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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, instaurou Inquérito Civil Publico visando investigar a prática abusiva de postos de combustíveis de Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Corumbiara, que estão vendendo ... princípio, os proprietários dos postos de combustível de toda a Comarca serão notificados a comparecerem no Ministério Público para assinarem Termo de Ajustamento de Conduta, em que será exigido que se respeite o Código ... caso de descumprimento. Aos que não aderirem voluntariamente ao acordo, será proposta a competente Ação Civil Pública. O Promotor destaca o importante papel da sociedade na fiscalização do cumprimento das obrigações legais pelos comerciantes

ainda faltam setores estratégicos como Segurança. Para a educação assumirá um técnico que já atuou no Ministério Público: Jorge Alberto Elarrat Canto, também professor universitário. A adjunta será Neila Pires Myrria. Para a Sejus ... Secretário – Jorge Alberto Elarrat Canto (Engenheiro Eletrônico UFPa, 20 anos no EMBRATEL, 5 ANOS PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDONIA, 8 anos professor universitário, Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior, Mestrado em Administração – Análise ... Estatística de Políticas Públicas) – Porto VelhoSecretaria Adjunta – Neila Pires Myrria (Graduada em Pedagogia, Pós-graduada em Psicopedagogia, Pós-graduada em Gestão Empresarial da Educação pela Fundação Dom Cabral, Gestora da Informação do SEBRAE ... Paraná15. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA (Graduado em Direito, Pós-Graduado em Gestão Pública, Analista Judiciário do TRT – Tribunal Regional do Trabalho em Porto Velho)Avenilson Trindade (Economista, Funcionário Público, Professor Universitário

mandou suspender o “Rondônia da Sorte”. ENTENDA A SITUAÇÃO Por obra e graça de uma Ação Cível Pública, ajuizada pela Associação Cidade Verde, com sede na cidade de Porto Velho, e cujo coordenador executivo ... jogo de azar. Pelo menos é o que se pode extrair da consideração feita pelo Ministério Público Federal, que diz taxativamente nos autos: “há patente desvio de finalidade no desenvolvimento do Rondônia da Sorte, porque ... Silva Andrade, na decisão da matéria: “a tese básica sustentada na peça inicial da Ação Cível Pública é de que, o sorteio (na forma como vinha sendo praticado) traduz exploração de jogo de azar, ficando ... Rondônia da Sorte”. Detalhe: até agora os responsáveis por esse tipo de sorteio ainda não vieram a público esclarecer sua versão sobre os fatos eclodidos em decorrência da Ação Cível Pública impetrada pela ... Corpo de Bombeiro Militar – Cel. BM Lioberto Ubirajara Caetano de Souza; •    Departamento de Obras e Serviços Públicos (DEOSP) – Abelardo Castro Neto; •    Secretaria do Meio Ambiente (SEDAM) – Nanci Maria Rodrigues; •    Secretário-Adjunto da SEDAM ... próximos dias os nomes para: Caerd, Rongás, Ipem, Idaron, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral, Defensoria Pública, e Coordenadoria do Governo. O clima é de expectativa, sobre modo, com relação a Secretaria de Segurança ... bonito e a população está gostando, até porque a cidade de Porto Velho padece de bons locais públicos e gratuitos para freqüentar e se divertir sadiamente, principalmente as crianças. O calçadão que vai pela ... pediram para fazer esses questionamentos: quem é o responsável por esse belo trabalho? Quanto os cofres públicos estão tendo de “irrigar”, financeiramente, esse embelezamento natalino? Ou é tudo feito através de doação e colaboração ... frente ao palácio Presidente Vargas e ao Bar do Zizi.Músicos, compositores e intérpretes deliciam o público presente com muito samba e outros “rits” do cancioneiro popular brasileiro.Vale a pena prestigiar os tantos ... não? •    “...A campanha acabou, portanto, é hora de trabalhar sem perseguição ao empresariado, aos sindicalistas, aos servidores públicos, aos prefeitos e as lideranças das comunidades rondonienses”. – Essa, sem dúvida é uma das frases de maior

Benjamin Constant, no bairro São Cristóvão. Hianara Ocampo disse que estacionou seu veiculo em via pública por volta das 15 horas e ao retornar constatou que havia sido quebrado o vidro lateral direito traseiro

adolescente de 14 anos teria morrido em consequência de um suposto erro médico praticado num hospital público de Rondônia. Com a decisão da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, a ação volta à Vara ... isso a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça que julgou afastada a prescrição quinquenal contra a Fazenda Pública, em se tratando de menor. A decisão é do último dia 10/12

Atendendo a um pedido do Ministério Público de Rondônia, o prefeito Roberto Sobrinho decidiu aumentar em R$ 500 mil o valor previsto para a sinalização de trânsito no Orçamento do Município para 2011. O montante ... Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor de ação civil pública que resultou na decisão liminar que determinou a sinalização dos trechos com maior índice de acidentes em Porto ... veículos, e também afiançou a realização de outros investimentos na área para o próximo ano.Audiência públicaO encontro do Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães com o Prefeito Roberto Sobrinho foi um desdobramento ... audiência pública convocada pelo membro do MP-RO, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), vereadores e a sociedade civil organizada, no último dia 3, oportunidade em que o Promotor ... sinalização, previsto no Projeto de Lei Orçamentária.Como resultado do evento realizado na sede do Ministério Público, foi definida a realização de uma nova audiência pública que discutiu, no último dia 10, os valores previstos

são verdadeiros ou decorridos de transmissão fiel de relatos feitos publicamente por pessoa que goza de fé pública e de imunidade relativa a seus atos e afirmações, como ocorreu pelo Tribunal de Justiça do Estado ... imagem e título tinha como único objetivo a divulgação de informação de relevância, onde há incontestável interesse público, não podendo considerá-los ofensivos. Alegou que a utilização do termo quadrilha refere-se a acusação inicial ... dano à imagem de alguém tem sua caracterização na repercussão social do que fora tornado público e que, de forma reflexa, foi suportado pela vítima, o aspecto objetivo desse dano é a notícia repercutida perante ... arredias e desconfiadas. Ainda mais grave fica a situação quando se trata de alguém que exerce função pública. Essas conseqüências trazem, para o ofendido repercussões sérias e muito relevantes. Analisando os autos, verifico

derrubado em junho pela Assembléia Legislativa.O autor do pedido de suspensão da Lei é do Ministério Público de Rondônia e foi atendido pela Justiça de Rondônia sob os argumentos de que a norma cria ... agora. Confira a decisão: Despacho DO PRESIDENTE Ação Direta de Inconstitucionalidade nrº 0016700-19.2010.8.22.0000 Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerida: Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia Relator:Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Vistos ... projeto previa a criação de atribuições às Secretarias de Estado da Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública, além do Ministério Público e Prefeituras municipais. Não obstante, a Assembleia Legislativa, após deliberação na Sessão Extraordinária ocorrida ... prejudicar os interesses do erário estadual, porquanto a vigência do dispositivo ora atacado obriga o Poder Público, nas esferas estadual e municipal, a execução de medidas que certamente importarão em gastos imprevistos ... concessão da tutela de urgência. Juntou cópia do procedimento apuratório que tramitou no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, bem como da norma atacada.Nos termos do art. 555 do Regimento Interno desta

consumidores, relativos a sorteios já realizados. A ordem judicial é uma resposta positiva à Ação Civil Pública ingressada pela Associação Cidade Verde (ACV), organização não-governamental que atua há 12 anos em defesa do consumidor

agosto de 2008, assumiu a Sepromi, órgão criado pelo governo Jaques Wagner em 2006 para desenvolver políticas públicas para os afrodescendentes. A notícia da indicação foi recebida com entusiasmo por líderes de movimentos negros

Estamos vivendo um momento de extrema inexistência de segurança pública no Brasil e em especial em Porto Velho. São alarmantes os índices de criminalidade, os quais demandam um debate qualificado e eficiente  para a proteção ... Para entendermos melhor é necessário irmos às raízes do problema para descobrir o porquê de a insegurança pública chegar a estes níveis. Muitos são os responsáveis e muito deveria ser feito para reparar este ... não entendermos que a solução passa por organizar melhor as ações e planejamento vindos das autoridades públicas, investindo na capacitação de seus agentes.Vamos lá. Em primeiro plano é óbvio que deve haver investimento maciço ... extenso “Morro do Alemão”. Devemos ser muito mais rígidos com a corrupção  que certamente sobrarão recursos públicos. Esta semana saiu uma estatística: 63% dos brasileiros acham que nos últimos três anos a corrupção aumentou consideravelmente ... descaramento do compadrio. Cargos de confiança na administração devem ser o mínimo possível, privilegiando-se concursos públicos e a meritocracia, deixando pouquíssimas nomeações temporárias e cargos especiais.O Brasil está praticamente entregue nas mãos ... própria história, analisando as principais causas da criminalidade e a falta de maior investimento das autoridades públicas que tem o dever de aplicar políticas públicas direcionadas a proteger o cidadão. A lei e a ordem ... eram poucos, isto porque havia uma sociedade mais organizada. As famílias tinham outros valores e a escola pública era de melhor qualidade. Ocorreu um inchaço das cidades e a formação de dezenas de bairros ... efetiva conscientização sobre algumas doenças mais comuns e endêmicas. Não se deu a prioridade necessária à escola pública de melhor qualidade com investimentos na capacitação, com salários mais justos para todo corpo docente, visando priorizar ... mais pobres e necessitados.Enquanto o Governo Federal não se convencer de fato que somente com escolas públicas de qualidade é que o País terá o seu desenvolvimento consolidado. Enquanto os governantes não se aparelharem ... abandonados à própria sorte. Somente investir em viaturas e armamentos não é suficiente. O sistema de segurança pública é formado por um tripé que deveria ser comandado por um bom gestor, capaz de executar

CORPO DE BOMBEIROS• COMANDO GERAL: CORONEL  LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA9. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (DEOSP) • DIRETOR: DR. ABELARDO CASTRO NETO10. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (SEDAM) • SECRETÁRIA: NANCI MARIA RODRIGUES

Ministério Público de Rondônia vai apurar o descumprimento de normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, por parte da empresa OI/Brasil Telecom. Segundo denúncias recebidas pelo MP, a empresa está enviando chips de celular

Alexandre Muller Macedo é o novo secretário de Saúde do Estado de Rondônia. Ele formou

Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça liminar que suspende um artigo do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município (Lei Complementar nº 384/2010) . O trecho suspenso refere-se ao enquadramento ... exclusiva do Executivo a iniciativa de leis que versem sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração, direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, entre outros pontos. O artigo