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Ação Penal 107 foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral na 27ª Zona Eleitoral de Jaru contra Josué Moreira e Mirley Emanuel dos Santos. Após regular instrução, foram os réus incursos no art. 302 do Código ... classe 31, de relatoria da Juíza Federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela manutenção da sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau, em virtude de haver provas irretorquíveis

fosse determinada a retirada de outdoors montados em Ji-Paraná, ainda na 31ª EXPOJIPA, inclusive em áreas públicas.O representante alegou que foi realizada, na abertura da EXPOJIPA, a tradicional cavalgada que circula por várias

fase inquisitorial (investigação da polícia).O procurador de Justiça Gilberto Barbosa Batista dos Santos, representante do Ministério Público do Estado, manifestou-se pela improcedência da ação, por ser indevido a reapreciação de provas em sede ... Tribunal Pleno (colégio de desembargadores), a condenação é mantida e os policiais ficam afastados das funções públicas.O governo federal mantinha, até 2004, um número especial para receber denúncias desse tipo de crime

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15 CANDIDATO : FLÁVIO MARCOS DA COSTA, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 15000 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : FLÁVIO MARCOS DA COSTA Advogado : José de Almeida Júnior Advogado : Carlos Eduardo Rocha Almeida Advogado : Alexandre

nota: "Os servidores do Poder Judiciário de Rondônia, especialmente os da comarca de Porto Velho, vem a público esclarecer a população e DESMENTIR as declarações prestadas pelo presidente do Sindicato Sr. Israel Borges ... serviços emergenciais serão realizados em regime de plantão. Ressaltam ainda que o horário para atendimento ao público foi acrescido em uma hora, sendo que as audiências poderão ser realizadas até às 14hs

tomaremos uma decisão", disse Hélio, lamentando que não somente os advogados serão prejudicados, mas o Ministério Público e o próprio acesso ao Judiciário. "Eles tem uma alternativa que é realizar concurso público ou remunerar melhor

participação de todos os candidatos ao governo do Estado e de representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, da Arquidiocese de Porto Velho, de sindicatos e de várias outras entidades civis e militares

Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de um dos envolvidos na morte do advogado Orli Rosa, em sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri em Porto Velho. O crime ocorreu ... Buritis, e dispararam diversos tiros contra ele, na frente de sua família.A sustentação do Ministério Público, feita em plenário pelo Promotor de Justiça Marcelo Lincoln Guidio, foi aceita pelo Tribunal do Júri, condenando ... rejeitando a tese principal da defesa de negativa de participação, bem assim acatando o pedido do Ministério Público de exclusão da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa. Decidiram também que a participação do acusado ... crime foi de menor importância, atendendo o pedido do Ministério Público e a tese defensiva alternativa nesse sentido.O assassinato do advogado Orli Rosa teve grande repercussão à época. A seccional de Rondônia

funcionário público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Fábio Luiz de Lima morreu nesta terça-feira em Porto Velho quando trabalhava na entrada do bairro Nacional, ao lado do parque de exposições

não identificada, estava de carona na garupa de uma motocicleta. Chegando no local, onde não há iluminação pública, o condutor da moto teria dito: “você já era”, em seguida sacou da arma e disparou

candidaturas. O destaque é a impugnação do deputado federal Anselmo de Jesus (PT) pedida pelo Ministério Público Eleitoral. Mas há ainda casos de impugnações feitas de coligações por outras coligações, como é o caso ... PMDB / DEM / PRTB / PC do B) CANDIDATO : ELDO DE LIMA, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 1512 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL] IMPUGNADO : ELDO DE LIMA Advogado : José de Almeida Júnior Advogado : Carlos Eduardo Rocha Almeida Advogado : Alexandre ... RONDÔNIA MELHOR PARA TODOS (PT/PSB) CANDIDATO : ANSELMO DE JESUS ABREU, CARGO DEPUTADO FEDERAL, NÚMERO 1312 IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNADO : ANSELMO DE JESUS ABREU Advogado : Ernande da Silva Segismundo Advogado : Fabricio dos Santos Fernandes Advogado ... SENADOR - SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR REQUERENTE(S) : Coligação UNIDOS POR RONDÔNIA (PSL / PHS / PMN / PRP) IMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL IMPUGNANTE : COLIGAÇÃO RONDÔNIA MELHOR PARA TODOS (PT/PSB) Advogado : Ernande da Silva Segismundo Advogado : Fabrício dos Santos

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou na última quinta-feira (22) edital para concurso público de provas e títulos para professor do magistério superior. No total, 24 vagas são oferecidas em diversas áreas do conhecimento

Começam em 3 agosto, as inscrições para o concurso público do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO. São 687 vagas entre os níveis Superior, Médio, Fundamental completo e incompleto

Para mim a Justiça deveria era funcionar 24 horas e não reduzir o horário para atender o público e advogados". Pelas novas regras do TJ-RO, divulgadas nesta terça-feira através da Resolução 029/2010-PR ... outras medidas urgentes", diz o TJ-RO.Atualmente a Justiça Estadual funciona em dois turnos, mas o público é atendido somente no primeiro período, das 7h30min às 13h30min. O horário das 16 às 18 horas

Resolução-TSE nº. 23.221/2010 em 07 de julho de 2010. (fl. 79) O Ministério Público Eleitoral apresentou IMPUGNAÇÃO, alegando para tanto que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou procedente representação ... concessão de réplica para o impugnante, conforme despacho de fl.81.Portanto, recebo a última manifestação do Ministério Público Eleitoral como RÉPLICA, e, por se tratar de demanda cuja questão de mérito é unicamente de direito ... anos subseqüentes à eleição que se verificou (...)”.Nesse contexto, com a máxima vênia do Ministério Público Eleitoral, filio-me ao entendimento daqueles que vislumbram a natureza das inelegibilidades decorrentes de infrações à preceitos legais como ... cargo, não havendo nenhuma causa de inelegibilidade. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, e DEFIRO o registro da candidatura de JOSÉ SARNEY FILHO, sob o número