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inadimplência (CAUC), sem a abertura de um procedimento em que assegurado o pleno exercício do contraditório, ‘parece ir de encontro ao postulado constitucional do devido processo legal’”, afirmou o ministro ao citar a Ação Cível

projeto pelo Conselho da Cidade, que com observações feitas pela câmara técnica sobre ilegalidades, teve o parecer ignorado pelo presidente do Conselho, que também é Secretário de Planejamento de Ariquemes. Foi emitida uma resolução aprovando

entidade consignatária sob regime de liquidação extrajudicial”, conforme previsto na lei. E relata que, embasado em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, baixou decreto ordenando o descumprimento da lei. Contudo, ressalta que “por mais

dada à educação em âmbito nacional.“O momento sugerido para esse pronunciamento presidencial – primeira quinzena de janeiro – parece-nos sumamente oportuno. O início do ano é ocasião propícia para a realização desse tipo de balanço

atividade, requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina. O que numa análise açodada pode parecer um privilégio corporativista, em verdade trata-se de inquestionável garantia constitucional de preservação da dignidade pessoal e profissional ... processo lento que exige longos anos de dedicação e esforço. Para o médico, essa afirmação parece valer ainda mais, pois sendo agente de atividade essencial, seus erros e acertos atraem a atenção de todos

Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável garantindo a concessão de auxílio transporte aos servidores estaduais do município de Machadinho do Oeste, anunciou o deputado estadual Neodi (PSDC). O parlamentar foi autor da indicação ... regulamentada pelo Decreto nº 2.348, de 06 de setembro de 2012.Em seu parecer de cinco laudas, a procuradora Regina Coeli Franco destacou a indicação parlamentar nº 1.276/2012, de autoria de Neodi, que indicou ... conquistado pelos servidores públicos estaduais, através da Lei Complementar nº 68, de 09/12/1992”, diz outro trecho do parecer, que é finalizado com a recomendação de que o processo seja melhor instruído, “especialmente com a juntada ... Estado de Rondônia (Sintero), José Augusto, conta que mesmo com toda essa legislação, a PGE vinha negando parecer favorável ao auxílio.“Tivemos que contar com a ajuda de várias autoridades para chegar até aqui. Destacamos ... importante do deputado estadual Neodi”, disse.“A cada vez que a matéria chegava à PGE para receber parecer, a Procuradoria solicitava alguma coisa diferente passou quase um ano solicitando documentos e informações,. Tivemos que providenciar ... essa é uma vitória da categoria”, lembra José Augusto.Para o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, o parecer é uma vitória da luta dos trabalhadores em educação de Machadinho. “Essa é mais uma prova

algum tipo de vazamento ou mofo, chuveiros que não aquecem água, salas de parto que mais parecem uma saúna, portas... acho que não há uma porta naquele hospital que feche corretamente, todas estão ou penduradas

não exige sua participação em todos os passos da investigação policial e ainda que seus pareceres não são vinculantes, bem como os poderes não dependem exclusivamente dele para agir.”. Os delegados reagiram mais ... não exige sua participação em todos os passos da investigação policial e ainda que seus pareceres não são vinculantes, bem como os poderes não dependem exclusivamente dele para agir. No caso, é certo

pacífico” dos manifestantes. “O que as famílias precisam não é de agradecimentos através da imprensa, que mais parece um deboche com a situação dos acampados, mas de medidas concretas para garantir suas sobrevivências

meio de concessão de dilação de prazo para a conclusão das investigações (baixa) e emissão de pareceres em medidas cautelares criminais, tais como interceptação telefônica, quebra de sigilos bancário e fiscal, etc. 11. No segundo ... GAECO para entregarem os autos do inquérito que tramita no Tribunal de Justiça para emissão de parecer nas medidas cautelares criminais; 15. A reunião ocorreu no dia 17 de junho de 2.013 e os autos ... Procuradores de Justiça, tendo recaído o feito para o Procurador Ivo Scherer, que emitiu seu parecer sem solicitar a intervenção do GAECO, mesmo porque, em regra, o GAECO não atua apenas como “parecerista ... judicial acerca das medidas cautelares criminais representadas pelo GCCO foi emitida pelo Magistrado de primeiro grau sem parecer do Ministério Público; 18. Como se vê, o Ministério Público nunca se furtou em intervir no caso ... julho de 2.013, é mais uma das tantas proferidas nessa operação policial sem a precedência de parecer do Ministério Público; 7. Causa espécie uma Magistrada em segundo grau utilizar como fundamento de tal decisão

indicou o deputado federal Carlos Magno (PP-RO) para integrar a Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei Nº 37, de 2011, que dispõe sobre o regime de aproveitamento das substancias minerais

Moura e secretária de Estado da Educação (Seduc), Isabel Luz. Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Ariquemes, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Cerejeiras, Costa Marques ... Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia, Novo Horizonte, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Porto Velho, Pimenteiras do Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Theobroma, Urupá

serão julgados, destacam-se os dos vereadores Marcelo Reis Louzeiro e Eduardo Carlos Rodrigues, ambos com parecer favorável pelo Ministério Público para soltura

julgados em sessão da 1ª Câmara Criminal nesta quinta-feira, a partir das 8h30min. Boa parte tem parecer favorável para soltura, uma vez que, no entendimento do Ministério Público, as provas já foram colhidas

Direitos Humanos sofridos nos seringais da Amazônia durante a década de 40, tramita em Brasília e aguarda parecer da procuradora, Ana Luisa Figueiredo de Carvalho, para que possa ser distribuído ao desembargador Souza Prudente para