobre a realização do carnaval em Nova Mamoré fixa responsabilidades para garantir a segurança e ordem pública durante o Carnaval de Rua Nova Folia 2011. Por meio do documento, ficou estabelecido que serão instalados

viável a designação de um inferior hierárquico para o desempenho do cargo de Secretário de Segurança Pública (função civil), mas nunca dentro da organização militar, como no caso da função de Subcomandante, função ... Atualmente, essa prática é comum na administração, embora fora da área militar. O exemplo é o Ministério Público Estadual, onde é permitido que um Promotor de Justiça ocupe o cargo de Procurador Geral da Justiça

pensar nos deveres, esses sim reais. O autor é militar da reserva e professor da rede pública estadual

está ocorrendo na construção das usinas do Madeira”, adianta Valter Araújo e, se necessário for “convocaremos audiências públicas para discutir o problema, que está motivo de discussão econômica para as usinas, mas eles não

Não haverá expediente nos órgãos públicos do Estado na próxima quarta-feira, de “Cinzas”. A determinação é do governador Confúcio Moura (PMDB), em decreto divulgado na tarde desta quarta-feira. Apenas serviços essenciais permanecem mantidos

recurso, que foi mais uma vez negado. “Evidentemente, portanto, carece de legitimidade a pessoa jurídica de direito público na defesa de interesses privados, bem como, por óbvio, a pessoa física na tutela de direitos particulares ... Município Vizinho, dada a similitude geopolítica e geoeconômica da região, bem como o bom atendimento do interesse público com os trabalhos de um Deputado Estadual da mencionada região setorial" (fl. 110).O embargante afirma também ... assenta a legitimidade das pessoas jurídicas de direito público ou do Ministério Público para requerer a suspensão de liminar, objetivando a defesa de interesses públicos, quais sejam, “evitar grave lesão à ordem, à saúde ... segurança e à economia públicas" .Evidentemente, portanto, carece de legitimidade a pessoa jurídica de direito público na defesa de interesses privados, bem como, por óbvio, a pessoa física na tutela de direitos particulares.Nesse sentido

Embrapa a atuar no exterior) e o Projeto de Lei 2/2011 que prevê a criação da Autoridade Pública Olímpica, órgão que vai coordenar os trabalhos de organização dos Jogos Olímpicos e já teve

pelo Assessor Especial, Mário Jorge, pela secretária de Estado da Administração, Vera Paixão, e representantes dos servidores públicos estaduais. A intenção do Governo é antecipar os trabalhos, “pois quando a comissão interministerial chegar ao estado

entendimento de que as listas referentes ao Quinto, sejam provenientes da advocacia sejam oriundas do Ministério Público, devem ter votação aberta e fundamentada, em atendimento ao princípio da transparência. O presidente nacional da OAB, Ophir ... votos, por que não se exigir o mesmo no tocante às listas da advocacia e do Ministério Público?", questionou Ophir Cavalcante no plenário do CNJ, apontando a flagrante contradição. Ainda segundo o presidente

envolvidas na festa deste ano foram estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Segurança Pública. O documento fixa obrigações ... Porto Velho (Unibloco) coube divulgar o Termo de Ajuste junto aos associados autorizados pelo Poder Público a se apresentar no carnaval. Para as agremiações, o documento estabelece que o volume de som deverá ser reduzido

meio de seus órgãos subordinados e com a participação de outros órgãos e instituições ligados à Segurança Pública do Estado, a operação antecede os festejos carnavalescos – operação pré-carnaval. O Secretário de Segurança Defesa ... operações integradas serão freqüentes objetivando atingir as metas de redução da criminalidade constantes no plano de segurança pública do Estado de Rondônia.ResultadoNos locais de cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão foram abordadas

determinando o repasse de 100% dos recursos economizados com a transposição para os salários dos servidores públicos, o governador Confúcio Moura (PMDB) disse na manhã desta terça-feira que o dinheiro será usado na saúde

Silva. O perito criminal Edson Rigoli Gonçalves munido de equipamentos recém adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública, realizou uma minuciosa pericia criminal na residência localizada na Rua Paulo Macalão s/n bairro Jardim Aeroporto I, pertencente ... tona, para que desta forma a Polícia Civil feche o inquérito e remeta os autos ao Ministério Público, para que assim ofereça denuncia a Justiça e os envolvidos sejam exemplarmente punidos conforme preconiza a legislação

Ministério Público de Rondônia pediu a cassação do mandato do prefeito de Ji-Paraná, José Bianco (DEM), por ter “perdoado” uma dívida milionária da Unimed Cooperativa do Trabalho Médico. O MP propôs Ação Civil Pública ... Castiel Barbosa no dia 15 de dezembro do último ano e pede também a perda da função pública, perda dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público para todos ... lançado, o normal seria a cooperativa entrar com uma ação judicial, não o fez e os agentes públicos ao invés de cobrar o valor judicialmente, se colocaram na condição de defensores do interesse privado ... vice, José Otônio, do PSDB, mas se houver a cassação do mandato, como pede o Ministério Público, assume o cargo o segundo mais votado, no caso, o Edvaldo Soares, do PMDB

Povo” desta segunda-feira, da “Rádio Rondônia”, em Porto Velho, duas das mais insistentes dúvidas dos servidores públicos rondonienses acerca da minuta do decreto que regulamente a Transposição: a que diz respeito ao alcance