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comandante da Polícia Militar em Ariquemes com o Comando Geral da corporação, com a prestação da segurança pública, e no cumprimento de ofício e dever com as autoridades. Essa falta de sintonia, de acordo ... remetido, pelo parlamentar, ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e ao secretário estadual de Segurança Pública de Rondônia, tenente coronel Evilásio Silva Sena. De imediato, o ministro determinou providências através do desembargador Gercino José ... Ariquemes, sobre a iminência de conflitos, e solicitou fosse tomada as medidas necessárias para garantir a segurança pública na área e a integridade física das famílias.No mesmo despacho, o desembargador relata das ameaças sofridas ... autoridades como o Ouvidor e ao ministro. Agiu a seu modo sem dar justificativas públicas e quase provoca um conflito, evitado graças ao juiz de Ariquemes (Edilson Neuhaus) que mandou arquivar o caso. Ele também

mortes no Urso Branco, estão os advogados Roberto Harlei e Walter Bernado de Araújo, da Defensoria Pública.Logo após o sorteio dos sete jurados, foi iniciada a leitura de algumas peças do processo. Quando concluída

pena de três anos e 15 dias de prisão, em regime fechado, e perda do cargo público, pela prática do crime de tortura cometido contra menor. O caso foi relatado pela ministra Laurita Vaz.Segundo ... militar agrediu dois jovens suspeitos de integrar uma quadrilha de assaltantes. Inicialmente, ele foi denunciado pelo Ministério Público por lesão corporal leve perante a Auditoria Militar, mas a denúncia foi transformada em crime de tortura ... típica com qualquer dos comportamentos previstos pelo Código Penal Militar.Sobre o pedido de restituição do cargo público, Laurita Vaz enumerou vários precedentes e entendimentos de que a "condenação por delito previsto ... Tortura acarreta, como efeito extrapenal automático da sentença condenatória, a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

situação da Transposição dos servidores públicos de Rondônia deve ser definida em até 30 dias. A aprovação nesta quarta-feira na Câmara Federal encerrou a tramitação no Congresso Nacional. Como o conteúdo da Medida Provisória ... Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, obteve na Justiça antecipação de tutela (adiantamento dos efeitos da sentença) para que nove empresas de transporte forneçam transporte gratuito intermunicipal e interestadual ... pena de multa diária de R$ 5mil.A antecipação de tutela foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques contra Eucatur-Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda ... razão da conduta ilegal de tais empresas, que negam o direito à gratuidade ao transporte público rodoviário aos idosos e às pessoas com deficiência.De acordo com a Promotora de Justiça, todas as pessoas ... legislação nacional e estadual e aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, o Ministério Público propôs a ação a fim de que fosse judicialmente determinada às empresas a expedição gratuita dos bilhetes ... transporte público rodoviário, nos termos da legislação vigente

deste mês. “Avaliação antropométrica em escolares de 4 a 12 anos de uma escola pública do município de Porto Velho” (Anaíta Gomes Andrade Pedersoli, Eidson Mendes Luiz e Larissa Mateus Pesseti); “Avaliação da modificação

deputado Doutor Alexandre Brito (PSDB), a Assembléia Legislativa vai promover no próximo dia 22 de junho, audiência pública, para debater e buscar soluções para os graves problemas existentes no âmbito da execução penal (sistema carcerário ... Superlotação, política carcerária e reinserção social, são os temas pautados para este evento.Para a referida audiência pública, a ALE deve encaminhar convite especial para as seguintes instituições: Comissão de Direitos Humanos da Ordem ... advogados do Brasil; Pastoral Carcerária da Igreja Católica; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Ministério Público Federal; Defensoria Pública Estadual; Defensoria Pública da União; Secretaria de Estado da Justiça; e ainda, o Juiz da Vara

Ministério Público de Rondônia teve o pedido de liminar parcialmente concedido pela Justiça para que o Estado de Rondônia exonere, em 90 dias, todos os cargos em comissão, não preenchidos por servidores de carreira ... abster de fazer novas contratações para o órgão sem a observância do requisito constitucional do concurso público. A liminar foi concedida em Ação civil Pública ajuizada pelos promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães (Defesa ... verdade, possuem a denominação de cargos de direção superior, apenas para burlar a exigência de concurso público. Na ação, os membros do Ministério Público destacam que a Sedam não realiza concurso público para provimento ... são ocupados por servidores comissionados e que serão substituídos por servidores concursados quando da realização do concurso público, ressalvadas as funções que de fato são de direção e assessoramento. Terá que apresentar projeto ... superior tratados pelas Leis Complementares 459/2008, 465/2008, 508/2009 e 519/2009, e os demais cargos acessíveis sem concurso público, além da relação e quantitativo dos cargos de provimento efetivo, via concurso público

entre os quais a regulamentação da área da floresta nacional de Bom Futuro e transposição dos servidores públicos. Para o parlamentar, a articulação no Congresso foi errada e é necessário rever a situação porque

trabalhadores estão mais uma vez sendo penalizados”, relatou João.Os serviços como manutenção de telefone, internet, telefones públicos, entre diversos outros serviços estão parados. “Quem precisar de qualquer um desses serviços não terá, pois estamos

entre sindicalistas e a bancada parlamentar para tratar da votação da MP incluindo a transposição dos servidores públicos de Rondônia. Mais uma vez, a parlamentar, que se diz “mãe da Emenda da Transposição”, decidiu ... Deputados por estar realizando palestra. O dirigente sindical pediu compromisso no momento mais importante para o funcionalismo público à senadora, que reagiu com uma explosão de raiva, ameaçando “pegar Israel” de qualquer maneira em Rondônia

união homoafetiva (entre dois homens) foi reconhecida pela Justiça e o ex-companheiro de um servidor público terá direito a receber pensão por morte pelo Instituto de Previdência do Estado.A apelação cível foi proposta ... contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que negou o direito a pensão. Inconformado com a decisão, o autor recorreu ao Tribunal de Justiça. Alegou que manteve ... falecido uma relação homoafetiva durante 17 anos. Segundo ele, a união era pública e notória, inclusive com declaração de convivência registrada em cartório. Com o acidente vascular cerebral do companheiro, o autor passou a cuidá ... diretamente, tornando-se seu dependente econômico. Era o companheiro, na condição de servidor público, quem mantinha as despesas da casa com a sua aposentadoria por invalidez. Contudo, com a sua morte, o autor passou

Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela gerência da instituição financeira em uma audiência com o Ministério Público do Estado, na última segunda-feira, 17. A assinatura do TAC é o resultado da inspeção nas agências ... Sales e pela promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público, o banco comprometeu-se instalar dentro de 180 dias 30 novos terminais de caixa-eletrônico. Dez têm ... Calama serão ampliadas para melhor atender os clientes e usuários do banco. Ainda por exigência do Ministério Público, a agência da Dom Pedro II, ponde funciona também a superintendência do banco, também terá ... banco tem o prazo de 90 dias para contratar 20 funcionários, que trabalharão no atendimento ao público nos caixas convencionais. “O banco também terá que fazer um estudo para detectar o crescimento da demanda ... itens acordados no Termo de Ajustamento de Conduta. Para receber as reclamações a secretaria está disponibilizando ao público o telefone 0800-471-302 (ligação gratuita). “Toda denúncia que chegar ater nós encaminharemos à ouvidoria

cidadãos, não podendo ser qualificada, portanto, como propaganda eleitoral fora de época. Na última semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia opinado junto ao TSE que fosse recusado o pedido do PT para

INQUIETAÇÃO (2)O motivo da inquietação dos servidores ocorre porque o “conversê” que tem sido trazido a público, sobre esse palpitante assunto, por parte dos integrantes da bancada federal rondoniense tem apresentado dicotomia (diferença ... aprovada pelo Senado.TRANSPOSIÇÃO Vs. INQUIETAÇÃO (3)Entretanto, se tem de destacar, aplaudir e informar a opinião pública sobre o importante papel dos dirigentes de sindicatos (das diferentes categorias de servidores) nessa questão de enorme ... esta (a PEC) viesse a ter o destaque que aí está junto à opinião pública. Não se pode omitir isso de jeito nenhum. Já a senadora Fátima Cleide (PT), nessa questão, perece ter “perdido ... estrategistas em política eleitoral, não sejam menosprezadas por seus adversários. Porque trabalho, experiência e conhecimento sobre administração pública ele tem até demais. O resto o tempo se encarregará de mostrar aos olhos da população rondoniense ... Eduardo Valverde (PT), no Congresso Nacional teria sido a favor da quebra da estabilidade do funcionalismo público. E mais recentemente, ganhou corpo junto à opinião pública que ele não estaria se empenhando muito pela aprovação