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luta”, destacou.Filha de ferroviário (trabalhador da Estrada de Ferro Madeira Mamoré), Lindomar Soares ingressou no serviço público municipal ainda muito jovem, em maio de 1956, quando tinha 17 anos de idade. Na época ... até 1984. Dois anos mais tarde, com 49 anos de idade, após completar 30 anos de serviço público, ela se aposentou como chefe do departamento de cerimonial, mas foi chamada pelo então prefeito Jerônimo Santana ... Diário Oficial, onde exerce suas atividades até hoje.Lindomar Soares lamenta ter que deixar o serviço público em breve, por força de lei que proíbe pessoas com idade superior a 70 anos, a exercerem cargos

Encerrar o ano com saldo positivo. Isso é motivo de comemoração para a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que até novembro de 2010 já julgou cerca de 1.300 ações judiciais ... litígios que envolvem o poder público. Nos últimos meses causas importantes para a sociedade foram julgadas, a exemplo da ação popular dos Defensores Públicos; a que discutia as férias dos Procuradores do Estado; questões ambientais ... desembargador Alexandre Miguel, que antes de ser promovido era o juiz responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, foram essenciais para que mais de mil processos tivessem solução este ano.Para celebrar ... são as mais favoráveis", destacou Montai, que atualmente, que além de responder pela 1ª Vara da Fazenda Pública, também é responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública e 1ª e 2ª Varas de Execuções Fiscais

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública declaratória de ato de improbidade contra a Secretária Estadual de Educação, Irany Freire Bento, a funcionária do órgão Maria de Fátima Rodrigues e a empresa Primetech Comércio ... pregão presencial da Prefeitura de Humaitá (AM), em uma operação ilegal que gerou prejuízos aos cofres públicos, com sobrepreços que chegaram a até 80%.De acordo com o Promotor de Justiça da Probidade Administrativa, Geraldo ... preços nº 005, da Prefeitura de Buritis, que foi cancelada depois de notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público. Assim, tentando contornar a situação e acomodar os interesses particulares da empresa Primetech, que já havia entregue ... registro de preços que a empresa ′possuía′ junto à Prefeitura de Humaitá.O Membro do Ministério Público observa que, ao aderir à ata de registro de preços, a administração pública deixou de atender os requisitos ... /2001, que exige do administrador a necessidade de evidenciar a vantagem desta adesão para a administração pública.O promotor de Justiça também informa que Irany Freire (Secretária) e Maria de Fátima, (funcionária responsável pelo setor ... compras da Seduc), não podem alegar falta de conhecimento ou orientação por parte do Ministério Público, já que além das inúmeras notificações expedidas, foram realizadas reuniões de orientação, numa delas com a presença de Maria ... atenção que deveriam ser dados à adesão a atas de registro de preços.IlegalidadePara o Ministério Público, a adesão à ata de registro de preços de Humaitá foi prejudicial à administração pública ... pôde ser evidenciado mediante simples comparação dos preços praticados na ata de Humaitá. O prejuízo aos cofres públicos foi gritante, chegando a apresentar o sobrepreço de 80%. “Causa apreensão perceber que neste pregão a própria

região ao longo de nosso mandato parlamentar. Ao termina-lo, podemos de cabeça erguida fazer essa prestação pública de contas do que temos feito em prol da população sofrida e até esquecida de Cujubim.Com esses

Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Rondônia estão em Nova Brasilândia para apurar o disparo de arma de fogo contra o veículo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, está recomendando a comerciantes e prestadores de serviços da comarca que deixem de praticar cobrança diferenciada de preços, para pagamentos realizados em cartões ... mesmas condições e/ou vantagens promocionais oferecidas a outros meios e formas de pagamento”.Por determinação do Ministério Público, a recomendação será enviada aos estabelecimentos de venda de combustível de municípios de Vilhena e Chupinguaia

remédio. Também destacou que esse medicamento faz parte da lista de medicamentos dispensados aos pacientes da rede pública de saúde na forma de comprimido. Por isso decidiu deferir a liminar e determinar o fornecimento

toda a sociedade. O acesso à Justiça ficou mais fácil, pois foram criados juizados especiais e defensorias públicas. Já passou da hora de introduzir meios menos complexos para a solução das lides, como a arbitragem

Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia)Presidente - Marcelo Henrique de Lima Borges (Economista, pós-graduado em gestão pública pela UNIR, concluindo MBA em gestão pública - É funcionário concursado do Ministério Público de Rondônia); 34. EMATER

Corpo de Bombeiro Militar – Cel. BM Lioberto Ubirajara Caetano de Souza; •    Departamento de Obras e Serviços Públicos (DEOSP) – Abelardo Castro Neto; •    Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEDAM) – Nanci Maria Rodrigues; •    Secretário-Adjunto (SEDAM ... Oficiais e Garagem (GTO) 29)    Coordenadoria Geral de Patrimônio Imobiliário (CGPI/SEAD) 30)    Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) 31)    Companhia Estadual de Processamento de Dados (CEPRORD) 32)    Coordenadoria da Receita ... Companhia de Mineração de Rondônia (CMR) 57)    Superintendência de Turismo do Estado de Rondônia (SETUR) 58)    Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE) 59)    Departamento de Estado de Obras e Serviços Públicos (DESOP). ************* FRASES CORAJOSAS ... não? •    “...A campanha acabou, portanto, é hora de trabalhar sem perseguição ao empresariado, aos sindicalistas, aos servidores públicos, aos prefeitos e as lideranças das comunidades rondonienses”. – Essa, sem dúvida é uma das frases de maior

Agricultura Secretário - Anselmo de Jesus (Deputado Federal pelo PT) JI-PARANÁ Secretário Adjunto - Antonio Deusemínio (Funcionário Público da Ceplac) OURO PRETO 32. POLICIA CIVIL Diretor Geral de Polícia Civil -  Claudionor Soares Muniz (Escrivão de Polícia

nesta quinta-feira pelo TRE de Rondônia:A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia vem a público esclarecer:1. Na data de 15 de dezembro, o TRE foi comunicado pela Secretaria Judiciária

classificou a declaração como de cunho sectário, estreito e de quem está pensando o interesse público como extensão do interesse particular. “No quesito terra, agricultura e interesse social, Moreira Mendes não é a melhor pessoa

mensagens do Executivo foram aprovadas a que institui o Plano Decenal de Educação de Rondônia, estabelecendo políticas públicas para o setor durante dez anos (2011 a 2020) e a que autoriza o governo a abrir

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, vai apurar irregularidades na transferência de terrenos da Prefeitura para uso de particulares ou instituições religiosas. O MP quer investigar a ocorrência ... realizadas licitações em nenhuma das cinco alienações efetivadas pela administração. Para isso, foram instaurados cinco Inquéritos Civis Públicos.Entre os casos a serem averiguados estão os Termos de Cessão de Uso assinados pela administração municipal ... ressaltou que o Município de Vilhena tem adotado a prática irregular e ilícita de transmissão de imóveis públicos em favor de particularidades e/ou entidades religiosas sem a devida licitação, inclusive sob a rubrica de “cessão ... vinham sendo praticadas na antiga gestão da administração municipal, quando foram efetivadas incontáveis alienações de bens imóveis públicos em favor de particulares, seja a título gratuito ou oneroso, em total desconformidade com a Lei Federal ... Licitações.Em razão dessas irregularidades foram instauradas centenas de inquéritos civis públicos para apurar não só o descumprimento da Lei de Licitações, como também eventuais atos de improbidade administrativa, dos quais três converteram ... ações civis públicas. O Promotor de Justiça ressalta, inclusive, que, em razão dos prejuízos causados ao erário, a atual administração chegou a ajuizar dezenas de ações judiciais de nulidade de registros públicos e de reversão ... Município, em favor de particular, a Promotoria de Justiça de Vilhena instaurou outros dois Inquéritos Civis Públicos para investigar a alienação de dois lotes no setor 36, em valor inferior ao de mercado, bem como