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acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação ... concurso público.Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão

horas de ontem, Um homem de iniciais P.V. foi denunciado na Unisp – Unidade de Segurança Pública, em Porto Velho, acusado de estupro. De acordo com as vítimas, duas menores, uma de 15 e outra

móveis, eletrodomésticos e outros.Um dos fundadores do Partido do Trabalhadores em Rondônia, exerceu também alguns cargos públicos, como chefe do DNIT e chefe de gabinete do prefeito Roberto Sobrinho.Casado com Maria Lucia Lancarovich

Ministério Público de Rondônia propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de São Francisco do Guaporé para que a Administração disponibilize professores qualificados, com formação em braile, e sala de recursos ... profissionais especializados para lidar com a deficiência da criança.De acordo com a Promotora, o Ministério Público tem feito várias tentativas de resolver o problema administrativamente, não tendo obtido êxito. “Em todas as vezes ... trabalho. A aluna estuda sem qualquer tipo de material apropriado a sua limitação.Para o Ministério Público, a omissão do Município com a estudante tem sido flagrante, já que não tem disponibilizado material e profissionais

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou nesta quarta-feira (15) edital para concurso público de provas e títulos para professor do magistério superior. Dezesseis vagas são oferecidas em diversas áreas do conhecimento para os Campi

atualmente encontra-se internado no Hospital João Paulo II, nesta Capital, a ser realizada pela rede pública ou privada, dentro do Estado ou ainda fora dele, independente de licitação, sob pena de multa diária ... decidiu. Veja a decisão na íntegra:Câmaras Especiais Reunidas Mandado de Segurança nrº 0015652-25.2010.8.22.0000 Impetrante: Ministério Público do Estado de Rondônia Impetrado: Secretário de Estado da Saúde Litisconsorte Ativo Necessario: Antonio Firmino de Souza ... Filho Relatora : Juíza Convocada Duília Sgrott ReisTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em razão da omissão do Secretário de Estado de Saúde, com o objetivo ... procedimento pretendido.Impetra a presente ação mandamental com o fito de impor obrigação imediata ao agente público responsável, para que seja custeado de todo o procedimento pelo Poder Público, seja em rede pública ou particular ... fornecer a um cidadão o direito de ver a cirurgia que necessita ser custeada pelo poder público para cessar com as fortes dores que sente há pelo menos 02 anos. O periculum in mora evidenciado ... cirúrgico não integrar o rol dos realizados ordinariamente pelo Sistema Único de Saúde, não isenta o Poder Público da sua promoção, ante o imperativo constitucional de fornecimento de Saúde à toda população, sendo imprescindível ... atualmente encontra-se internado no Hospital João Paulo II, nesta Capital, a ser realizada pela rede pública ou privada, dentro do Estado ou ainda fora dele, independente de licitação, sob pena de multa diária

Código Eleitoral. No mérito - após as informações do Regional e o parecer do Ministério Público -, pleiteia seja confirmado o provimento liminar.Acompanham a inicial relatório de resultado de votação quanto aos candidatos com registro indeferido

nesta quarta-feira (15), o resultado final do concurso para preenchimento dos cargos de procurador do Ministério Público de Contas e de auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RO), organizado pela Fundação

MadeiraUma força tarefa da CONATPA – Coordenação Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, do Ministério Público do Trabalho (MPT), está em Porto Velho para inspecionar os portos e empresas que operam as atividades portuárias

projetos de alto padrão e o Alphaville Porto Velho foi planejado para atender aos anseios de um público extremamente exigente. Aliando o cenário econômico da região, com a tradição de nossa marca e qualidade

Sobrinho é a valorização dos servidores e 2010 termina com muitas conquistas registradas pelos profissionais do serviço público municipal. Este ano, foi implantado o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da Saúde

Polícia Rodoviária Federal em Rondônia e Acre, em conjunto com o Ministério Público, por intemédio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas - GECOC e o Judiciário do Estado de Rondônia, desenvolveu

Rondônia e 2 no Rio de Janeiro). A operação contou com a colaboração do Ministério Público Federal de Ji-Paraná e é deflagrada hoje com a participação de mais de 260 policiais, sendo 180 (cento ... Grupo de Operações Especiais) da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da Força Nacional de Segurança Pública e de Agentes Penitenciários Federais.Os investigados serão indiciados e estarão sujeitos às penas dos seguintes crimes

Ação Social. E também confirmou o delegado da Polícia Federal, Marcelo Nascimento Bessa como secretário de Segurança Pública. Ele está sediado em João Pessoa. Veja o que diz o eleito em seu blog:Aos poucos

Ministério Público de Rondônia obteve liminar para que o Hospital Cândido Rondon, em Ji-Paraná, restabeleça imediatamente o atendimento em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente ... Rondônia, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.A liminar foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Meiri Sílvia Pereira contra a Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares (Coopmedh ... pacientes do SUS. A situação foi contornada na ocasião. Ocorre que no início de dezembro o Ministério Público foi novamente notificado da suspensão do atendimento, sob o argumento de que o Estado, mais